{"id":16148,"date":"2020-04-09T18:06:28","date_gmt":"2020-04-09T18:06:28","guid":{"rendered":"http:\/\/economiasa.com.br\/?p=16148"},"modified":"2020-04-09T18:06:28","modified_gmt":"2020-04-09T18:06:28","slug":"coronavirus-e-o-contrato-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/coronavirus-e-o-contrato-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Coronav\u00edrus e o Contrato de Trabalho"},"content":{"rendered":"

POR: Tuddo Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O QUE PODE SER FEITO?<\/strong><\/p>\n

Com o avan\u00e7o da pandemia proporcionada pela COVID-19, o mundo inteiro se mobiliza para seu enfrentamento, o que n\u00e3o \u00e9 diferente no Brasil.<\/p>\n

No entanto, por certo, as a\u00e7\u00f5es n\u00e3o se pautam apenas em rela\u00e7\u00e3o as pol\u00edticas de sa\u00fade p\u00fablica, mas tamb\u00e9m de ordem econ\u00f4mica, inclu\u00eddas aqui as rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

Neste sentido, o Governo Federal usando de suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais editou as Medidas Provis\u00f3rias 927 e 936, as quais apontam alternativas voltadas para manuten\u00e7\u00e3o dos contratos de trabalho. Para alcan\u00e7ar o objetivo principal apresenta, em car\u00e1ter excepcional e tempor\u00e1rio, algumas medidas que podem ser adotadas no curso desse per\u00edodo.<\/p>\n

A partir disso, Geancarlos Lacerda Prata, advogado e professor de direito da FAM (Centro Universit\u00e1rio das Am\u00e9ricas) esclarece como poder\u00e1 se desenhar os cen\u00e1rios trazidos pela Medida Provis\u00f3ria 927 j\u00e1 editada.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o a MP 936 o professor tamb\u00e9m fez an\u00e1ise, o que ser\u00e1 objeto de novo informe.<\/p>\n

-Controle pelas empresas: Os uso de EPI (Equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual) \u00e9 determinado por lei, e o empregado deve sempre obedecer sem restri\u00e7\u00e3o \u00e0s ordens da empresa no que se refere a sua utiliza\u00e7\u00e3o, sob pena de ser advertido, suspenso ou dispensado por justa causa, pois se trata de norma que visa proteger a sa\u00fade do trabalhador.<\/p>\n

Para os empregados que n\u00e3o tem obriga\u00e7\u00e3o legal de usar equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual, a empresa dever\u00e1 oferecer meios para prote\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com isso, a responsabilidade por eventual cont\u00e1gio ser\u00e1 reduzida, principalmente pelo fato de que a Lei 13.979\/20 determina que as pessoas dever\u00e3o sujeitar-se ao cumprimento das medidas previstas, e o seu descumprimento acarretar\u00e1 em responsabiliza\u00e7\u00e3o, nos termos previstos em lei. Ou seja, as empresas adotar\u00e3o medidas preventivas, e aos empregados cabe o dever de atender, pois se trata de sa\u00fade da coletividade.<\/p>\n

\u2013 Dever\u00e3o as empresas tamb\u00e9m orientar seus empregados inclusive sobre seu comportamento fora do ambiente de trabalho, pois n\u00e3o poder\u00e1 ser responsabilizada no caso de infec\u00e7\u00e3o nestas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u2013 Em rela\u00e7\u00e3o a condutas internas nas empresas, podem ser adotadas, entre outras a\u00e7\u00f5es: determina\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria para a) exames m\u00e9dicos; b) testes laboratoriais; c) coleta de amostras cl\u00ednicas; d) vacina\u00e7\u00e3o e outras medidas profil\u00e1ticas; ou e) tratamentos m\u00e9dicos espec\u00edficos.<\/p>\n

Toda medida de preven\u00e7\u00e3o poss\u00edvel e ao alcance das empresas devem ser adotadas, para que n\u00e3o seja responsabilizada no caso de infec\u00e7\u00e3o de empregados no local de trabalho.<\/p>\n

\u2013 F\u00e9rias coletivas, \u00e9 poss\u00edvel? Sim, \u00e9 poss\u00edvel que o empregador conceda f\u00e9rias coletivas aos trabalhadores na forma do art. 135 da CLT.<\/p>\n

As f\u00e9rias poder\u00e3o atingir parte ou todos os empregados da empresa ou setor.<\/p>\n

O que diz a lei 13.979\/2020 sobre os dias n\u00e3o trabalhados? Esta lei garante ao trabalhador que o per\u00edodo de aus\u00eancia decorrente das medidas previstas para seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerado falta justificada ao servi\u00e7o p\u00fablico ou atividade laboral privada.<\/p>\n

