Texto vai à sanção presidencial
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o parecer do senador Flávio Arns (PSB-PR) ao Projeto de Lei 270/2020, que determina a obrigatoriedade de escolas notificarem o Conselho Tutelar em situações de violência no ambiente escolar, incluindo casos de automutilação, tentativas de suicídio e suicídios entre estudantes. O texto segue agora para sanção presidencial.
Relator da matéria e coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), Flávio ressaltou que a proposta reforça o papel da escola na rede de proteção social, ao incluir essa obrigação diretamente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Além disso, o projeto altera a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, ampliando os mecanismos de prevenção e resposta.
“A proposta fortalece o papel das instituições de ensino ao lhes atribuir, de forma expressa na principal lei de educação do país, a responsabilidade de notificar o Conselho Tutelar sobre casos de automutilação, tentativas de suicídio e suicídios entre estudantes. Tal medida contribui para consolidar a escola como agente ativo na proteção da saúde mental e da vida de crianças e adolescentes”, afirmou o senador em seu parecer.
Com a aprovação nas duas Casas Legislativas, a iniciativa depende apenas da sanção do presidente da República para entrar em vigor.
Sobre a FPeduQ
Lançada no dia 10 de maio de 2023, a Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) tem como objetivo discutir no Congresso Nacional melhorias nos programas de acesso à educação, como FIES e Prouni, além da qualidade do ensino, inovação e tecnologia na educação, reforma tributária e outras pautas importantes.
O setor particular de ensino é responsável pela educação de mais de 15 milhões de brasileiros, dos quais 90% são das classes C, D e E. Além disso, é responsável por 77% dos alunos no ensino superior e 20% no ensino básico.
A frente é presidida pela deputada federal Socorro Neri (PP-AC) e tem como vice-presidente na Câmara o deputado Átila Lira (PP-PI). No Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) é o vice.