{"id":16178,"date":"2020-04-13T11:30:16","date_gmt":"2020-04-13T11:30:16","guid":{"rendered":"http:\/\/economiasa.com.br\/?p=16178"},"modified":"2020-04-13T11:30:16","modified_gmt":"2020-04-13T11:30:16","slug":"entenda-as-medidas-provisorias-trabalhistas-para-enfrentar-a-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/entenda-as-medidas-provisorias-trabalhistas-para-enfrentar-a-covid-19\/","title":{"rendered":"Entenda as medidas provis\u00f3rias trabalhistas para enfrentar a COVID-19"},"content":{"rendered":"
Acompanhe um resumo das principais medidas provis\u00f3rias trabalhistas que foram divulgadas recentemente pelo Governo para amenizar a situa\u00e7\u00e3o diante da pandemia do Coronav\u00edrus.<\/span><\/i><\/h5>\n

POR: Engenharia de Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Voc\u00ea sabe como as leis orientam as empresas para o estado de calamidade p\u00fablica? <\/span><\/p>\n

A pandemia do Coronav\u00edrus trouxe diversos impactos para as pessoas, de modo geral \u2013 desde h\u00e1bitos de higiene at\u00e9 a maneira de fazer compras e trabalhar. A partir das recomenda\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas, colaboradores e empresas precisaram se adaptar \u00e0 realidade home office, priorizando o isolamento de cada um em suas casas.<\/span><\/p>\n

Para lidar com essas mudan\u00e7as, o Governo lan\u00e7ou uma s\u00e9rie de Medidas Provis\u00f3rias, para dar alternativas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 economia e futuro das empresas. Uma das principais foi a MP 927\/2020, com altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e do FGTS vigentes, enquanto perdurar o estado de calamidade p\u00fablica, regulamento por meio do Decreto Legislativo n\u00ba 6\/2020.<\/span><\/p>\n

Para auxiliar a entender as medidas provis\u00f3rias trabalhistas, a ROIT Consultoria e Contabilidade preparou uma lista das principais a\u00e7\u00f5es poss\u00edveis e sugeridas para esse momento:<\/span><\/p>\n

TELETRABALHO<\/span><\/b><\/p>\n

O trabalho remoto, especificamente o home office, j\u00e1 foi regularizado na CLT em 2017 (art. 6\u00ba) e existe o controle de jornada sem ter um aditivo contratual. O teletrabalho que est\u00e1 em pauta na medida preventiva de 2020, por outro lado, deve cumprir alguns requisitos para ser realizado. S\u00e3o eles:<\/span><\/p>\n

\u00a0\u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os predominantemente fora das depend\u00eancias do empregador;<\/span><\/p>\n

\u2013 Necess\u00e1rio termo aditivo do contrato;<\/span><\/p>\n

\u2013 Isen\u00e7\u00e3o do controle de jornada;<\/span><\/p>\n

\u2013 Altera\u00e7\u00f5es para modalidade presenciais ou vice e versa com 48 horas de anteced\u00eancia, tempo que antes era de 15 dias;<\/span><\/p>\n

\u2013 Previs\u00e3o no aditivo da responsabilidade pelo fornecimento dos equipamentos.<\/span><\/p>\n

ANTECIPA\u00c7\u00c3O DE F\u00c9RIAS:<\/span><\/b><\/p>\n

Uma das alternativas apresentadas para empresas e colaboradores \u00e9 a antecipa\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias. Essa a\u00e7\u00e3o, antes da epidemia, tinha um prazo de 30 dias para solicita\u00e7\u00e3o e precisava ter o per\u00edodo aquisitivo completo do funcion\u00e1rio na institui\u00e7\u00e3o. Agora, a comunica\u00e7\u00e3o sobre as f\u00e9rias pode ser feita com 48 horas de anteced\u00eancia com per\u00edodos acima de 5 dias.<\/span><\/p>\n

Nesse caso, existe a possibilidade do pagamento de at\u00e9 1\/3 de f\u00e9rias at\u00e9 o pagamento da segunda parcela do d\u00e9cimo terceiro.\u00a0 Al\u00e9m disso, o empregador poder\u00e1 decidir se quer acatar a convers\u00e3o em abono e dever\u00e1 pagar as f\u00e9rias at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao in\u00edcio das mesmas.<\/span><\/p>\n

E como ficam os grupos de risco e profissionais necess\u00e1rios no mercado?<\/span><\/b><\/p>\n

