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Sistema de duplicatas escriturais facilita identificação de recebíveis já comprometidos antes do financiamento

Créditos da imagem: Divulgação

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Avanço do crédito estruturado coincide com a implantação das duplicatas escriturais, que podem ampliar a rastreabilidade dos recebíveis e aprimorar a análise de risco

A implantação das duplicatas escriturais avança em um mercado de recebíveis estimado em aproximadamente R$ 10 trilhões por ano, no qual parte dos títulos comerciais ainda não é utilizada em operações de financiamento. O novo modelo, previsto na Lei 13.775/2018, reúne informações sobre emissão, titularidade, cessão e liquidação em uma infraestrutura eletrônica. Após o início da produção assistida em julho de 2026, a segunda fase, iniciada em setembro, ampliou a integração entre escrituradoras e o tratamento de contratos existentes sobre recebíveis futuros. A mudança pode facilitar o acesso a informações sobre os títulos e tornar mais precisa a análise dos ativos utilizados como garantia nas operações de crédito.

       A transformação está na maneira como o recebível é analisado antes de sua aquisição ou utilização em financiamento. Informações antes distribuídas entre notas fiscais, boletos, contratos e sistemas de gestão passam a integrar registros eletrônicos que permitem verificar a origem do título, os direitos associados e seu histórico de negociação. Para os financiadores, a mudança pode facilitar a identificação de operações já comprometidas e ampliar a avaliação do lastro. “O avanço mais importante não está simplesmente em transformar uma duplicata em um documento digital. Está em transformar o recebível em uma fonte de informação muito mais estruturada para a tomada de decisão. Quanto maior a rastreabilidade sobre origem, titularidade e comportamento daquele ativo, maior é a capacidade de distinguir uma operação consistente de um risco que aparentemente parecia bom”, afirma Fernando Moreira, diretor de gestão de fundos da Intra Asset.

       Os FIDCs estão entre os instrumentos que podem se beneficiar dessa evolução, já que dependem da seleção e do acompanhamento de direitos creditórios. Entre janeiro e setembro de 2025 e o mesmo período de 2026, a relação entre os volumes emitidos por FIDCs e debêntures cresceu aproximadamente 74,2%. Para cada R$ 100 emitidos em debêntures, os fundos passaram de cerca de R$ 19 para R$ 34, segundo cálculo realizado a partir dos resultados do mercado de capitais. Paralelamente, entre abril e julho de 2026, o valor das dívidas empresariais negativadas cresceu aproximadamente 3,6 vezes mais rápido que o número de CNPJs inadimplentes, conforme comparação dos indicadores de abril e julho. Nesse ambiente, a seleção dos recebíveis exige atenção à capacidade de pagamento dos devedores, à relação comercial e aos compromissos vinculados a cada título. “Quanto mais pressionado está o ambiente empresarial, menos espaço existe para uma análise genérica de crédito. O fundo precisa entender quem vai pagar, de onde nasce aquele recebível, qual é o histórico daquela relação comercial e se o ativo já foi negociado ou onerado. A duplicata escritural fortalece justamente essa camada de informação e pode tornar a seleção de crédito muito mais granular”, diz Moreira.       

       A modernização alcançará empresas, bancos, cooperativas, fintechs, securitizadoras e fundos que utilizam recebíveis em operações financeiras. Com a produção assistida prevista até janeiro de 2027, o setor avança na adaptação de sistemas e processos antes da adoção obrigatória gradual. Para os financiadores, o desafio será incorporar os novos registros à análise de risco e ao acompanhamento das carteiras, considerando a qualidade econômica dos títulos e a capacidade de pagamento dos devedores. “A duplicata escritural não elimina o risco de crédito e nem transforma automaticamente um recebível em um bom ativo. O que ela faz é elevar a qualidade da informação disponível. Para gestores, bancos e investidores, essa diferença é fundamental, porque permite tomar decisões com uma visão mais precisa do lastro e acompanhar o comportamento da operação ao longo do tempo”, conclui Fernando Moreira.

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