{"id":13979,"date":"2020-02-19T14:22:06","date_gmt":"2020-02-19T14:22:06","guid":{"rendered":"http:\/\/economiasa.com.br\/?p=13979"},"modified":"2020-02-19T14:22:06","modified_gmt":"2020-02-19T14:22:06","slug":"a-lei-da-alienacao-parental-pode-ser-revogada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/a-lei-da-alienacao-parental-pode-ser-revogada\/","title":{"rendered":"A lei da Aliena\u00e7\u00e3o Parental pode ser revogada"},"content":{"rendered":"

POR: Paulo Akiyama<\/span><\/strong><\/p>\n

Est\u00e1 tramitando na c\u00e2mara dos deputados o projeto de lei n\u00ba 6371\/2019 que objetiva a revoga\u00e7\u00e3o da lei 12.318\/2010 \u2013 Lei da Aliena\u00e7\u00e3o Parental.<\/span><\/p>\n

A deputada Iracema Portela \u00e9 quem apresentou o projeto de lei, o qual est\u00e1 para ser apreciado pelas comiss\u00f5es e h\u00e1 uma enquete no portal da c\u00e2mara para as pessoas se manifestarem se s\u00e3o a favor, ou contra o projeto de lei.<\/span><\/p>\n

Ao efetuar a leitura do projeto de lei original, denota-se que infelizmente quem assessorou a deputada, buscou trazer interesses que n\u00e3o s\u00e3o da crian\u00e7a, ou do adolescente, mas sim, proteger o interesse de alienantes.<\/span><\/p>\n

Cria confus\u00e3o entre atos de aliena\u00e7\u00e3o parental e s\u00edndrome da aliena\u00e7\u00e3o parental. Esta \u00faltima defendida por Richard Gardner, j\u00e1 falecido, que descrevia esta s\u00edndrome.<\/span><\/p>\n

Realmente, como apontado no projeto, a s\u00edndrome da aliena\u00e7\u00e3o parental ainda n\u00e3o est\u00e1 reconhecida pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), mas est\u00e1 caminhando para ter o seu pr\u00f3prio CID (C\u00f3digo Internacional de Doen\u00e7a).<\/span><\/p>\n

Ocorre que a Lei 12.318\/2010 (Lei da Aliena\u00e7\u00e3o Parental) n\u00e3o se baseia na teoria de Richard Gardner, apenas utilizou exemplos dos mais de 400 depoimentos que Gardner realizou nas cortes americanas. Quem redigiu o projeto de lei quer confundir a todos. A Lei da Aliena\u00e7\u00e3o Parental se baseou nos atos de aliena\u00e7\u00e3o e quem sofre com tais atos, quando praticados, s\u00e3o as crian\u00e7as e os adolescentes.<\/span><\/p>\n

Alega, no projeto de lei que a Lei 12.318\/10 protege os genitores que praticaram abuso nos menores, chamam de \u201ca Lei dos ped\u00f3filos\u201d<\/em>.<\/span><\/p>\n

Infelizmente a deputada foi levada a apresentar este projeto de lei, mas desconhece a realidade dos fatos na pr\u00e1tica da advocacia de fam\u00edlia, que trata diariamente com estes atos alienantes.<\/span><\/p>\n

Vale trazer que em momento algum um juiz togado ir\u00e1 decidir com base em uma peti\u00e7\u00e3o inicial, apenas com os fundamentos daquele que denuncia atos de aliena\u00e7\u00e3o, praticados contra sua prole. Ao receber a peti\u00e7\u00e3o inicial o ju\u00edzo encaminha para que o Minist\u00e9rio P\u00fablico opine, pois \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o do estado que est\u00e1 ali para fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o da lei e defender os interesses dos incapazes (menores, no caso).<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s o parecer do MP, \u00e9 emitida a cita\u00e7\u00e3o da outra parte que apresenta a sua contesta\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s, o ju\u00edzo determina a manifesta\u00e7\u00e3o do MP novamente e todas as audi\u00eancias s\u00e3o acompanhadas por um representante do MP.<\/span><\/p>\n

