{"id":16187,"date":"2020-04-13T11:35:46","date_gmt":"2020-04-13T11:35:46","guid":{"rendered":"http:\/\/economiasa.com.br\/?p=16187"},"modified":"2020-04-13T11:35:46","modified_gmt":"2020-04-13T11:35:46","slug":"advogado-explica-sobre-direitos-e-deveres-em-condominios-durante-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/advogado-explica-sobre-direitos-e-deveres-em-condominios-durante-pandemia\/","title":{"rendered":"Advogado explica sobre direitos e deveres em condom\u00ednios durante pandemia"},"content":{"rendered":"

POR: Yeux Comunica<\/strong><\/p>\n

Com o aumento alarmante do Covid-19 no Brasil, um per\u00edodo de isolamento social foi decretado em \u00e2mbito nacional. Entretanto, para que mora em condom\u00ednios, muitos t\u00eam se questionado se o s\u00edndico pode interromper o uso das \u00e1reas comuns, de uso coletivo, como piscina, sal\u00e3o de festas, sal\u00e3o de jogos, academia, etc.<\/p>\n

O advogado Douglas Madeira, especialista em direito imobili\u00e1rio e s\u00f3cio no escrit\u00f3rio \u00c1vila Ribeiro & Fujii \u2013 Sociedade de Advogados<\/a>, explica ponto a ponto sobre a legalidade dessas proibi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cA posi\u00e7\u00e3o que se tem adotado \u00e9 fundada no c\u00f3digo civil, e considera que uma das obriga\u00e7\u00f5es do s\u00edndico, prevista no artigo 1348, inciso II, al\u00e9m de representar ativa e passivamente o condom\u00ednio, \u00e9 exatamente praticar os atos [inclusive extrajudiciais] necess\u00e1rios \u00e0 defesa dos interesses comuns. Assim, n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 uma possibilidade, mas uma obriga\u00e7\u00e3o do s\u00edndico zelar pelos interesses daquele grupo de cond\u00f4minos e moradores, al\u00e9m dos funcion\u00e1rios do pr\u00e9dio\u201d, afirma Madeira.<\/p>\n

\u201cParece-me que mais do que interesse comum, neste momento h\u00e1 uma necessidade de se impedir aglomera\u00e7\u00f5es e a frequ\u00eancia dos cond\u00f4minos nas \u00e1reas comuns, o que vem de encontro com aquilo que as autoridades que j\u00e1 decretaram calamidade p\u00fablica no pa\u00eds est\u00e3o determinando. Penso at\u00e9 que se o s\u00edndico n\u00e3o toma provid\u00eancias neste sentido, ele pode vir a ser responsabilizado. Ent\u00e3o a orienta\u00e7\u00e3o seria neste sentido, de se suspender a possibilidade de se utilizar as \u00e1reas comuns, at\u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o nacional ou regional melhore ou se estabilize \u2013 podendo, inclusive, se promover advert\u00eancias e multa aos cond\u00f4minos que descumprirem a medida\u201d, completa.<\/p>\n

Apesar destes fatores, Douglas Madeira destaca a ilegalidade de proibir circula\u00e7\u00e3o de pessoas em \u00e1reas comuns. O que poderia ser proibido seria o uso, a utiliza\u00e7\u00e3o e a aglomera\u00e7\u00e3o nos aparelhos disponibilizados no condom\u00ednio. \u201cDa mesma forma, \u00e9 ilegal que se vete o uso do elevador \u2013 que deve ser feito \u00e9 a conscientiza\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o, bem como a higieniza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica destes aparelhos, at\u00e9 porque h\u00e1 pessoas com dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o e que dependem dos elevadores para se movimentarem, e n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que isto seja impedido de acontecer\u201d, explica.<\/p>\n

\u201cA melhor solu\u00e7\u00e3o \u00e9, formalmente, de maneira orientada por profissionais especializados, que o s\u00edndico informe e oriente os cond\u00f4minos, suspenda o m\u00ednimo necess\u00e1rio de servi\u00e7os e bens comuns, e tome provid\u00eancias de regulamenta\u00e7\u00e3o, ou seja, de institui\u00e7\u00e3o de procedimentos, para se precaver de responsabiliza\u00e7\u00f5es e para promover o bem comum dos seus administrados, que \u00e9 a sua fun\u00e7\u00e3o\u201d, pontua Douglas Madeira.<\/p>\n

