*Jorgito Donadelli
A decisão da Câmara Municipal de Franca de adiar, por cinco sessões, a votação do projeto que trata da Macrozona do Rio Canoas deve ser entendida como uma oportunidade de aprimoramento — e não como uma vitória de um lado sobre o outro.
O Rio Canoas é um manancial estratégico para Franca. Sua proteção não admite improvisos, slogans ou decisões tomadas sob pressão. Ao mesmo tempo, ignorar uma realidade construída ao longo de décadas — ocupações existentes, parcelamentos irregulares, ausência de infraestrutura, precariedade de saneamento e dificuldades de fiscalização — tampouco é uma alternativa responsável.
A sessão de ontem deixou uma constatação preocupante: em meio à gritaria, aos cartazes e às palavras de ordem, ficou claro que boa parte dos envolvidos no debate ainda não conhece, de fato, o conteúdo dos estudos realizados, as regras propostas e as alternativas técnicas que vêm sendo discutidas há anos.
É exatamente nesse cenário que se agiganta a responsabilidade institucional dos Senhores Vereadores. Ao Poder Legislativo cabe uma missão que não se rende ao clamor momentâneo das galerias: a de arbitrar o futuro da cidade com serenidade, equilíbrio e discernimento de Estado. O papel do legislador não é escolher a proposta que ecoa com mais facilidade em discursos apaixonados, mas sim ter a coragem técnica de distinguir entre regras utópicas que engessam o território e empurram a cidade para a clandestinidade, e normas factíveis, inteligentes e rigorosas, capazes de aliar preservação hídrica efetiva com desenvolvimento socioeconômico responsável. Legislar com maturidade é garantir que a lei seja aplicável na realidade, e não apenas bonita no papel.
Tratar a ocupação ordenada como se fosse sinônimo de destruição ambiental é uma simplificação perigosa. Da mesma forma, defender a ocupação sem critérios, sem monitoramento e sem infraestrutura seria igualmente irresponsável. O caminho necessário é outro: planejamento, controle, ciência e responsabilidade pública.
A Macrozona do Rio Canoas não pode continuar refém de uma falsa escolha entre preservar ou desenvolver. A verdadeira questão é como preservar com presença, investimento, fiscalização e regras claras. Áreas abandonadas e sem gestão não se preservam por decreto; frequentemente se tornam vulneráveis à ocupação clandestina, à falta de saneamento, à degradação do solo, ao descarte irregular de resíduos e à insegurança.
Não por acaso, a maior concentração de ocupações irregulares da cidade está justamente nessa região. Uma legislação que torna a regularização inviável e impede soluções urbanísticas compatíveis com a realidade econômica não elimina a ocupação: apenas a empurra para a informalidade, onde não há drenagem, rede de esgoto, abastecimento adequado, pavimentação, áreas verdes estruturadas ou responsabilidade definida pela manutenção.
Preservar o Rio Canoas exige rigor. Exige proteger APPs e nascentes, assegurar faixas de preservação, recuperar áreas degradadas, controlar a impermeabilização do solo, implantar drenagem eficiente, exigir saneamento adequado, acompanhar a qualidade da água e fiscalizar continuamente. Exige, também, ocupação progressiva e condicionada a indicadores ambientais objetivos.
Essa visão não é incompatível com o desenvolvimento. Ao contrário: um empreendimento regular, submetido a licenciamento, obrigações ambientais e infraestrutura completa, pode ser um instrumento de proteção muito mais efetivo do que a manutenção de extensas áreas sem controle público e sujeitas à irregularidade.
Entre as premissas que merecem análise séria estão a preservação de parcela relevante das glebas, a exigência de solo permeável nos lotes, a implantação de pavimentos drenantes, a conexão entre áreas verdes, a recomposição florestal onde necessária, o saneamento com tecnologia adequada e o monitoramento permanente da qualidade da água. São medidas concretas, mensuráveis e fiscalizáveis — muito mais úteis do que discursos genéricos.
Também é indispensável discutir a regularização das famílias já instaladas na região. Regularizar não pode significar anistiar danos ou flexibilizar a proteção ambiental; deve significar enfrentar passivos existentes, levar infraestrutura onde ela falta, estabelecer obrigações e impedir que a irregularidade continue sendo a regra.
O adiamento da votação precisa, portanto, ser aproveitado com maturidade. É o momento de colocar mapas, estudos, laudos, dados hidrológicos, pareceres ambientais e propostas legislativas sobre a mesa. É o momento de corrigir o que for necessário, acolher emendas tecnicamente viáveis e afastar tanto os pragmatismos cegos quanto as defesas ideológicas e rasas.
A cidade não precisa escolher entre água e desenvolvimento. Precisa escolher entre desordem e planejamento.
Preservar não é isolar. Preservar é cuidar: com conhecimento, presença do poder público, infraestrutura, monitoramento, fiscalização e responsabilidade para com as próximas gerações.
Jorgito Donadelli é diretor da JFD Empreendimentos Imobiliários, presidente da ALFA — Associação das Empresas Loteadoras de Franca e Região — e Diretor de Relações Institucionais e Delegado Regional da AELO em Franca,. Integra ainda o Comitê de Desenvolvimento Urbano, formado por AELO, Secovi-SP e SindusCon-SP.