{"id":17792,"date":"2020-06-09T01:53:06","date_gmt":"2020-06-09T01:53:06","guid":{"rendered":"http:\/\/economiasa.com.br\/?p=17792"},"modified":"2020-06-09T01:53:06","modified_gmt":"2020-06-09T01:53:06","slug":"assespro-pr-alerta-empresas-sobre-adequacao-a-lgpd-que-pode-entrar-em-vigor-em-agosto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/assespro-pr-alerta-empresas-sobre-adequacao-a-lgpd-que-pode-entrar-em-vigor-em-agosto\/","title":{"rendered":"Assespro-PR alerta empresas sobre adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD, que pode entrar em vigor em agosto"},"content":{"rendered":"

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Lei aplica-se a todos que processem dados pessoais no Brasil. Empresas precisam estar preparadas n\u00e3o s\u00f3 para evitar multas, mas tamb\u00e9m para garantir credibilidade<\/i><\/p>\n

A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD \u2013 Lei 13.709\/18) deve mesmo entrar em vigor em agosto desse ano.<\/strong> \u00c9 o que afirma Ana L\u00facia Bittencourt Starepravo, Diretora da Assespro-PR, entidade que representa o setor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o no Paran\u00e1. Depois de um vai e volta de mudan\u00e7as de datas devido \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus, a especialista em TI acredita que a LGPD passar\u00e1 a valer ainda em 2020, e faz um alerta para as empresas sobre a adequa\u00e7\u00e3o para que penalidades sejam evitadas.<\/p>\n

A LGPD prev\u00ea diversas san\u00e7\u00f5es administrativas como: advert\u00eancia, publica\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o, bloqueio e elimina\u00e7\u00e3o dos dados pessoais a que se refere a infra\u00e7\u00e3o e multas, que variam de acordo com o impacto do incidente e tipo de dados que foram vazados.<\/strong> A multa pode chegar at\u00e9 2% do faturamento da empresa, grupo ou conglomerado at\u00e9 o limite de R$ 50 milh\u00f5es de reais por infra\u00e7\u00e3o. \u201cEsta \u00e9 uma resposta aos esc\u00e2ndalos de vazamento de dados que atingem milhares de pessoas, provavelmente influenciando elei\u00e7\u00f5es e expondo de forma abusiva informa\u00e7\u00f5es de cidad\u00e3os ao redor do mundo. A correta utiliza\u00e7\u00e3o de nossos dados fidelizar\u00e1 os consumidores\u201d, salienta Ana Bittencourt.<\/p>\n

Qualquer empresa ou organiza\u00e7\u00e3o que processe os dados de pessoas no Brasil est\u00e1 sujeita \u00e0 Lei, independentemente de porte ou segmento.\u00a0O \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a ANPD \u2013 Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, ligado \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. \u201cVale ressaltar que em v\u00e9speras da entrada da LGPD, a ANPD ainda n\u00e3o foi criada, mas apesar disso \u00e9 preciso ter em mente que deixar para a \u00faltima hora esta adequa\u00e7\u00e3o trar\u00e1 consequ\u00eancias financeiras \u00e0s empresas e principalmente perda de reputa\u00e7\u00e3o. At\u00e9 mesmo as rela\u00e7\u00f5es comerciais entre empresas ser\u00e3o alteradas, pois algumas empresas certamente s\u00f3 far\u00e3o neg\u00f3cios com outras que tenham o mesmo comportamento \u00e9tico, evitando a responsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria e riscos a imagem\u201d, explica Ana.<\/p>\n

Sobre a\u00a0implanta\u00e7\u00e3o da LGPD,\u00a0a diretora da Assespro-PR explica que \u00e9 necess\u00e1rio \u00e0 empresa rever processos e definir\u00a0um encarregado pela boa implanta\u00e7\u00e3o e acompanhamento da LGPD na empresa, denominado DPO \u2013 Data Protection Officer, que n\u00e3o necessariamente precisa ser um profissional contratado, pois empresas terceiras tamb\u00e9m poder\u00e3o desempenhar este papel.<\/strong> Contudo, a grande maioria\u00a0das institui\u00e7\u00f5es necessitar\u00e1 de uma consultoria especializada, pois \u00e1reas como o jur\u00eddico e tecnologia da informa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o altamente impactadas.<\/p>\n

\u201cTer\u00e3o vantagens as empresas que se prepararem com anteced\u00eancia, principalmente aquelas que fazem neg\u00f3cios com a Uni\u00e3o Europeia. Quem sair na frente ganhar\u00e1 pontos em rela\u00e7\u00e3o aos concorrentes que insistem em aguardar o adiamento da entrada em vigor da nova lei para tomarem as provid\u00eancias necess\u00e1rias\u201d<\/em>, conclui Ana Bittencourt.<\/p>\n

A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD \u2013 Lei 13.709\/18), foi concebida com base no General Data Protection Regulation (GDPR), regulamento de prote\u00e7\u00e3o de dados da Uni\u00e3o Europeia. \u00c9 formada por um conjunto de artigos que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que tamb\u00e9m altera os artigos 7 e 16 do Marco Civil da Internet aprovado em abril de 2014. O Senado aprovou a LGPD em 10 de julho de 2018 e estava prevista para entrar em vigor 18 meses ap\u00f3s esta aprova\u00e7\u00e3o. Recentemente, o Senado mudou a data de entrada para 1\u00ba de janeiro de 2021, mas acabou voltando atr\u00e1s. A Presid\u00eancia da Rep\u00fablica lan\u00e7ou uma Medida Provis\u00f3ria que alterava a data para 3 de maio de 2021, mas depois de novos movimentos, acredita-se que a LGPD entre mesmo em vigor em agosto deste de 2020.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Ana L\u00facia Bittencourt Starepravo<\/strong> \u00e9 Diretora Adjunta de Mulheres na Tecnologia da ASSESPRO-PR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, e da Integrow, empresa especializada em \u00c9tica, Compliance, Gest\u00e3o de Riscos, Governan\u00e7a Corporativa, Gest\u00e3o em Home Office e LGPFD.<\/p>\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos ela est\u00e1 dispon\u00edvel pelo e-mail:\u00a0albittencourt@integrow.com.br<\/a><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Por Liliane Scaratti, Engenharia de Comunica\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n
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