Assembleia para elei\u00e7\u00e3o de novo s\u00edndico do condom\u00ednio<\/strong><\/p>\n

Um questionamento que se tem levantado nestes tempo de pandemia \u00e9 sobre a eventual extin\u00e7\u00e3o do mandato do s\u00edndico durante esse per\u00edodo em que, evidentemente, uma assembleia presencial n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel. Nesse caso h\u00e1 algumas possibilidades, como de assembleia e vota\u00e7\u00e3o online, ou de vota\u00e7\u00e3o por via escrita com controle de acesso ao local de vota\u00e7\u00e3o \u2013 enfim, v\u00e1rios procedimentos podem ser adotados, mas sempre com v\u00e1rios pontos n\u00e3o vantajosos, como necessidade de implementa\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o pr\u00e9via, etc., explica o advogado Douglas Madeira.<\/p>\n

\u201cA melhor solu\u00e7\u00e3o \u00e9 a que acompanha as \u00faltimas decis\u00f5es dos tribunais, que sustentam que o mandato do s\u00edndico continua at\u00e9 que esta assembleia possa ser realizada com seguran\u00e7a, com base no motivo de se excepcionar a regra por for\u00e7a maior. Nem sempre isto \u00e9 um problema, mas na medida em que bancos e outras institui\u00e7\u00f5es exigem a comprova\u00e7\u00e3o do poder de representa\u00e7\u00e3o do s\u00edndico, pode ser necess\u00e1rio este procedimento de prorroga\u00e7\u00e3o excepcional, para se manter os acessos \u00e0 conta banc\u00e1ria do condom\u00ednio e gest\u00e3o de contas, por exemplo\u201d.<\/p>\n

Como ficam os funcion\u00e1rios do condom\u00ednio?<\/strong><\/p>\n

Surgiu o questionamento sobre se \u00e9 poss\u00edvel exigir que haja a dispensa dos prestadores de servi\u00e7os e colaboradores celetistas dos condom\u00ednios. O primeiro ponto a se considerar para se chegar \u00e0s respostas \u00e9: como ficaria o condom\u00ednio se todos os servi\u00e7os de limpeza e manuten\u00e7\u00e3o fossem interrompidos? Um caos, com certeza, e muito mais prop\u00edcio \u00e0 propaga\u00e7\u00e3o do v\u00edrus pela baixa na higieniza\u00e7\u00e3o do local.<\/p>\n

Assim, n\u00e3o h\u00e1 de se falar em obrigatoriedade de dispensa de funcion\u00e1rios. Por outro lado, o bom senso sempre deve imperar, e neste sentido, se houver funcion\u00e1rios de idade mais avan\u00e7ada e considerados como do grupo de risco de contamina\u00e7\u00e3o, e se for poss\u00edvel, \u00e9 ideal que o condom\u00ednio se organize para afast\u00e1-los do trabalho e reorganizar o seu pessoal. \u00c9 o caso, por exemplo, de muitos porteiros. Obviamente que se a portaria \u00e9 isolada e n\u00e3o se demanda contato do funcion\u00e1rio com o p\u00fablico, n\u00e3o h\u00e1 problema.<\/p>\n

Se houver funcion\u00e1rios gripados ou com sintomas similares, deve haver o afastamento. As regras trabalhistas e previdenci\u00e1rias para estes casos de afastamento, assim como para os de pessoas acima de 60 anos, devem ser analisadas por advogados especialistas no assunto, pois pode haver per\u00edodos em que os pagamentos de sal\u00e1rios devem correr pelo condom\u00ednio, e pode haver o custeio pelo INSS.<\/p>\n