Com isso, mesmo que n\u00e3o tenha sido atingindo pelo v\u00edrus, a aus\u00eancia do empregado em raz\u00e3o das medidas de preven\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerada como (interrup\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho), situa\u00e7\u00e3o na qual n\u00e3o h\u00e1 trabalho, mas h\u00e1 pagamento de sal\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cCaso o afastamento remunerado, como descrito acima ultrapasse 30 (trinta) dias, n\u00e3o haver\u00e1 direito a f\u00e9rias. Neste caso, ser\u00e1 iniciado novo ciclo de per\u00edodo aquisitivo ap\u00f3s o fim do afastamento\u201d, informa o professor.<\/p>\n

\u201c\u00c9 poss\u00edvel fazer ajuste para prorroga\u00e7\u00e3o\/compensa\u00e7\u00e3o de jornada, pois a situa\u00e7\u00e3o de epidemia que estamos vivendo \u00e9 considerada como de For\u00e7a Maior \u2013 todo acontecimento inevit\u00e1vel, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vontade do empregador, e para realiza\u00e7\u00e3o do qual este n\u00e3o concorreu, direta ou indiretamente. Essa \u00e9 a reda\u00e7\u00e3o do art. 501 da CLT\u201d, completa.<\/p>\n

Com isso, a CLT permite que se fa\u00e7a ajuste para que posteriormente a jornada seja prorrogada por at\u00e9 02 horas extras por dia, por at\u00e9 45 dias. Essa medida tem a finalidade de compensar o per\u00edodo de afastamento. (art. 61, \u00a73\u00ba da CLT).<\/p>\n

\u2013 Teletrabalho \u00e9 poss\u00edvel? Sim. A CLT, tamb\u00e9m prev\u00ea a hip\u00f3tese de que, para as atividades que possam ser desenvolvidas em ambiente virtual, as partes ajustem que essas atividades sejam realizadas a dist\u00e2ncia.<\/p>\n

\u2013 Acordo- Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho: \u00c9 poss\u00edvel que seja feito ajuste com o sindicato de classe para que melhor atender as necessidades desse per\u00edodo, inclusive com a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o salarial ou outra forma de compensa\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho.<\/p>\n

\u2013 E o empregado infectado? Como fica? No caso de empregado infectado, o tratamento \u00e9 o mesmo para aqueles que s\u00e3o acometidos de doen\u00e7a no curso do contrato de trabalho, ou seja, deve ser afastado, e se esse afastamento for superior a 5 (quinze) dias, haver\u00e1 concess\u00e3o de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ficando o empregador respons\u00e1vel pelo pagamento dos primeiros 15 (quinze) dias e os demais ser\u00e3o de responsabilidade do INSS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

