Ferramenta permite acesso rápido e prático à correção monetária que o empregado tem direito em seu Fundo de Garantia
POR: Andrezza Queiroga
A tecnologia nunca se mostrou tão necessária. A pandemia acelerou o processo de robotização e isso alcançou todas as esferas, o que inclui o fenômeno das fintechs (startups de tecnologia para finanças) e das legal techs, que são startups de tecnologia jurídica. Um exemplo disso, é um robô chamado LOIT, que, de forma simples e prática está ajudando milhões de pessoas a ter acesso à justiça no que se refere à correção monetária dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é a maior tese em termos de impacto econômico para os trabalhadores atualmente no Brasil.
A ferramenta, que pode ser acessada por meio do www.fgts.loitlegal.com.br, oferece ao cidadão, por meio de apenas um click, o cálculo automático da correção monetária a que tem direito. A matéria, que segue em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) e que tinha julgamento marcado em 13 de maio, foi retirada de pauta devido ao acúmulo de processos para serem julgadas pelo plenário da Corte, porém, a análise pode ser feita a qualquer momento.
Na prática, a ação, busca corrigir o FGTS pelo mesmo índice da caderneta de poupança que é baseado na Taxa Referencial (TR) de Juros e não em um índice de inflação como é o IGPM ou o IPCA. Com isso, a previsão do governo é de que os benefícios para os trabalhadores devem chegar a 300 bilhões de reais, o que a torna a mais importante tese de massa no Brasil.
Segundo Itamar Barros Ciochetti, advogado e Head de Conteúdo Jurídico da Tikal Tech, neste caso, a ferramenta de cálculo não só beneficia o trabalhador trazendo de forma rápida a quantia que lhe é devida, como também dispensa a contratação e gastos com advogados na busca por este direito na Justiça. “São mais de 70 milhões de trabalhadores que podem se beneficiar dessa tese nas suas contas de FGTS e a possibilidade de atender a todos eles só pode ser atingida por meio da tecnologia da computação em nuvem, que permite que um cidadão, através de um clique pelo seu computador ou celular, tenha seu extrato de FGTS e obtenha gratuitamente a estimativa de seu benefício”, explica.
A programação do robô foi feita por especialistas em contabilidade e refaz em menos de um minuto todo o extrato do FGTS do trabalhador com a correção monetária correta e apresenta a diferença a ser buscada na justiça, o que pode ser feito a partir de contas desde 1999 até os dias de hoje. O ajuizamento não requer custas nem está sujeito à honorários em caso de derrota.
“A tecnologia que permite essas automações está revolucionando o acesso à justiça em vários países e é uma promessa da defesa dos direitos dos cidadãos, que têm dificuldade de lidar com uma justiça de linguagem difícil e com serviços de assistência jurídica sempre às voltas com um movimento de causas acima da sua capacidade de atendimento”, conclui.