J\u00e1 quanto aos funcion\u00e1rios respons\u00e1veis pela limpeza e manuseio de lixo, o cuidado deve ser redobrado. Pode-se considerar que n\u00e3o \u00e9 apenas uma possibilidade, mas sim um dever, uma obriga\u00e7\u00e3o do s\u00edndico, providenciar todos os meios de prote\u00e7\u00e3o a estes colaboradores, fornecendo-lhes m\u00e1scaras, botas, \u00f3culos, luvas e \u00e1lcool gel. A falta destes itens m\u00ednimos, bem como de uma boa reorganiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos de limpeza e manuseio de lixo no condom\u00ednio, pode gerar a responsabiliza\u00e7\u00e3o do s\u00edndico, pois \u00e9 seu dever promover a\u00e7\u00f5es para zelar pelo bem estar de todos ali. Os banheiros utilizados por eles devem sempre estar abastecidos com toalhas de papel e sab\u00e3o, sem exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ainda no que se refere \u00e0s quest\u00f5es de limpeza e seus procedimentos, parece ser ideal que o s\u00edndico oriente a todos os moradores que eventualmente estejam sob suspeita de portar o v\u00edrus, para que mantenham seu lixo em suas unidades, de forma bem embalada, para que apenas duas ou tr\u00eas vezes na semana seja colocado para descarte. Isto pode evitar excesso de manuseio e contato pelos funcion\u00e1rios.<\/p>\n

Orienta\u00e7\u00f5es para o dia a dia dos moradores<\/strong><\/p>\n

Com o isolamento e diminui\u00e7\u00e3o ao m\u00e1ximo de circula\u00e7\u00e3o das pessoas, crescem exponencialmente os pedidos de comida, suprimentos e mais variados itens pela forma de entrega domiciliar, ou \u201cdelivery\u201d. Nestes casos a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 de que n\u00e3o se permita a entrada dos entregadores no condom\u00ednio, mas que o morador v\u00e1 at\u00e9 a portaria e receba os produtos. Sempre que poss\u00edvel, que fa\u00e7a o pagamento j\u00e1 pelo pr\u00f3prio aplicativo, mas se necess\u00e1rio usar cart\u00e3o ou dinheiro, que em seu retorno evite contato com as superf\u00edcies de ma\u00e7anetas e bot\u00f5es de elevadores, lave as m\u00e3os imediatamente, use \u00e1lcool gel como complemento e que desinfete tamb\u00e9m o seu cart\u00e3o.<\/p>\n

Se houver casos positivos de COVID-19 de moradores, n\u00e3o h\u00e1 nenhum dispositivo legal que obrigue a pessoa a divulgar esta informa\u00e7\u00e3o. Por outro lado, pode ser uma medida de prote\u00e7\u00e3o aos seus pr\u00f3prios vizinhos, crian\u00e7as e idosos, que o s\u00edndico seja ser avisado. Neste caso, \u00e9 proibido ao s\u00edndico que divulgue a identifica\u00e7\u00e3o da pessoa, fam\u00edlia ou unidade de resid\u00eancia, cabendo-lhe apenas tomar ci\u00eancia para os fins de cuidados e fiscaliza\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o seus deveres, e de avisar os demais moradores, orientando que intensifiquem as medidas de cuidado e higiene. O s\u00edndico tamb\u00e9m n\u00e3o pode impedir a circula\u00e7\u00e3o da pessoa, nem de seus familiares, amigos, ou pessoas que moram juntas \u2013 pode apenas e t\u00e3o somente orientar e pedir que haja bom senso.<\/p>\n

Por outro lado, se os moradores promovem aglomera\u00e7\u00f5es ou descumprem orienta\u00e7\u00f5es oficiais de procedimentos de uso das \u00e1reas comuns, dos elevadores, da portaria, etc., podem ser aplicadas advert\u00eancias e multas. Isto independentemente de se tratar de pessoa com o v\u00edrus COVID-19 ou n\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO s\u00edndico e demais dirigentes do condom\u00ednio n\u00e3o podem proibir a circula\u00e7\u00e3o de pessoas, nem a discrimina\u00e7\u00e3o para uso dos bens comuns essenciais, como elevador. Pode-se, por outro lado, limitar estes itens, como procedimentos e regras de frequ\u00eancia, dist\u00e2ncia m\u00ednima, n\u00famero m\u00e1ximo de pessoas no elevador por vez, etc. Extremismos podem ser caracterizados como abuso de direito, e gerar responsabiliza\u00e7\u00e3o aos agentes\u201d, conclui.<\/p>\n

http:\/\/avilaribeiroefujii.com<\/a><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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