{"id":17686,"date":"2020-05-30T03:06:20","date_gmt":"2020-05-30T03:06:20","guid":{"rendered":"http:\/\/economiasa.com.br\/?p=17686"},"modified":"2020-05-30T03:06:20","modified_gmt":"2020-05-30T03:06:20","slug":"advogado-solicita-abertura-de-inquerito-contra-o-governo-do-estado-de-sao-paulo-por-dolo-eventual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/advogado-solicita-abertura-de-inquerito-contra-o-governo-do-estado-de-sao-paulo-por-dolo-eventual\/","title":{"rendered":"Advogado solicita abertura de inqu\u00e9rito contra o governo do Estado de S\u00e3o Paulo por dolo eventual"},"content":{"rendered":"

Daniel Toledo<\/em><\/p>\n

Depois de pesquisar e consultar profissionais de diferentes \u00e1reas, envolvendo m\u00e9dicos, e colegas juristas, resolvi agir. N\u00e3o s\u00f3 como advogado, profiss\u00e3o que exer\u00e7o h\u00e1 quase 20 anos, mas principalmente como cidad\u00e3o.<\/p>\n

Quem me acompanha sabe que a minha \u00e1rea de trabalho \u00e9 o direito internacional, onde atuo h\u00e1 17 anos em diferentes lugares, escrevendo artigos sobre o assunto, ministrando palestras e cursos, geralmente voltados para esse tema. Mas, lembro-me da minha \u00e9poca de faculdade, onde nos \u00faltimos anos, prestei concurso para a Procuradoria Geral do Estado de S\u00e3o Paulo e tive oportunidade de trabalhar junto ao Tribunal do J\u00fari e sempre me perguntei porque algumas situa\u00e7\u00f5es, que poderiam ser direcionadas para um julgamento popular, n\u00e3o eram. \u00c9 uma quest\u00e3o que tenho hoje sobre porque determinadas coisas n\u00e3o acontecem no Brasil. Algumas decis\u00f5es t\u00e9cnicas e politicas impactam diretamente na vida do cidad\u00e3o e, com a devida cautela, o resultado morte poderia ter sido evitado. Esta doen\u00e7a nova evidenciou ainda mais esta teoria e demonstrou claramente a consequ\u00eancia de uma disputa pessoal politica ou teimosia motivada por despreparo ou mera vaidade podem causar.<\/strong><\/p>\n

Lendo a respeito das not\u00edcias atuais, notei algumas coisas. Primeiramente, \u00e9 importante esclarecer que o intuito \u00e9 fazer com que esses fatos sejam apurados e julgados de acordo com a justi\u00e7a e n\u00e3o somente acusar qualquer quest\u00e3o. Acredito muito no trabalho da Pol\u00edcia Judiciaria e no Minist\u00e9rio P\u00fablico que sempre atuou de forma extremamente t\u00e9cnica e precisa quando munido de provas devidamente estruturadas. O Tribunal de Contas do Estado de SP abriu uma investiga\u00e7\u00e3o contra o governador pela compra de 3 mil respiradores adquiridos da China pelo pre\u00e7o de 40 mil d\u00f3lares cada. Ocorre que o valor m\u00e9dio dessas m\u00e1quinas, amplamente noticiado, varia entre 18 a 21 mil d\u00f3lares, pre\u00e7o que a maioria dos pa\u00edses est\u00e1 pagando por esses respiradores. Pode ser que haja m\u00e1 f\u00e9, inoc\u00eancia (o que seria inadmiss\u00edvel ao cargo que ocupa) ou incompet\u00eancia mesmo. Al\u00e9m disso, foi alegado o Estado de Emerg\u00eancia para que essas compras fossem feitas sem licita\u00e7\u00e3o, sem cota\u00e7\u00f5es e de forma direcionada. Eu, e assim como in\u00fameras outras pessoas, gostar\u00edamos que tudo isso fosse investigado, esclarecido e responsabilizado.<\/strong> N\u00e3o apenas pelo dinheiro que verte atrav\u00e9s desta torneira chamada Brasil, mas principalmente pelas mortes que podiam ter sido evitadas.<\/p>\n

O governo Federal, logo no in\u00edcio da crise, se preocupou com a possibilidade de superfaturamentos ou superprecifica\u00e7\u00e3o de equipamentos e insumos m\u00e9dicos relacionados ao coronav\u00edrus, como foi dito em diversas reuni\u00f5es e entrevistas do governo<\/strong>, n\u00e3o s\u00f3 do presidente, mas tamb\u00e9m de alguns dos ministros. Por esse motivo, foi criada uma comiss\u00e3o espec\u00edfica de averigua\u00e7\u00e3o de compras, cota\u00e7\u00f5es e at\u00e9 compras coletivas, j\u00e1 que esse tipo de compra \u00e9 mais vantajosa. Esse grupo conta com pessoas dos minist\u00e9rios da sa\u00fade e justi\u00e7a, do minist\u00e9rio p\u00fablico e tamb\u00e9m do Supremo Tribunal Federal para que juntos eles negociem e fiscalizem essas compras, evitando qualquer situa\u00e7\u00e3o citada acima ou irregularidades. Infelizmente, o governador do estado de S\u00e3o Paulo se recusou a participar deste grupo e as \u00a0a\u00e7\u00f5es promovidas pelo Governo Federal.<\/strong><\/p>\n

