Empresas com saldo acumulado poderão acessar os recursos a partir de setembro, medida visa mitigar os efeitos das novas tarifas norte-americanas sobre produtos brasileiros
A partir de setembro de 2025, empresas exportadoras com sede no Estado de São Paulo poderão solicitar a transferência de até R$1,5 bilhão em créditos acumulados de ICMS. A medida foi anunciada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento como parte do programa ProAtivo e tem como objetivo direto apoiar empresários afetados pelas tarifas impostas de até 50% pelos Estados Unidos apelidado por “tarifaço”, a uma ampla cesta de produtos brasileiros, incluindo aço, carne bovina, calçados e suco de laranja.
Segundo o governo paulista, essa é a maior liberação emergencial de créditos da história do Estado. O limite individual será de até R$120 milhões por empresa, com pagamento em até dez parcelas mensais. Além disso, o pacote inclui a ampliação da linha de financiamento Giro Exportador para R$400 milhões, com juros a partir de 0,27% ao mês mais IPCA, carência de 12 meses e prazo de até 60 meses para quitação.
A medida ocorre em um momento de pressão fiscal ampliada, com impacto direto sobre as exportações brasileiras. Em julho, o governo dos Estados Unidos anunciou a imposição de tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros como aço, carne e industrializados. Esse cenário reforça a necessidade de liquidez por parte de empresas que operam no comércio exterior.
Para Altair Heitor, contador e especialista em gestão tributária, os créditos acumulados de ICMS representam uma fonte relevante de capital de giro, mas seu uso requer atenção técnica. “O ICMS acumulado, quando corretamente apurado, pode se transformar em alívio imediato de caixa. É um instrumento legítimo, mas subutilizado”, afirma. Ele é CFO da consultoria Palin & Martins, que atua com regularização fiscal e já movimentou mais de R$70 milhões em créditos tributários para empresas exportadoras.
O especialista destaca a necessidade de planejamento para a habilitação junto à Secretaria da Fazenda. “É preciso conhecer os critérios técnicos, organizar os documentos fiscais e seguir as exigências do sistema e-CredAc. Falhas simples, como erro no CFOP ou no enquadramento fiscal, podem levar ao indeferimento ou bloqueio do crédito”, alerta.
A recomendação é que empresas com saldo acumulado verifiquem se atendem aos requisitos para a transferência e revisem seus processos fiscais antes de iniciar o pedido. “A fiscalização eletrônica já está ativa e cruza dados automaticamente. Inconsistências levam à suspensão imediata do crédito”, conclui o especialista.
A habilitação deve ser feita pelo Sistema de Controle de Crédito Acumulado (e-CredAc), e a consulta técnica é recomendada como forma de prevenir perdas financeiras decorrentes de erros formais ou falta de conformidade.
Sobre Altair HeitorAltair Heitor é contador, psicólogo e especialista em gestão tributária para o agronegócio, com mais de 22 anos de experiência. Graduado em Ciências Contábeis pela Faculdade Dom Pedro II (SRES) e em Psicologia pela UNORP, possui MBA em Gestão Financeira, Controladoria, Auditoria e Compliance pela FGV. Atua como CFO da consultoria Palin & Martins, onde lidera projetos de recuperação de crédito tributário, compliance fiscal e reestruturação estratégica para produtores rurais e empresas do agro, ao lado da sócia Jéssica Palin.
Reconhecido como referência nacional em recuperação de crédito de ICMS e especialista em e-CredRural, e-CredAc e crédito acumulado, também ministra mentorias e treinamentos técnicos voltados à capacitação do setor. Sua atuação ganhou destaque com o aumento das exigências fiscais no campo, defendendo a contabilidade como ferramenta estratégica para geração de resultados. Acesse instagram.com/altairheitor
Sobre a Palin & Martins
Fundada em São José do Rio Preto (SP), a Palin & Martins é uma consultoria especializada em gestão tributária para o agronegócio, com atuação em todo o território nacional. A empresa é referência na recuperação de créditos de ICMS, conformidade fiscal e reestruturação estratégica, com foco em produtores rurais e exportadores.
Sob a liderança de Altair Heitor, contador e psicólogo com mais de 22 anos de experiência, e da advogada e psicóloga Jéssica Palin Martins, a consultoria já movimentou mais de R$ 70 milhões em créditos tributários para seus clientes.
Reconhecida por aliar precisão técnica, inteligência de dados e abordagem humanizada, a Palin & Martins atua diretamente na conversão de tributos em ativos financeiros legítimos. Além disso, oferece mentorias e treinamentos voltados à capacitação de empresários e profissionais do setor. Acesse palinemartins.com.br