A exigência de aprovação em um exame nacional de proficiência como condição para o registro profissional de médicos dividiu opiniões em audiência pública realizada nesta quarta-feira (17) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A proposta integra o Projeto de Lei 2.294/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que prevê que somente após aprovação no exame os profissionais poderão se registrar nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).
Presidente da Comissão de Educação (CE) e integrante da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), a senadora Teresa Leitão (PT-PE) levantou questionamentos sobre a eficácia da medida como solução isolada para a melhoria da qualidade da formação médica no país.
“E aí eu pergunto: uma prova de proficiência vai resolver?”, indagou Teresa Leitão, defendendo a necessidade de um debate mais amplo que envolva instituições de ensino, conselhos profissionais e órgãos reguladores. Para a parlamentar, a avaliação da formação deve ir além de uma prova final e considerar aspectos estruturais e pedagógicos.
A senadora ressaltou que o fortalecimento do ensino, a melhoria da infraestrutura dos cursos e a responsabilidade das universidades precisam estar no centro da discussão. Segundo ela, a aplicação de um exame único não deve substituir um processo contínuo de avaliação da qualidade da formação médica.
Na mesma linha, a presidente do Conselho Deliberativo da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Regina Nunes Guedes, destacou que a responsabilidade pela avaliação não pode ser transferida aos conselhos profissionais, que, de acordo com ela, não possuem competência legal nem estrutura adequada para exercer essa função.
Embora tenha havido consenso entre os participantes da audiência quanto à necessidade de garantir a qualidade da formação médica, persistiram divergências em relação ao modelo proposto pelo PL. O texto prevê que médicos já registrados nos CRMs e estudantes que ingressaram nos cursos antes da vigência da lei fiquem dispensados da exigência.
Sobre a FPeduQ
Lançada no dia 10 de maio de 2023, a Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) tem como objetivo discutir no Congresso Nacional melhorias nos programas de acesso à educação, como FIES e Prouni, além da qualidade do ensino, inovação e tecnologia na educação, reforma tributária e outras pautas importantes.
O setor particular de ensino é responsável pela educação de mais de 15 milhões de brasileiros, dos quais 90% são das classes C, D e E. Além disso, é responsável por 77% dos alunos no ensino superior e 20% no ensino básico.
A frente é presidida pela deputada federal Socorro Neri (PP-AC) e tem como vice-presidente na Câmara o deputado Átila Lira (PP-PI). No Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) é o vice.