As pessoas que se enquadram no grupo de risco da doen\u00e7a ganham prioridade para o caso da decis\u00e3o de f\u00e9rias coletivas, conforme orienta\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas de controle da doen\u00e7a.<\/span><\/p>\n

\u201cO caso de colaboradores que apresentam fun\u00e7\u00f5es essenciais, poder\u00e3o ter as f\u00e9rias ou licen\u00e7as n\u00e3o remuneradas suspensas. Essa comunica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e1 ser feita com 48 horas de anteced\u00eancia\u201d, afirma o gerente de RH da ROIT, F\u00e1bio Fernandes.<\/span><\/p>\n

F\u00c9RIAS COLETIVAS:<\/span><\/b><\/p>\n

As f\u00e9rias coletivas tamb\u00e9m funcionam como op\u00e7\u00e3o para esse per\u00edodo de afastamento do local de trabalho. Antes da medida provis\u00f3ria, era obrigat\u00f3ria a comunica\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias ao Sindicato e Regional do Minist\u00e9rio do Trabalho com anteced\u00eancia de 15 dias, agora isso n\u00e3o precisa mais existir.\u00a0<\/span><\/p>\n

Normalmente, o empregador deveria comunicar ao colaborador com prazo de 30 dias, mas agora a anteced\u00eancia \u00e9 tamb\u00e9m de 48 horas (assim como na antecipada). Os per\u00edodos m\u00ednimos tamb\u00e9m foram alterados para suprir as necessidades que o momento pede.<\/span><\/p>\n

ANTECIPA\u00c7\u00c3O DE FERIADOS:<\/span><\/b><\/p>\n

O aproveitamento de feriados federais, estaduais, distritais e municipais de forma antecipada tamb\u00e9m \u00e9 uma alternativa proposta pelo Governos. As folgas que as empresas dariam \u00e0 seus colaboradores nas datas espec\u00edficas, podem ser adiantadas e tiradas em sequ\u00eancia nesse momento.<\/span><\/p>\n

\u201cOs feriados religiosos, por sua vez, n\u00e3o entram na mesma regra. No entanto, poder\u00e3o ser antecipados mediante acordo empresa-colaborador, analisado caso a caso\u201d, orienta F\u00e1bio Fernandes.<\/span><\/p>\n

A comunica\u00e7\u00e3o para os funcion\u00e1rios tamb\u00e9m pode ser feita com 48h de anteced\u00eancia, conforme informa a Medida Provis\u00f3ria, por meio escrito ou por e-mail.<\/span><\/p>\n

BANCO DE HORAS:<\/span><\/b><\/p>\n

O banco de horas tamb\u00e9m aparece como uma op\u00e7\u00e3o a ser oferecida para os colaboradores, mesmo para empresas que n\u00e3o trabalham com essa modalidade \u2013 nesse caso, feito com acordo coletivo ou individual. A interrup\u00e7\u00e3o das atividades, deixando negativo o banco de horas, precisa ser compensado pelo colaborador em at\u00e9 18 meses da data em que for considerado o fim do estado de calamidade p\u00fablica (previsto para o dia 31 de dezembro deste ano). Ainda existe a possibilidade de utilizar as horas suplementares para o banco de horas para liquida\u00e7\u00e3o no mesmo prazo.<\/span><\/p>\n

\u00c9 importante lembrar, segundo o especialista da ROIT, que essa \u00e9 uma alternativa um pouco mais arriscada para as empresas, principalmente se pensarmos em uma futura rescis\u00e3o. O colaborador que tenha banco de horas negativos e tenha seu desligamento da empresa, poder\u00e1 n\u00e3o sofrer os descontos destas horas, haja vista que muitas conven\u00e7\u00f5es coletivas possuem cl\u00e1usulas que impedem o desconto do banco de horas negativo em caso de rescis\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

SUSPENS\u00c3O DE EXAMES E TREINAMENTOS:<\/span><\/b><\/p>\n

\u00a0A obrigatoriedade dos exames ocupacionais, exceto o demissional, foi suspensa durante o per\u00edodo considerado de calamidade p\u00fablica. O exame demissional, por sua vez, continua seguindo as mesmas regras anteriormente j\u00e1 seguidas por empresas e colaboradores, com prazo de at\u00e9 10 dias para realiza\u00e7\u00e3o do mesmo.<\/span><\/p>\n

Os treinamentos das empresas tamb\u00e9m foram, por enquanto, suspensos. As empresas poder\u00e3o organizar esse tipo de a\u00e7\u00e3o para 90 dias ap\u00f3s o decreto de fim desse per\u00edodo.<\/span><\/p>\n

