SindiTabaco defende transparência e diálogo sobre medidas que podem afetar municípios produtores, agricultores familiares e indústrias legais no Brasil.
Às vésperas da 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 11), que ocorrerá de 17 a 22 de novembro, em Genebra, o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) manifestou preocupação com o posicionamento da delegação brasileira e rebateu declarações da secretária-executiva da Conicq, Dra. Vera Luiza da Costa e Silva, concedidas à imprensa nos últimos dias.
O presidente do SindiTabaco, Valmor Thesing, afirmou que há um descompasso entre o discurso oficial da Conicq e os documentos e propostas que vêm sendo preparados pelo governo brasileiro para levar à conferência. Segundo ele, as intenções apresentadas publicamente de proteção aos produtores não condizem com o que está sendo discutido internamente, o que gera insegurança para toda a cadeia produtiva.
O dirigente lembrou que esse modelo de atuação já ocorreu em conferências anteriores. “Se há um interesse real de proteção aos produtores, perguntaria à Dra. Vera por que no passado o Brasil já propôs reduzir área plantada e proibir assistência técnica, que nós sabemos que é o grande pilar que mantém o Brasil líder no mercado mundial de tabaco”, exemplificou Thesing.
No Panamá, durante a COP 10, a fala de abertura do Brasil sugeria a substituição do tabaco, o que gerou um grande mal-estar político. “O que vemos é que a narrativa construída aqui no Brasil é uma, mas na prática as proposições levadas para as conferências impactam diretamente toda a cadeia produtiva. E é exatamente por isso que eles não permitem o acesso ao local do evento, nem mesmo como ouvintes. Não tem a ver com interferência da indústria, mas com o cerceamento do contraditório, em especial dos produtores e de seus legítimos representantes”, reforçou.
O banimento da participação nas conferências é sempre referenciado com o Artigo 5.3 da Convenção-Quadro, que determina a proteção das políticas de saúde pública contra interferências de interesses comerciais da indústria do tabaco. “Isso poderia explicar por que representantes diretos da cadeia industrial não integram as delegações oficiais, o que não deve ser confundido com cerceamento de diálogo. O Brasil, enquanto segundo maior produtor de tabaco global e maior exportador, deveria manter diálogo permanente com governos locais e entidades representativas dos produtores. Mas o que temos visto, COP após COP, são deputados e prefeitos de grandes municípios produtores e até mesmo a imprensa de áreas produtoras de tabaco, impedidas de acessar o local. Infelizmente, é o que deve acontecer também em Genebra”, lamentou Thesing.
Ele lembrou que o embaixador do Brasil em Genebra recebeu representantes do setor em maio deste ano e se comprometeu com a realização de momentos de diálogo durante a COP 11. “Esperamos que ao menos esse compromisso seja cumprido”, acrescentou.
Thesing também contestou a vinculação da pauta ambiental à discussão sobre filtros de cigarro. Segundo ele, o setor já cumpre rigorosamente a legislação ambiental brasileira, inclusive no que se refere à logística reversa de resíduos, e considera que usar esse tema como argumento para proibição de filtros seria uma distorção e traria consequências graves. “Retirar o filtro significaria entregar de vez ao mercado ilegal a produção de cigarros, uma vez que o crime organizado não deixaria de fabricá-los sem filtros. Seria um efeito devastador e uma ruptura completa do sistema integrado estabelecido no País”, alertou.
Diversificação e sustentabilidade econômica em risco
O SindiTabaco reforça que a diversificação das propriedades rurais é uma realidade já incentivada pela indústria de tabaco desde 1985, e que o tabaco segue sendo uma cultura essencial para a renda das famílias e para a economia regional. Segundo dados da Afubra, na safra 2024/25 os produtores de tabaco geraram R$ 24,7 bilhões em produtos agropecuários, sendo 59% provenientes do tabaco e 41% de atividades diversificadas.
Ainda conforme a entidade, a renda de um hectare de tabaco equivale à de 7,85 hectares de soja, o que demonstra a relevância econômica da cultura. “O tabaco garante renda, emprego e desenvolvimento a milhares de famílias. O que precisamos é de políticas públicas que reconheçam essa importância e que não prejudiquem os agricultores com decisões tomadas sem diálogo”, finalizou o presidente do SindiTabaco.