\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O presidente Michel Temer assegurou que a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do imposto de importa\u00e7\u00e3o incidentes nos Bens de Capital (BK) e Bens de Inform\u00e1tica e Telecomunica\u00e7\u00f5es (BIT) n\u00e3o ser\u00e1 realizada unilateralmente como proposto pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, em reuni\u00e3o da Camex, no \u00faltimo dia 11. A afirma\u00e7\u00e3o foi feita em reuni\u00e3o com representantes da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria El\u00e9trica e Eletr\u00f4nica (Abinee), da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de M\u00e1quinas (Abimaq), no Pal\u00e1cio do Planalto, em Bras\u00edlia.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O encontro foi agendado pelo\u00a0ministro\u00a0da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio Exterior e Servi\u00e7os,\u00a0Marcos Jorge, sensibilizado com a preocupa\u00e7\u00e3o da Abinee e da Abimaq em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a. \u201cA a\u00e7\u00e3o do ministro foi fundamental para o entendimento do presidente Temer e sua decis\u00e3o de recha\u00e7ar a medida durante seu mandato\u201d, afirma o presidente da Abinee, Humberto Barbato.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A Associa\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia manifestado seu desacordo com a medida, em carta enviada ontem (12) aos ministros que comp\u00f5em a Camex e \u00e0 secret\u00e1ria Executiva do \u00f3rg\u00e3o, Marcela Santos de Carvalho.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u201cA redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do imposto de importa\u00e7\u00e3o do setor \u00e9 extremamente grave para a sobreviv\u00eancia da nossa ind\u00fastria por agravar as distor\u00e7\u00f5es de competitividade j\u00e1 presentes no mercado brasileiro\u201d, diz o texto da carta. \u201cAdicionalmente, a forma como o tema foi processualmente tratado, \u00e0 revelia de todas as boas pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias, incluindo sem observar a recente Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00ba. 90, de 05 de dezembro de 2018, pode trazer preju\u00edzos \u00e0 credibilidade do processo administrativo conduzido.\u201d<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Para a Abinee, a iniciativa fere os princ\u00edpios da transpar\u00eancia, do contradit\u00f3rio e da previsibilidade, requisitos que deveriam nortear as decis\u00f5es do Poder Executivo. \u201cEstranhamos a maneira como o tema foi tratado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, uma vez que o presidente Temer j\u00e1 havia se comprometido a n\u00e3o promover a mudan\u00e7a dessa forma\u201d, disse Barbato. Participaram da reuni\u00e3o, al\u00e9m os deputados\u00a0Arnaldo Jardim (PPS-SP), Baleia Rossi (MDB-SP), Bilac Pinto (DEM-MG), Mauro Pereira (MDB-RS), Nelson Marquezelli (PTB-SP) e V\u00edtor Lippi (PSDB-SP).<\/p>\n
Fonte: ABINEE<\/p>\n
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