Medidas para gasolina, etanol e diesel têm impacto estimado de R$ 7 bilhões por mês e exigem cautela das empresas na formação de preços
As medidas anunciadas pelo governo para reduzir o preço dos combustíveis podem aliviar os custos para consumidores e empresas, mas não garantem que todo o benefício seja percebido diretamente nas bombas. A avaliação é do advogado tributarista e CEO da Alldax, William Almeida.
Na gasolina, houve redução de R$ 0,63 por litro na carga de PIS/Pasep e Cofins. No etanol hidratado, a tributação federal foi zerada, o que representa diminuição de R$ 0,19 por litro. As medidas entraram em vigor em 10 de setembro e estão previstas para terminar em 9 de outubro.
No caso do diesel, o mecanismo é diferente. Em vez de apenas abrir mão da arrecadação, o governo criou uma subvenção econômica inicialmente fixada em R$ 1 por litro. Produtores e importadores participantes concedem o desconto no momento da venda e depois recebem o valor correspondente por meio da sistemática administrada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
“Na desoneração, o governo deixa de arrecadar. Na subvenção, o governo efetivamente coloca recurso público para reduzir o preço. Nos dois casos existe impacto fiscal, mas por caminhos diferentes”, explica Almeida.
Apesar da redução tributária, o especialista ressalta que não é possível afirmar que a diminuição de R$ 0,63 na carga da gasolina resultará automaticamente em um desconto de igual valor para o motorista.
O preço final dos combustíveis inclui fatores como valor cobrado pelo produtor ou importador, tributos, mistura de biocombustíveis, custos de distribuição, frete e margem dos postos. Além disso, petróleo, câmbio e custos internacionais continuam sujeitos às oscilações do mercado.
“Parte da redução tributária pode compensar aumentos que estejam acontecendo simultaneamente em outros pontos da cadeia. O consumidor pode até pagar menos do que pagaria sem a desoneração, mas não necessariamente enxergar na bomba toda a redução do tributo”, afirma.
Segundo Almeida, a situação é diferente no diesel, porque os participantes do programa precisam deduzir o valor da subvenção no preço de venda e registrar o desconto na nota fiscal.
“Reduzir imposto ajuda a diminuir o preço, mas não significa tabelar o preço. São coisas diferentes”, destaca.
As medidas também levantam uma discussão sobre o impacto nas contas públicas. De acordo com os números divulgados pelo governo, o custo estimado é de aproximadamente R$ 7 bilhões por mês. Desse total, cerca de R$ 2 bilhões correspondem à desoneração da gasolina e do etanol, enquanto aproximadamente R$ 5 bilhões estão relacionados à subvenção do diesel.
Outro ponto de atenção é o caráter temporário das iniciativas. Para o advogado tributarista, empresas não devem formar preços nem assumir compromissos de médio prazo considerando os benefícios como permanentes.
“Quando a medida terminar, se o petróleo continuar elevado, o câmbio estiver pressionado ou os custos internacionais não tiverem recuado, essa diferença pode voltar rapidamente para o preço”, alerta.
Por outro lado, Almeida reconhece que a intervenção temporária no diesel pode ajudar a conter efeitos mais amplos na economia. Como o combustível tem peso relevante no transporte e na logística, sua alta tende a pressionar o custo de diversos produtos e pode contribuir para o avanço da inflação.
“No curto prazo, a medida pode ajudar a segurar a inflação e o custo de transporte. Se permanecer por muito tempo, aumenta o custo fiscal e cria uma dependência de uma política que nasceu para enfrentar uma situação excepcional”, conclui.