*Por André Sih
As redes de distribuição de energia elétrica tornaram-se o ponto de convergência da transição energética. É por elas que passam, na prática, os principais vetores dessa transformação: veículos elétricos, bombas de calor, geração distribuída, armazenamento e soluções de flexibilidade. Diante desse novo papel, cresce também a pressão sobre como essas redes são reguladas e operadas.
Apesar de a tecnologia avançar em ritmo acelerado, os modelos regulatórios ainda carregam estruturas pensadas para um sistema mais previsível e centralizado. Mecanismos de recuperação de custos, aversão ao risco e obrigações de conformidade continuam sendo necessários, mas, da forma como estão desenhados, frequentemente deixam de incentivar a experimentação. Esse descompasso entre inovação tecnológica e regulação tem se tornado cada vez mais evidente.
Nos últimos anos, porém, cresce um movimento em direção a uma regulação mais habilitadora. O Pacote de Energia Limpa e a evolução do mercado elétrico europeu apontam nessa direção: sandboxes regulatórios, incentivos baseados em desempenho e projetos-piloto buscam abrir espaço para a inovação, sem renunciar à proteção ao consumidor e à segurança do sistema. Ainda assim, essa transformação não ocorre de maneira uniforme.
Alguns países reguladores já atuam como facilitadores ativos: promovem mercados de flexibilidade e testam novos modelos tarifários. Outros preferem cautela, priorizando estabilidade e previsibilidade. Essa heterogeneidade pode ser positiva, pois permite aprendizado comparado entre diferentes estratégias e ritmos de implementação.
Nesse contexto, um ponto específico merece atenção: as tarifas variáveis no tempo. Em teoria, elas geram sinais de preço mais eficientes, incentivam um consumo mais racional e ajudam a reduzir picos de demanda. Na prática, porém, há um efeito colateral relevante: quando muitos consumidores respondem ao mesmo sinal de preço ao mesmo tempo, seus comportamentos se sincronizam, e surgem novos picos em horários antes menos críticos.
Ou seja, embora tragam ganhos importantes, essas tarifas também introduzem novas dinâmicas no sistema. Reduzir significativamente os custos de reforço das redes, mas esse benefício tem limite: a partir de certos níveis de adoção, as necessidades de investimento voltam a crescer.
Esse tipo de efeito ilustra um desafio central: a inovação regulatória está em criar novos mecanismos e entender os efeitos sistêmicos que eles provocam. A regulação precisa deixar de ser vista somente como um mecanismo de controle e passar a ser tratada como uma infraestrutura de inovação — uma perspectiva que ganhou ainda mais força nos debates do CIRED 2026.