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Risco de perda de Drawback e Reintegra cresce com tarifa de 25% dos EUA e acúmulo de estoque nas fábricas

Créditos da imagem: Divulgação

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A tarifa de 25% que os Estados Unidos passam a aplicar sobre uma ampla lista de produtos brasileiros a partir de 22 de julho acentuou a pressão sobre setores industriais que operam em regime contínuo e não conseguem ajustar produção no mesmo ritmo da queda da demanda. A medida, confirmada pelo USTR (United States Trade Representative, o Escritório do Representante Comercial dos EUA), afeta diretamente cadeias como siderurgia e madeira, que concentram operações de grande escala em Minas Gerais e no Sul do país.

Segundo a CNI (Confederação Nacional da Indústria), 4.187 produtos brasileiros — responsáveis por US$ 14,9 bilhões em exportações — podem chegar a ser tributados em até 37,5% caso a nova alíquota se some a uma tarifa adicional de 12,5% ainda em avaliação nos EUA. A entidade projeta retração de 0,5 a 0,6 ponto percentual no PIB brasileiro em 2026, o equivalente a cerca de R$ 76 bilhões.

Na siderurgia mineira, o Brasil responde por 60% do ferro-gusa importado pelos EUA. O Sindifer (Sindicato das Indústrias do Ferro) estima que 55% das fábricas do estado podem paralisar temporária ou definitivamente se a tarifa for mantida. Altos-fornos operam de forma ininterrupta e não podem ser desligados sem risco técnico, perda de eficiência térmica e custo elevado de retomada.

No Sul, o setor madeireiro — responsável por metade das exportações brasileiras de molduras, compensado, pallets, portas e madeira serrada para os EUA — já projeta redução de turnos, férias coletivas e cortes, repetindo o cenário do tarifaço de 2025. A Fiergs (Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul) aponta ainda exposição relevante em segmentos como aço, calçados, armas e munições e tabaco.

Com a demanda norte-americana em queda e a produção ainda em curso, estoques de matéria-prima e produto acabado devem começar a se acumular em fábricas, galpões e centros de distribuição. Esse acúmulo traz um segundo risco: o fiscal. Regimes como o Drawback — que suspende ou isenta tributos sobre insumos usados em bens exportados — e o Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras), que devolve parte dos tributos federais a exportadores, exigem comprovação precisa de qual insumo foi aplicado em qual produto, em qual lote e qual será o destino de cada item. A rastreabilidade é obrigatória inclusive quando cargas precisam ser redirecionadas para outros mercados, como já admite a prorrogação de prazos estudada pelo governo.

“O impacto para esses setores podem ser grandes mesmo. O setor de açúcar ja vive um ambiente internacional de baixa de preços. No etanol o governo Federal traz algum alívio com o B32, que aumenta a demanda interna por conta do acréscimo de 2% na gasolina. No açúcar, o Brasil  exporta pouco para os EUA, mas esse é um mercado relevante para o açúcar orgânico,que pode se ressentir mais”, afirma Frederico Favacho, sócio da área de contratos e agronegócio do Santos Neto Advogados.

O problema é que, em boa parte da indústria, o cruzamento entre contabilidade e estoque físico ainda é manual. Equipes percorrem linhas de produção, depósitos e áreas de armazenagem com planilhas e contagens paralelas, o que aumenta o risco de divergências justamente quando a comprovação fiscal se torna decisiva.

 O maior risco agora é o tempo. Empresas que não conseguem comprovar o uso correto dos insumos podem perder o benefício fiscal simplesmente por não conseguir reunir a informação a tempo”, afirma Pedro Sobreira, engenheiro, diretor de operações da Eco Inventory, plataforma brasileira que automatiza a conciliação entre inventário físico e registro contábil, e ex-auditor.

Segundo Sobreira, a demanda por conciliação automatizada certamente crescerá. “Com a tarifa dos EUA, qualquer divergência entre o estoque físico e o contábil pode significar perda de Drawback ou Reintegra. A indústria está correndo contra dois relógios: o da produção e o da comprovação fiscal”, afirma.

O governo federal avalia editar uma nova Medida Provisória nos moldes do programa Brasil Soberano, que no ciclo tarifário anterior ampliou prazos do Drawback e elevou o Reintegra. Enquanto a definição não sai — e com a tarifa de 25% entrando em vigor já no dia 22 de julho — indústrias mais expostas correm para reorganizar estoques, comprovar insumos e evitar perdas fiscais em um cenário que combina pressão produtiva, risco tributário e necessidade crescente de controle automatizado em plantas de grande porte.

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