POR: Tuddo Comunica\u00e7\u00e3o O QUE PODE SER FEITO? Com o avan\u00e7o da pandemia proporcionada pela COVID-19, o mundo inteiro se mobiliza para…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":16149,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2017],"tags":[5829,5038,5544],"ppma_author":[13249],"class_list":{"0":"post-16148","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-informacoes","8":"tag-contrato-de-trabalho","9":"tag-coronavirus","10":"tag-covid-19"},"yoast_head":"\nCoronav\u00edrus e o Contrato de Trabalho - Economia S\/A<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/coronavirus-e-o-contrato-de-trabalho\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Coronav\u00edrus e o Contrato de Trabalho - Economia S\/A\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"POR: Tuddo Comunica\u00e7\u00e3o O QUE PODE SER FEITO? Com o avan\u00e7o da pandemia proporcionada pela COVID-19, o mundo inteiro se mobiliza para...\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/coronavirus-e-o-contrato-de-trabalho\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Economia S\/A\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2020-04-09T18:06:28+00:00\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"HERNANE OLIVEIRA\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"HERNANE OLIVEIRA\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/coronavirus-e-o-contrato-de-trabalho\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/coronavirus-e-o-contrato-de-trabalho\/\"},\"author\":{\"name\":\"HERNANE OLIVEIRA\",\"@id\":\"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/6def2515a5d11b1de9cbbbe9ebe10f75\"},\"headline\":\"Coronav\u00edrus e o Contrato de Trabalho\",\"datePublished\":\"2020-04-09T18:06:28+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/coronavirus-e-o-contrato-de-trabalho\/\"},\"wordCount\":878,\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/coronavirus-e-o-contrato-de-trabalho\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"\",\"keywords\":[\"Contrato de Trabalho\",\"Coronav\u00edrus\",\"COVID-19\"],\"articleSection\":[\"Informa\u00e7\u00f5es\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/coronavirus-e-o-contrato-de-trabalho\/\",\"url\":\"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/coronavirus-e-o-contrato-de-trabalho\/\",\"name\":\"Coronav\u00edrus e o Contrato de Trabalho - Economia S\/A\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/coronavirus-e-o-contrato-de-trabalho\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/coronavirus-e-o-contrato-de-trabalho\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"\",\"datePublished\":\"2020-04-09T18:06:28+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/6def2515a5d11b1de9cbbbe9ebe10f75\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/coronavirus-e-o-contrato-de-trabalho\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/coronavirus-e-o-contrato-de-trabalho\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/coronavirus-e-o-contrato-de-trabalho\/#primaryimage\",\"url\":\"\",\"contentUrl\":\"\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/coronavirus-e-o-contrato-de-trabalho\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Coronav\u00edrus e o Contrato de Trabalho\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Economia S\/A\",\"description\":\"Ler faz bem para os neg\u00f3cios\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/6def2515a5d11b1de9cbbbe9ebe10f75\",\"name\":\"HERNANE OLIVEIRA\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/c290b4eb705b462fb1dd4e17118536ede2cd1b474c4afd747ea5c1f3575f7d36?s=96&d=mm&r=gdd85e7e876e7982efaa99829b18cd37e\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/c290b4eb705b462fb1dd4e17118536ede2cd1b474c4afd747ea5c1f3575f7d36?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/c290b4eb705b462fb1dd4e17118536ede2cd1b474c4afd747ea5c1f3575f7d36?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"HERNANE OLIVEIRA\"},\"url\":\"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/author\/hernane\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Coronav\u00edrus e o Contrato de Trabalho - Economia S\/A","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/coronavirus-e-o-contrato-de-trabalho\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Coronav\u00edrus e o Contrato de Trabalho - Economia S\/A","og_description":"POR: Tuddo Comunica\u00e7\u00e3o O QUE PODE SER FEITO? Com o avan\u00e7o da pandemia proporcionada pela COVID-19, o mundo inteiro se mobiliza para...","og_url":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/coronavirus-e-o-contrato-de-trabalho\/","og_site_name":"Economia S\/A","article_published_time":"2020-04-09T18:06:28+00:00","author":"HERNANE OLIVEIRA","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"HERNANE OLIVEIRA","Est. tempo de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/coronavirus-e-o-contrato-de-trabalho\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/coronavirus-e-o-contrato-de-trabalho\/"},"author":{"name":"HERNANE OLIVEIRA","@id":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/6def2515a5d11b1de9cbbbe9ebe10f75"},"headline":"Coronav\u00edrus e o Contrato de Trabalho","datePublished":"2020-04-09T18:06:28+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/coronavirus-e-o-contrato-de-trabalho\/"},"wordCount":878,"image":{"@id":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/coronavirus-e-o-contrato-de-trabalho\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"","keywords":["Contrato de Trabalho","Coronav\u00edrus","COVID-19"],"articleSection":["Informa\u00e7\u00f5es"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/coronavirus-e-o-contrato-de-trabalho\/","url":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/coronavirus-e-o-contrato-de-trabalho\/","name":"Coronav\u00edrus e o Contrato de Trabalho - Economia S\/A","isPartOf":{"@id":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/coronavirus-e-o-contrato-de-trabalho\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/coronavirus-e-o-contrato-de-trabalho\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"","datePublished":"2020-04-09T18:06:28+00:00","author":{"@id":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/6def2515a5d11b1de9cbbbe9ebe10f75"},"breadcrumb":{"@id":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/coronavirus-e-o-contrato-de-trabalho\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/coronavirus-e-o-contrato-de-trabalho\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/coronavirus-e-o-contrato-de-trabalho\/#primaryimage","url":"","contentUrl":""},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/coronavirus-e-o-contrato-de-trabalho\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Coronav\u00edrus e o Contrato de Trabalho"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/","name":"Economia S\/A","description":"Ler faz bem para os neg\u00f3cios","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/6def2515a5d11b1de9cbbbe9ebe10f75","name":"HERNANE OLIVEIRA","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/c290b4eb705b462fb1dd4e17118536ede2cd1b474c4afd747ea5c1f3575f7d36?s=96&d=mm&r=gdd85e7e876e7982efaa99829b18cd37e","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/c290b4eb705b462fb1dd4e17118536ede2cd1b474c4afd747ea5c1f3575f7d36?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/c290b4eb705b462fb1dd4e17118536ede2cd1b474c4afd747ea5c1f3575f7d36?s=96&d=mm&r=g","caption":"HERNANE OLIVEIRA"},"url":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/author\/hernane\/"}]}},"authors":[{"term_id":13249,"user_id":2,"is_guest":0,"slug":"hernane","display_name":"HERNANE OLIVEIRA","avatar_url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/c290b4eb705b462fb1dd4e17118536ede2cd1b474c4afd747ea5c1f3575f7d36?s=96&d=mm&r=g","0":null,"1":"","2":"","3":"","4":"","5":"","6":"","7":"","8":""}],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16148","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16148"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16148\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16148"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16148"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16148"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/ppma_author?post=16148"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}