Votação do Projeto de Lei que institui taxação para altas rendas deve enfrentar resistência no Congresso e levanta debate sobre bitributação empresarial
A proposta do governo de instituir um imposto mínimo para altas rendas está gerando forte resistência no Congresso e entre setores empresariais. O principal motivo da oposição é a preocupação com a possível bitributação, já que as empresas no Brasil pagam 34% de imposto de renda sobre seus lucros, uma das maiores cargas tributárias do mundo.
Pela proposta da equipe econômica, o pagamento de dividendos superiores a R$ 50 mil mensais deve ser taxado em pelo menos 10% na fonte. Atualmente, o valor efetivo pode ser menor, dependendo da composição da renda do contribuinte, especialmente em casos de investimentos financeiros isentos.
A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), que reúne empresas listadas na Bolsa de Valores, defende que o imposto seja recolhido diretamente pelo contribuinte durante a declaração anual de imposto de renda, em vez da retenção na fonte.
A mudança integra o projeto que trata da nova faixa de isenção do Imposto de Renda. A taxação de alta renda é uma das formas de compensação sugeridas pela equipe econômica do governo para a isenção do imposto de renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais e reduzir para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês.
Impacto na carga tributária e preocupação com a bitributação
Empresários e analistas argumentam que a proposta pode aumentar a tributação indireta sobre dividendos, reduzindo incentivos ao reinvestimento dos lucros e tornando o ambiente de negócios menos competitivo. Um dos principais pontos de crítica é o fato de o Brasil já ter uma das mais altas cargas tributárias sobre empresas, com 34% de imposto de renda sobre lucros, percentual que supera o de muitos países onde dividendos são tributados, mas a carga empresarial é menor.
“Embora o projeto não altere a tributação para pessoas jurídicas, a imposição de imposto sobre dividendos é percebida como uma forma de dupla tributação, o que pode desestimular investimentos e reduzir a competitividade das empresas brasileiras”, destaca Roberta Santini, da Bravo.
Setores produtivos sugerem ajustes na proposta
Diante das preocupações levantadas, líderes do setor produtivo defendem que a taxação de dividendos seja compensada com uma redução na tributação sobre os lucros das empresas, garantindo maior equilíbrio fiscal e evitando impactos negativos na economia.
Além disso, especialistas alertam que a medida pode não ser suficiente para corrigir distorções do sistema tributário, sugerindo que uma reforma mais ampla seria necessária para garantir maior equidade e eficiência na arrecadação.
“Mais do que medidas pontuais, é essencial que a tributação da renda avance para um modelo que traga simplicidade, equilíbrio entre os diferentes tipos de contribuinte e segurança jurídica. A adoção de um sistema progressivo, aliado à revisão da carga sobre as empresas, é o caminho para corrigir distorções históricas e fomentar um ambiente de negócios mais saudável”, avalia Roberta Santini, da Bravo.