Certamente, o ato a ser adotado pelo ju\u00edzo \u00e9 a determina\u00e7\u00e3o de uma avalia\u00e7\u00e3o psicossocial, onde participam desta avalia\u00e7\u00e3o assistente social e psic\u00f3logos do Estado.<\/span><\/p>\n

Por fim, de forma simpl\u00f3ria, a decis\u00e3o do ju\u00edzo ocorre ap\u00f3s esgotado todos os meios de avalia\u00e7\u00e3o poss\u00edveis, inclusive, se caso for, uma audi\u00eancia para oitiva da crian\u00e7a, dependendo da idade.<\/span><\/p>\n

Conseguir um resultado positivo em um processo de aliena\u00e7\u00e3o parental \u00e9 moroso e cauteloso, pois o ju\u00edzo da causa n\u00e3o decidir\u00e1 sem ter absoluta certeza de que est\u00e1 adotando a medida correta.<\/span><\/p>\n

O nosso judici\u00e1rio, desde o ano de 2010, vem amadurecendo dia a dia com rela\u00e7\u00e3o a Lei da Aliena\u00e7\u00e3o Parental.<\/span><\/p>\n

Podem ter corrido enganos nas decis\u00f5es? Talvez, mas o instrumento de recursos as inst\u00e2ncias superiores sempre s\u00e3o utilizadas, portanto estamos dizendo que um colegiado de 2\u00ba Grau errou e um Colegiado do STJ tamb\u00e9m errou? Muito improv\u00e1vel, pois na minha vida profissional assisti decis\u00f5es serem modificadas em 2\u00aa e 3\u00aa instancias, desde que, os fundamentos adotados pelo recorrente, sejam fartos de fundamentos f\u00e1ticos. N\u00e3o se pode desqualificar um relat\u00f3rio emitido pelo assistente social e psic\u00f3logo do Estado, para isto, as partes t\u00eam o direito de nomear assistentes t\u00e9cnicos para acompanhar e preparar os quesitos.<\/span><\/p>\n

Conclu\u00edmos que a revoga\u00e7\u00e3o da lei da aliena\u00e7\u00e3o parental ser\u00e1 muito mais prejudicial do que saud\u00e1vel, vindo a trazer, caso revogada, que as decis\u00f5es obtidas em ju\u00edzo (em todas as inst\u00e2ncias) n\u00e3o s\u00e3o coerentes e muito menos tenha sido feito a justi\u00e7a, alegando ser esta lei protetora de quem pratica abuso de crian\u00e7as.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 como prosseguir com este projeto. In\u00fameras crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de atos de aliena\u00e7\u00e3o parental acabam tendo que ser acompanhadas por profissional terap\u00eauticos para poderem aprender a conviver com o genitor que lhe foi afastado.<\/span><\/p>\n

E isto \u00e9 o que defende o Projeto de Lei 6371\/2019, afastar os filhos da conviv\u00eancia do genitor alienado.<\/span><\/p>\n

Sobre Paulo Akiyama <\/span><\/u><\/strong>Paulo Eduardo Akiyama \u00e9 formado em economia e em direito desde 1984. \u00c9 palestrante, autor de artigos, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Akiyama Advogados Associados e atua com \u00eanfase no direito empresarial e direito de fam\u00edlia.\u00a0 Para mais informa\u00e7\u00f5es acesse http:\/\/www.akiyamaadvogadosemsaopaulo.com.br\/<\/a> ou ligue para (11) 3675-8600. E-mail akyama@akiyama.adv.br<\/a><\/span><\/p>\n

Fonte: Carolina Lara<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

POR: Paulo Akiyama Est\u00e1 tramitando na c\u00e2mara dos deputados o projeto de lei n\u00ba 6371\/2019 que objetiva a revoga\u00e7\u00e3o da lei 12.318\/2010…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":13980,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2017],"tags":[],"ppma_author":[],"class_list":{"0":"post-13979","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-informacoes"},"yoast_head":"\nA lei da Aliena\u00e7\u00e3o Parental pode ser revogada - Economia S\/A<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/a-lei-da-alienacao-parental-pode-ser-revogada\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"A lei da Aliena\u00e7\u00e3o Parental pode ser revogada - 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