{"id":15148,"date":"2020-03-24T15:32:08","date_gmt":"2020-03-24T15:32:08","guid":{"rendered":"http:\/\/economiasa.com.br\/?p=15148"},"modified":"2020-03-24T15:32:08","modified_gmt":"2020-03-24T15:32:08","slug":"o-assassinato-dos-trabalhadores-pela-mp-no-927-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/o-assassinato-dos-trabalhadores-pela-mp-no-927-2020\/","title":{"rendered":"O assassinato dos trabalhadores pela MP n\u00ba 927\/2020"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: right;\" align=\"right\"><strong><span style=\"font-family: 'Arial',sans-serif;\">POR: F\u00e1bio Lemos Zan\u00e3o<\/span><\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: 'Arial',sans-serif;\">Foi num domingo, primeiro dia da semana e considerado pelos Crist\u00e3os como um dia a ser reservado ao Senhor, que o Messias \u2013 que se intitula Crist\u00e3o \u2013 deu mais um duro golpe, condenando \u00e0 morte todos os empregados da na\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: 'Arial',sans-serif;\">Na calada da noite, e com o poder de sua caneta \u201cBic\u201d, que mais golpe foi proferido contra centenas de milhares de trabalhadores num momento em que a classe mais precisava.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: 'Arial',sans-serif;\">Agora, se n\u00e3o morrer de Coronav\u00edrus, morre do v\u00edrus Bolsonaro!<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: 'Arial',sans-serif;\">Isto porque n\u00e3o precisa ser jurista para entender que a MP 927, de 22 de mar\u00e7o de 2020, que disp\u00f5e sobre medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade p\u00fablica, da forma como editada, fere n\u00e3o apenas a Constitui\u00e7\u00e3o Federal brasileira mas, principalmente, os direitos dos trabalhadores que ficam \u00e0 merc\u00ea da benevol\u00eancia de seu senhorio.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: 'Arial',sans-serif;\">\u00c9 inconteste que em decorr\u00eancia da pandemia e do atual momento em que o planeta atravessa, medidas governamentais devem ser tomadas para que as empresas tenham f\u00f4lego para suportar o futuro que nos espera e, sem d\u00favida alguma, manter a roda da economia girando passa a ser tamb\u00e9m quest\u00e3o de necessidade p\u00fablica.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: 'Arial',sans-serif;\">Todavia, instituir um verdadeiro estado an\u00e1rquico, atrav\u00e9s de uma medida provis\u00f3ria inconstitucional e desprovida de bom senso e coer\u00eancia \u00e9, sem d\u00favida alguma, fomentar ainda mais o caos!<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: 'Arial',sans-serif;\">Inconstitucional porque a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 7\u00ba, inc.VI, disp\u00f5e:<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em><span style=\"font-family: 'Arial',sans-serif;\">Art. 7\u00ba S\u00e3o direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, al\u00e9m de outros que visem \u00e0 melhoria de sua condi\u00e7\u00e3o social: <\/span><\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em><span style=\"font-family: 'Arial',sans-serif;\">VI \u2013 irredutibilidade do sal\u00e1rio, salvo o disposto em conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo.<\/span><\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: 'Arial',sans-serif;\">Sendo assim, percebe-se claramente que o artigo 2\u00ba da MP 927, de bate-pronto, viola a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e traz ainda mais inseguran\u00e7a jur\u00eddica a empregados e empregadores.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: 'Arial',sans-serif;\">Como se n\u00e3o bastasse, a CLT, em seu artigo <a href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/10711876\/artigo-468-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943\">468<\/a>, tamb\u00e9m traz que \u201c<em>Nos contratos individuais de trabalho s\u00f3 \u00e9 l\u00edcita a altera\u00e7\u00e3o das respectivas condi\u00e7\u00f5es por m\u00fatuo consentimento, e, ainda assim, desde que n\u00e3o resultem, direta ou indiretamente, preju\u00edzos ao empregado, sob pena de nulidade da cl\u00e1usula infringente desta garantia. <\/em><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: 'Arial',sans-serif;\">\u00a0<\/span><span style=\"font-family: 'Arial',sans-serif;\">A mesma CLT, em seu artigo <a href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/10706796\/artigo-503-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943\">503<\/a>,<em> ensina que \u201c \u00c9 licita, em caso de for\u00e7a maior ou preju\u00edzos devidamente comprovados, a redu\u00e7\u00e3o geral dos sal\u00e1rios dos empregados da empresa, proporcionalmente aos sal\u00e1rios de cada um, n\u00e3o podendo, entretanto, ser superior a vinte e cinco por cento, respeitado, em qualquer caso, o sal\u00e1rio m\u00ednimo da regi\u00e3o.