Por trabalhar com contratos internacionais, fui contatado por diversas pessoas vendendo m\u00e1scaras, inclusive de clientes baseados na China, e por conta disso, anotei alguns valores dessas ofertas. O valor m\u00e9dio de cada m\u00e1scara era de $ 0.35 (d\u00f3lar) e eles estavam vendendo essas mesmas m\u00e1scaras a um lote m\u00ednimo de 100 mil produtos por R$ 1.50 cada. Eu soube que a venda desses produtos chegou a ser feita por R$ 15 no mercado brasileiro.<\/p>\n

No dia 13 de maio, o G1 publicou que o governo do Estado de S\u00e3o Paulo admite que receber\u00e1 menos da metade dos 3 mil respiradores adquiridos da china por $ 100 milh\u00f5es (d\u00f3lares). Porque isso? Como ocorreram algumas renegocia\u00e7\u00f5es, a China fez leil\u00e3o, o governo pagou com anteced\u00eancia e n\u00e3o tinha controle e nem garantias desses contratos, portanto tamb\u00e9m n\u00e3o tinha credibilidade para exigir algo nessa situa\u00e7\u00e3o. A China preferiu pagar multa e n\u00e3o entregar e o governador comprou algumas coisas que n\u00e3o foram entregues e nem ser\u00e3o, ent\u00e3o isso acabou se tornando um caos dentro da sa\u00fade p\u00fablica do estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Em raz\u00e3o das pr\u00f3prias decis\u00f5es, e por n\u00e3o ouvir prefeitos, empres\u00e1rios, e at\u00e9 mesmo o presidente da rep\u00fablica, muitos \u00a0alegam que o governador est\u00e1 matando as pessoas porque ele se posiciona de uma forma totalmente alheia ao que realmente est\u00e1 acontecendo e \u00e9 n\u00edtida a diverg\u00eancia do estado de S\u00e3o Paulo com diversos concorrentes pol\u00edticos ou diverg\u00eancias pol\u00edticas mesmo.<\/strong> Alguns Estados optaram por tratar a doen\u00e7a apenas quando ela se manifestasse de forma mais grave ao inv\u00e9s de trata-la preventivamente. Outro erro apontado por in\u00fameros \u00d3rg\u00e3os de Medicina nacionais e internacionais.<\/p>\n

Houve sim uma grande falta de planejamento por parte do Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, principalmente quando falamos da quest\u00e3o do Carnaval. O mundo j\u00e1 estava alertando sobre possibilidade desse v\u00edrus ser extremamente contagioso e o feriado foi mantido n\u00e3o somente na cidade de S\u00e3o Paulo como em v\u00e1rias outras do estado com anu\u00eancia do pr\u00f3prio governador, com a ajuda de dinheiro p\u00fablico inclusive. Houve falta de planejamento na estrutura criada a partir da situa\u00e7\u00e3o imediata, na fiscaliza\u00e7\u00e3o nos processos de compra, que deveriam ter pelo menos um pouco de seguran\u00e7a jur\u00eddica e falta de compet\u00eancia nas respostas \u00e0 essa situa\u00e7\u00e3o toda.<\/p>\n

Existem diversas outras den\u00fancias acerca de n\u00fameros de \u00f3bito, uma vez \u00e9 dito que grande parte das mortes \u00e9 por conta de pneumonia e n\u00e3o pelo v\u00edrus propriamente dito, mudan\u00e7as de gr\u00e1ficos referentes a quatro ou cinco anos atr\u00e1s como se 2020 fosse o grande ano da pneumonia em S\u00e3o Paulo, entre outras quest\u00f5es. Muitas pessoas j\u00e1 morreram por conta da in\u00e9rcia, da incompet\u00eancia, inger\u00eancia e decis\u00f5es flagrantemente maliciosas e tendenciosas,<\/strong> ent\u00e3o isso trouxe sim como consequ\u00eancia a perda da vida de muitas pessoas, n\u00e3o s\u00f3 atreladas ao v\u00edrus, mas tamb\u00e9m pessoas que faziam tratamentos para c\u00e2ncer e esses foram suspensos e remarcados por conta dessa falta de compet\u00eancia, constru\u00e7\u00e3o de novos postos ou redirecionamento na \u00e1rea da sa\u00fade.<\/p>\n

Tudo isto sem falarmos nas pessoas que morreram de c\u00e2ncer, por exemplo, em raz\u00e3o da impossibilidade de tratamento, ou aquelas que aguardavam cirurgias emergenciais nas longas filas do SUS e n\u00e3o foram atendidas porque a ordem era priorizar o COVID.<\/p>\n

Por fim, o governador afirma que o protocolo de lockdown j\u00e1 est\u00e1 pronto para ser ativado num momento oportuno, por\u00e9m o fechamento do estado vai gerar uma s\u00e9rie de outras mortes.<\/strong> O n\u00famero de suic\u00eddios vem crescendo em diversos locais do mundo, al\u00e9m dos transtornos mentais. Existe ind\u00edcios de mortes sendo causadas direta e indiretamente por conta dessas decis\u00f5es equivocadas, que devem sim ser reparadas.<\/p>\n