DIFERIMENTO FGTS:<\/span><\/b><\/p>\n

A exig\u00eancia do FGTS de Mar\u00e7o, Abril e Maio de 2020 foi suspensa para amenizar o impacto econ\u00f4mico. Al\u00e9m disso, foi ofertada a possibilidade de parcelamento em at\u00e9 6 vezes do valor, sem encargos, multas ou juros. Para os que preferirem, tamb\u00e9m existe a possibilidade de pagamento em parcela \u00fanica.<\/span><\/p>\n

O recolhimento, ent\u00e3o se inicia em Julho de 2020 e, em caso de demiss\u00e3o, \u00e9 antecipado.<\/span><\/p>\n

JORNADA DE TRABALHO EM ESTABELECIMENTOS DE SA\u00daDE:<\/span><\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m dessas medidas, indicadas para diversos tipos de empresas, existe a prorroga\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho para estabelecimentos de sa\u00fade. \u201cComo estamos em um momento muito delicado e que precisamos da maioria poss\u00edvel de profissionais de medicina,\u00a0 esses colaboradores podem ter esse ajuste nas horas de trabalho atrav\u00e9s de um acordo individual e escrito para ser validado\u201d, explica Fernandes.<\/span><\/p>\n

COVID-19 \u00c9 CONSIDERADO ACIDENTE DE TRABALHO?<\/span><\/b><\/p>\n

A contamina\u00e7\u00e3o do Coronav\u00edrus (COVID-19) s\u00f3 poder\u00e1 ser considerada acidente de trabalho se comprovado um v\u00ednculo casual, ou seja, que o empregado tenha uma atividade que exija o contato direto na natureza do seu trabalho. Ou seja, essa regra basicamente \u00e9 v\u00e1lida apenas para os profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

TER\u00c1 SUSPENS\u00c3O DE CONTRATO DE TRABALHO?<\/span><\/b><\/p>\n

A resposta \u00e9 n\u00e3o, pelo menos por enquanto. Realmente dentre as medidas divulgadas, estava uma com proposta de suspens\u00e3o contratual de trabalho por quatro meses com a contrapartida de qualifica\u00e7\u00e3o profissional. No entanto, essa medida foi revogada e n\u00e3o poder\u00e1 ser utilizada. H\u00e1 especula\u00e7\u00e3o, e segundo entrevista do Ministro Paulo Guedes, surgir\u00e1 outra MP, com essa previs\u00e3o, um pouco mais detalhada, e com uma contrapartida do governo nos pagamentos dos sal\u00e1rios <\/span><\/p>\n

PODEMOS REDUZIR O SAL\u00c1RIO?<\/span><\/b><\/p>\n

Essa tamb\u00e9m foi uma d\u00favida muito frequente que circulou entre a popula\u00e7\u00e3o e preocupou os colaboradores de diferentes empresas. No entanto, at\u00e9 agora, n\u00e3o foi divulgada nenhuma medida ou lei que permitisse a redu\u00e7\u00e3o salarial mesmo com uma jornada menor de trabalho. Isso por embate normativo previsto no artigo 7 da constitui\u00e7\u00e3o federal. <\/span><\/b><\/span><\/p>\n

Caso a sua empresa tenha validado alguma outra medida, como f\u00e9rias coletivas, por exemplo, h\u00e1 um m\u00eas atr\u00e1s, ela poder\u00e1 ser co-validada com as novas. Para isso, a regra n\u00e3o pode ser contr\u00e1ria a lan\u00e7ada agora e voc\u00ea deve se atentar ao prazo de 30 dias anteriores para a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Acompanhe um resumo das principais medidas provis\u00f3rias trabalhistas que foram divulgadas recentemente pelo Governo para amenizar a situa\u00e7\u00e3o diante da pandemia do…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":16179,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2017],"tags":[5544,5834,5835],"ppma_author":[13249],"class_list":{"0":"post-16178","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-informacoes","8":"tag-covid-19","9":"tag-medidas-provisorias","10":"tag-trabalhistas"},"yoast_head":"\nEntenda as medidas provis\u00f3rias trabalhistas para enfrentar a COVID-19 - Economia S\/A<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/entenda-as-medidas-provisorias-trabalhistas-para-enfrentar-a-covid-19\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Entenda as medidas provis\u00f3rias trabalhistas para enfrentar a COVID-19 - 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