<\/em><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: 'Arial',sans-serif;\">\u00a0<\/span><span style=\"font-family: 'Arial',sans-serif;\">Todavia, a malfadada MP 927\/20, de forma sorrateira e camuflada de \u201cqualifica\u00e7\u00e3o\u201d do trabalhador, autoriza que o empregador possa suspender por at\u00e9 120 dias o contrato individual de trabalho; o que significa que referido trabalhador, por exclusivo crit\u00e9rio do seu empregador, poder\u00e1 ficar sem receber sal\u00e1rio ao longo de todo esse per\u00edodo em troca de uma ajuda compensat\u00f3ria!<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: 'Arial',sans-serif;\">\u00c9 importante salientar que h\u00e1 lei espec\u00edfica que prev\u00ea que, em situa\u00e7\u00f5es como a que estamos vivenciando \u2013 Lei <a href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/104847\/lei-4923-65\">4923<\/a>\/<em>65 \u2013 \u00e9 poss\u00edvel sim a redu\u00e7\u00e3o salarial proporcional de at\u00e9 25% com a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, mediante pr\u00e9vio acordo coletivo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva, por um per\u00edodo de at\u00e9 3 meses, prorrog\u00e1veis se necess\u00e1rio for, respeitado o sal\u00e1rio m\u00ednimo regional.<\/em><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: 'Arial',sans-serif;\">Por fim, a referida medida \u201cfecha o caix\u00e3o\u201d dos empregados quando, em seu artigo 30 traz que os acordos e as conven\u00e7\u00f5es coletivas, vencidos e vincendos, no prazo de 180 dias a partir da MP, poder\u00e3o ser prorrogados, a crit\u00e9rio do empregador, pelo prazo de 90 dias; ou seja, numa interpreta\u00e7\u00e3o reflexa, a categoria que n\u00e3o tiver acordo ou conven\u00e7\u00e3o vigente ou renovada, ficar\u00e1 a bel prazer de um senhorio benevolente, pois todos os direitos conquistados perder\u00e3o efic\u00e1cia!<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: 'Arial',sans-serif;\">As demais disposi\u00e7\u00f5es da MP 927\/20 j\u00e1 se encontram, em muitas categorias, disciplinadas em sede de acordo coletivo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva sendo, em muitos aspectos, desnecess\u00e1rias para que fossem enfrentadas atrav\u00e9s de uma medida provis\u00f3ria emergencial.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: 'Arial',sans-serif;\">Infelizmente, contrariando a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a legisla\u00e7\u00e3o vigente e as in\u00fameras recomenda\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, o Messias, mais uma vez, utiliza-se de um estado de calamidade p\u00fablica para disseminar, ainda mais, seu v\u00edrus \u2013 o da ignor\u00e2ncia e total desrespeito aos trabalhadores deste pa\u00eds! Que Deus nos ajude!<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: 'Arial',sans-serif;\">\u00a0<\/span><span style=\"font-family: 'Arial',sans-serif;\">* F\u00e1bio Lemos Zan\u00e3o \u00e9 formado pela Universidade S\u00e3o Judas Tadeu; Mestre em Direito Civil Comparado pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC-SP); P\u00f3s-graduado em Direito Difusos e Coletivos pela Escola Superior da Advocacia (OAB\/SP); Professor Universit\u00e1rio; Membro do Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo (IASP). S\u00f3cio-respons\u00e1vel pela \u00e1rea de Direito Civil e Difusos e Coletivos do escrit\u00f3rio, com ampla experi\u00eancia com a imprensa.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: 'Arial',sans-serif;\">\u00a0<\/span><strong><u><span style=\"font-family: 'Arial',sans-serif;\">Sobre o escrit\u00f3rio Zan\u00e3o e Poliszezuk Advogados<\/span><\/u><\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: 'Arial',sans-serif;\">O escrit\u00f3rio de advogados associados <strong>Zan\u00e3o e Poliszezuk Advogados<\/strong> (<a href=\"http:\/\/zp.adv.br\/\">http:\/\/zp.adv.br\/<\/a>) foi fundado na capital paulista em 1999 por F\u00e1bio Lemos Zan\u00e3o e Marcos Vinicius Poliszezuk. Atua nas \u00e1reas de Direito do Trabalho, Contencioso C\u00edvel e Comercial, Ambiental, Contratual, Tribut\u00e1rio e Imobili\u00e1rio, primando pelo atendimento personalizado de cada cliente. Em Direito do Trabalho, conta com diferencial marcado por cases de sucesso em Direito Coletivo do Trabalho.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: 'Arial',sans-serif;\">Com uma carteira de clientes formada por sindicatos, empresas e ind\u00fastrias, o Escrit\u00f3rio tem presen\u00e7a no mercado pautada por valores como \u00e9tica, excel\u00eancia e respeito ao cliente, em uma atividade dirigida \u00e0 transpar\u00eancia e confidencialidade com profissionais do Direito altamente qualificados e din\u00e2micos.<\/span><\/p>\n<p><strong>Fonte: Andrea Espirito Santo \u2013 Manchete\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>POR: F\u00e1bio Lemos Zan\u00e3o Foi num domingo, primeiro dia da semana e considerado pelos Crist\u00e3os como um dia a ser reservado ao&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15149,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2017],"tags":[5038,5606],"ppma_author":[13249],"class_list":{"0":"post-15148","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-informacoes","8":"tag-coronavirus","9":"tag-poliszezuk-advogados"},"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.2 - 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