Por esses motivos, hoje eu trago um pedido de investiga\u00e7\u00e3o. N\u00e3o estou imputando crimes a ningu\u00e9m, apenas estou trazendo dados que as not\u00edcias e as pr\u00f3prias autoridades p\u00fablicas j\u00e1 est\u00e3o investigando.<\/strong><\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao prefeito da cidade de S\u00e3o Paulo existem diversas outras quest\u00f5es, mas um que me marcou bastante foi relacionada a intelig\u00eancia estrat\u00e9gica, porque no dia 17 de maio o prefeito depois de muitas manifesta\u00e7\u00f5es, e cr\u00edticas, acabou com o rod\u00edzio instaurado na cidade. A ideia j\u00e1 significava colocar nas ruas ao inv\u00e9s de seus carros, aglomerando um n\u00famero maior ainda de pessoas em transportes p\u00fablicos. Quem tem maior poder aquisitivo com mais de um carro pode circular normalmente, quem n\u00e3o tem acaba se colocando e colocando outras pessoas em risco.<\/p>\n

Eu imagino que o prefeito promoveu um campo de contamina\u00e7\u00e3o coletiva, pois \u00e9 assim que funcionam os transportes lotados da cidade de S\u00e3o Paulo. Com essa decis\u00e3o podemos crer, por conta de dados estat\u00edsticos que aproximadamente 5% das infectadas v\u00e3o perder as suas vidas por conta dessa decis\u00e3o genial.<\/p>\n

A ideia n\u00e3o \u00e9 dar uma aula de direito ou qualquer ensinamento jur\u00eddico, o objetivo n\u00e3o \u00e9 esse. Mas eu entendo que tanto o governador quanto o prefeito e at\u00e9 alguns secret\u00e1rios atrelados nessas decis\u00f5es e eu enumerei todos no meu pedido de instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito, cometeram homic\u00eddio doloso, por dolo eventual.<\/strong> Se ficarem apurados esses crimes e houver liga\u00e7\u00e3o com o resultado morte, eu entendo que foram essas decis\u00f5es que levaram sim algumas pessoas a morte. Mesmo que ele n\u00e3o tivesse inten\u00e7\u00e3o de que ningu\u00e9m morressem, existe a figura do dolo eventual, onde a pessoa sabe que pode acontecer e imagina que talvez n\u00e3o aconte\u00e7a, mas assume o risco de produzir o resultado.<\/p>\n

N\u00f3s estamos protocolando agora o pedido de instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito e eu espero que seja instaurado, para que ocorra a conclus\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o e v\u00e1 para os respons\u00e1veis cab\u00edveis, no caso o Minist\u00e9rio P\u00fablico e ent\u00e3o que essas pessoas sejam responsabilizadas.<\/strong> Nesse caso, se isso for comprovado, entendemos que \u00e9 um crime doloso contra a vida. Os advogados, juristas e profissionais do direito sabem que os crimes dolosos contra a vida s\u00e3o compet\u00eancia do tribunal do j\u00fari, inclusive os crimes conexos, ent\u00e3o se houver algum crime atrelado a esse como corrup\u00e7\u00e3o ativa ou passiva, prevarica\u00e7\u00e3o etc, eles tamb\u00e9m ser\u00e3o da mesma forma apreciados.<\/p>\n

Uma vez que seja comprovado, os acusados seriam julgados por pessoas comuns, ou seja, o povo realmente, que vai ouvir as hist\u00f3rias e sentir as consequ\u00eancias das decis\u00f5es de governadores, prefeitos e secret\u00e1rios. Eu acredito que por quest\u00f5es pol\u00edticas, as pessoas est\u00e3o levantando uma bandeira de salvar vidas e trocando por muitas outras vidas que est\u00e3o ficando obscurecidas por interesses pol\u00edticos, alegando estado de emerg\u00eancia e superfaturando contratos, enquanto isso as pessoas continuam morrendo e nem sempre por causas atreladas ao Covid-19 e \u00e9 isso que queremos que seja apurado. S\u00e3o vidas, pessoas perdendo seus empregos, alto n\u00famero de suic\u00eddios, o que causa um desespero imenso ver tudo isso e o governo apenas se justificando. Se houver realmente um lockdown vamos ver um n\u00famero ainda maior de pessoas morrendo indiretamente do que diretamente.<\/strong><\/p>\n

\"Advogado<\/p>\n

*Daniel Toledo<\/strong> \u00e9 advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em direito internacional, consultor de neg\u00f3cios internacionais e palestrante. Para mais informa\u00e7\u00f5es, acesse: http:\/\/www.toledoeassociados.com.br<\/a> ou entre em contato por e-mail daniel@toledoeassociados.com.br. Toledo tamb\u00e9m possui um canal no YouTube com mais de 64 mil seguidores https:\/\/www.youtube.com\/danieltoledoeassociados<\/a> com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Por Carolina Lara<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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