Importações terrestres e da Zona Franca de Manaus passam a adotar a DUIMP neste semestre; empresas devem alinhar sistemas, catálogos, equipes e compliance para evitar prejuízos
A migração definitiva para o novo modelo de importação no Brasil está entrando em sua fase final. A partir deste semestre, todas as operações de importação terrestre e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus (ZFM) deverão obrigatoriamente utilizar a Declaração Única de Importação (DUIMP), no lugar do antigo sistema Siscomex LI/DI, que vem sendo desativado de forma escalonada.
A implementação da DUIMP, iniciada em outubro de 2024, representa uma transformação estrutural no comércio exterior brasileiro, com impactos diretos sobre sistemas, processos, pessoas e prazos. “A DUIMP não é apenas uma atualização tecnológica, é uma mudança de cultura. Exige novos níveis de organização, precisão e integração de dados”, reforça Alexandre Pimenta, CEO da Asia Shipping, maior integradora logística da América Latina.
O que entra em vigor agora e como se adaptar
Nesta terceira e última etapa da transição para o Portal Único de Comércio Exterior, a obrigatoriedade da DUIMP e do módulo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos) será aplicada de julho a setembro às importações via modal terrestre, que passam a operar exclusivamente por esta modalidade. De outubro a dezembro de 2025 a migração obrigatória incide, por fim, nas operações da Zona Franca de Manaus.
Passadas essas etapas, as tentativas de registrar operações no sistema antigo serão automaticamente rejeitadas. Portanto, para garantir uma transição sem gargalos ou penalidades, além da atenção aos prazos do cronograma oficial, as empresas precisam ajustar alguns pilares estratégicos, dentre os quais estão a integração tecnológica, a reestruturação do catálogo de produtos, a capacitação das equipes e a estratégia de compliance.
1. Integração tecnológica total
Sistemas internos (como ERPs, plataformas de importação e gestão aduaneira) devem estar homologados para suportar a DUIMP e o LPCO. A integração via API com o Portal Único Siscomex é essencial, bem como a padronização de formatos e protocolos de envio.
2. Reestruturação do Catálogo de Produtos
Cada item importado precisa estar cadastrado previamente no Catálogo de Produtos do Portal. Cadastros inconsistentes ou incompletos podem causar atrasos na liberação ou aplicação de multas. “O Catálogo de Produtos é o coração da DUIMP. Erros de classificação fiscal ou atributos mal descritos paralisam a operação”, destaca Pimenta. A recomendação é mapear os produtos mais recorrentes com base nos últimos dois anos de importações e priorizar os SKUs críticos.
3. Capacitação e simulações com equipes
As áreas de comércio exterior, TI, logística e compliance devem estar familiarizadas com os novos fluxos, desde o registro da DUIMP até o uso do LPCO e o gerenciamento do Catálogo. Treinamentos práticos e simulações ajudam a identificar falhas e alinhar a atuação com os novos padrões exigidos.
4. Estratégia de compliance e conformidade
Com a análise integrada dos documentos por órgãos anuentes (como ANP, ANM, MCTI e Polícia Federal), o nível de conformidade exigido aumentou. Informações inconsistentes podem atrasar a liberação de mercadorias ou gerar sanções. A gestão documental deve ser ágil, precisa e segura.
Tecnologia como aliada: automação e inteligência
Antecipando o suporte às empresas nesse cenário, a Asia Shipping tem apostado em tecnologia de ponta. A companhia adquiriu recentemente a plataforma em nuvem Dati 4.0, baseada em inteligência artificial, capaz de automatizar 87% das etapas da rotina de importação.
A ferramenta atua como um “cérebro digital operacional”, conectando-se diretamente ao Portal Único e fornecendo insights estratégicos. “Com a Dati, conseguimos priorizar produtos críticos, garantir a conformidade dos dados e manter a integração ativa com os sistemas governamentais em tempo real”, explica Pimenta.
O executivo da Asia Shipping reforça, entretanto, que como a evolução técnica do sistema pode levar a ajustes no cronograma, manter-se atualizado é essencial. Para isso, os importadores devem acessar regularmente o Portal Único de Comércio Exterior, configurar alertas para receber as Notícias Siscomex e contar com o apoio de uma consultoria especializada para interpretar corretamente as atualizações regulatórias. “Os prazos de migração têm ocorrido conforme o planejado e manter-se informado é o primeiro passo para uma mudança efetiva e segura, premissas fundamentais aos negócios que atuam no dinâmico e acirrado setor de comex”, conclui.