Revisão fiscal ganha urgência no agro diante da transição para IBS e CBS e do avanço da fiscalização eletrônica
A proximidade da virada do sistema tributário brasileiro colocou o ICMS no centro das decisões financeiras do agronegócio. Levantamento da Confederação Nacional dos Contadores, realizado em 2024, indica que 60% dos entrevistados admitem já ter cometido erros na emissão de documentos fiscais, enquanto outros 15% afirmam não saber se houve falhas, cenário que amplia o risco de perda de créditos tributários e pressiona o fluxo de caixa no período de transição.
Altair Heitor, contador e referência nacional em gestão tributária no agronegócio, observa que esse quadro tende a se agravar com o avanço da fiscalização digital. “A integração dos sistemas aumentou o nível de controle sobre as operações. Erros que antes passavam despercebidos hoje bloqueiam o crédito quase imediatamente”, afirma.
Dados da IOB reforçam o alerta ao indicar que, no primeiro semestre de 2024, cerca de 70% das empresas analisadas emitiram notas fiscais com algum tipo de divergência tributária, incluindo falhas de classificação ou apuração do ICMS.
É nesse contexto que a recuperação de créditos de ICMS se consolida como uma das estratégias mais eficientes para reforçar o caixa antes da migração para o novo regime baseado no IBS e na CBS.
Como o imposto estadual seguirá vigente durante o período de transição, créditos não aproveitados hoje não desaparecem, mas carregam distorções e riscos que podem comprometer a entrada das empresas no novo sistema.
Para Altair Heitor, o momento exige decisão estratégica. “A reforma não apaga erros passados. O que não for revisado agora tende a gerar bloqueios de crédito ou questionamentos futuros. Recuperar ICMS neste momento é entrar no novo sistema com caixa fortalecido e sem pendências fiscais”, afirma.
Além de proteger a operação, a revisão do ICMS passou a integrar o planejamento financeiro do setor. Em São Paulo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento liberou em torno de R$ 1,5 bilhão em créditos acumulados de ICMS ao longo de 2025, movimento que evidencia o imposto como uma das principais fontes de liquidez para produtores rurais e empresas exportadoras em um cenário de transição tributária.
“O ICMS continua sendo uma das principais ferramentas de liquidez do produtor rural. Quem revisa agora consegue transformar crédito acumulado em capital de giro e atravessar a mudança de regime com mais previsibilidade”, avalia o especialista.
O impacto da revisão vai além do caixa imediato. Ao organizar créditos e corrigir inconsistências, o produtor reduz o risco de autuações, melhora a governança fiscal e evita carregar distorções para o novo sistema. “O IBS nasce com uma lógica de dados integrados. Entrar nele com pendências fiscais é começar em desvantagem competitiva”, alerta Altair Heitor.
A mensagem ao agro é direta: realizar um diagnóstico fiscal agora não é apenas uma medida contábil, mas uma decisão de negócio. “Quem age antes transforma a transição tributária em oportunidade. É dinheiro que já pertence ao produtor e que pode fazer diferença justamente em um período de maior pressão sobre custos e margens”, conclui Altair Heitor.