Análise jurídica aponta riscos imediatos para empresas durante o período de transição do novo sistema tributário
A Reforma Tributária em curso no Brasil representa mais do que uma simples alteração no sistema de impostos. Trata-se de uma mudança estrutural na lógica de gestão empresarial, que impacta diretamente a formação de preços, o cálculo de margens e a organização do fluxo financeiro das empresas. O alerta é de Carla Daiara, especialista do escritório Carla Daiara Santos Advocacia, que acompanha de perto os impactos jurídicos e empresariais do novo modelo tributário.
Durante o período de transição, previsto para ocorrer entre 2026 e 2033, o sistema atual e o novo regime irão coexistir. Esse cenário de dupla incidência — com parte dos tributos do modelo antigo, como ICMS, PIS e COFINS, e parte do novo IBS e CBS — tende a gerar riscos relevantes para empresas que não se prepararem com antecedência.
Um dos primeiros pontos de atenção está na revisão da formação de preços e dos contratos empresariais. A coexistência de dois sistemas tributários pode provocar erosão de margens e conflitos contratuais, especialmente em contratos de fornecimento, distribuição e transporte.
Outro aspecto crítico envolve o mapeamento de créditos tributários. Com a mudança para o modelo de crédito financeiro, muitos negócios correm o risco de perder créditos acumulados de ICMS e PIS/COFINS caso não identifiquem corretamente quais insumos e despesas serão recuperáveis.
A especialista também destaca a necessidade urgente de ajustes nos sistemas contábeis e de gestão. Durante a transição, as empresas precisarão apurar tributos simultaneamente em dois modelos distintos, o que exige maior controle, planejamento e acompanhamento técnico especializado.
Além disso, a simulação da carga tributária torna-se indispensável. Embora o novo sistema preveja alíquotas padronizadas, o impacto efetivo variará conforme a cadeia produtiva, o tipo de operação e a margem de cada setor.
Por fim, a Reforma Tributária também abre espaço para reestruturações societárias estratégicas, que podem permitir melhor aproveitamento de créditos financeiros e maior neutralidade tributária no médio e longo prazo.
“Quem trata a Reforma Tributária como algo distante está, na prática, acelerando riscos financeiros imediatos” — alerta Carla Daiara, especialista do escritório Carla Daiara Santos Advocacia.