POR: Engenharia de Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A Proposta de Reforma Tribut\u00e1ria do Governo que unifica os impostos federais PIS e COFINS na nova CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre opera\u00e7\u00f5es com Bens e Servi\u00e7os) aumentar\u00e1 ainda mais a burocracia no momento de gerir os tributos, onerando as empresas que tender\u00e3o a embutir estes custos em seus produtos ou servi\u00e7os ou a perderem margens e lucratividade, j\u00e1 afetada pela pr\u00f3pria pandemia.<\/u><\/u><\/p>\n A avalia\u00e7\u00e3o foi feita pelo Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragan\u00e7a (PSL-SP) em Live intermediada pelo consultor tributarista e CEO da ROIT Consultoria e Contabilidade, Lucas Ribeiro.<\/u><\/u><\/p>\n Segundo o parlamentar, o projeto de lei tem grandes chances de ser aprovado rapidamente devido a for\u00e7a pol\u00edtica que o envolve, mas est\u00e1 longe de ser a melhor proposta para o Brasil.<\/u><\/u><\/p>\n A PEC estabelece a CBS de forma n\u00e3o cumulativa para todas as empresas, exceto as do Simples Nacional, com al\u00edquota de 12% de cr\u00e9dito nas aquisi\u00e7\u00f5es e 12% de d\u00e9bitos nas sa\u00eddas, sobre a receita bruta, em substitui\u00e7\u00e3o ao PIS e a COFINS.<\/u><\/u><\/p>\n PRODUTOS E SERVI\u00c7OS MAIS CAROS PARA O CONSUMIDOR<\/strong><\/u><\/u><\/p>\n Para o Deputado Federal, o fato da CBS estabelecer uma din\u00e2mica peculiar de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios nas entradas (aquisi\u00e7\u00f5es) e de d\u00e9bitos nas sa\u00eddas (vendas) encarecer\u00e1 os pre\u00e7os de produtos e servi\u00e7os para o consumidor final. Isso porque, na pr\u00e1tica, o empres\u00e1rio ter\u00e1 que arcar com estes custos durante toda a cadeia produtiva e esperar que a Receita Federal devolva os cr\u00e9ditos gerados neste processo.<\/u><\/u><\/p>\n Isso sem contar que a al\u00edquota da CBS ser\u00e1 de 12%, um aumento significativo da carga tribut\u00e1ria para muitas empresas que antes tinham al\u00edquotas totais de PIS e COFINS de 3,65%, em regime cumulativo, sem cr\u00e9ditos.<\/u><\/u><\/p>\n Al\u00e9m disso, o empres\u00e1rio tamb\u00e9m gastar\u00e1 mais com honor\u00e1rios cont\u00e1beis para gerir todos estes tributos e este custo adicional certamente ser\u00e1 repassado para o consumidor ou consumir\u00e1 a lucratividade de muitas empresas.<\/u><\/u><\/p>\n De acordo com um levantamento realizado pela ROIT, calcula-se que os empres\u00e1rios poder\u00e3o gastar cerca de R$ 400 bilh\u00f5es a mais, por ano, do que gastam atualmente com servi\u00e7os de contabilidade e gest\u00e3o tribut\u00e1ria para se adequarem ao que pretende ser a nova realidade tribut\u00e1ria brasileira, para poderem, obviamente, terem economias e viabilidade tribut\u00e1ria no Lucro Real. E a conta \u00e9 simples, s\u00e3o cerca de 3,4 milh\u00f5es de empresas em Lucro Presumido, que passar\u00e3o a gastar R$ 9 a R$ 10 mil reais a mais por m\u00eas, 13 parcelas ao ano, e assim temos cerca de R$ 400 bilh\u00f5es de custos ao ano.<\/u><\/u><\/p>\n \u201cEssas empresas em Lucro Presumido atualmente ter\u00e3o que controlar todas as entradas e sa\u00eddas, coisa que n\u00e3o fazem atualmente, com todo o rigor necess\u00e1rio. Por isso, ser\u00e3o for\u00e7adas a contratar mais pessoas ou contabilidades especializadas para esta gest\u00e3o. Al\u00e9m da carga tribut\u00e1ria se inviabilizar no Lucro Presumido, reduzindo margens e lucratividade que justificar\u00e3o um investimento maior em honor\u00e1rios, para reduzirem a carga tribut\u00e1ria ou, ao menos, garantirem a mesma carga tribut\u00e1ria atual, antes da reforma\u201d, explicou Lucas Ribeiro.<\/u><\/u><\/p>\n Mas o cen\u00e1rio, ainda assim, n\u00e3o \u00e9 dos melhores. Os profissionais e contabilidades n\u00e3o est\u00e3o preparados para realizar este controle, podendo errar e causar preju\u00edzos \u00e0s empresas. \u201cPara acompanhar a mudan\u00e7a, eles ter\u00e3o que investir em qualifica\u00e7\u00e3o e automatiza\u00e7\u00e3o, outro gasto n\u00e3o previsto\u201d, concluiu Ribeiro.<\/u><\/u><\/p>\n SIMPLES NACIONAL TENDE A FICAR MENOS VANTAJOSO COM A NOVA REFORMA<\/strong><\/u><\/u><\/p>\n O evento online tamb\u00e9m debateu a situa\u00e7\u00e3o do regime do Simples Nacional, que se tornar\u00e1 menos vi\u00e1vel ao longo do tempo caso a CBS seja aprovada. Isso porque as empresas enquadradas neste regime, ao comercializarem seus produtos e servi\u00e7os, s\u00f3 gerar\u00e3o cr\u00e9ditos de CBS sobre o valor efetivamente pago, bem inferior aos 12%. Por exemplo: Se uma empresa for comprar de outra empresa, em um cen\u00e1rio de pre\u00e7os iguais, ela certamente optar\u00e1 por empresas de outros regimes fora o Simples, que gerar\u00e3o cr\u00e9ditos na entrada para ela a 12%. Isso porque ser\u00e1 preciso diminuir o efeito do cr\u00e9dito na sa\u00edda. Sendo assim, a tend\u00eancia \u00e9 que o Simples seja naturalmente desincentivado.<\/u><\/u><\/p>\n