O ano caminha para o \u00faltimo trimestre e, al\u00e9m do final do exerc\u00edcio se aproximando, fatos e proje\u00e7\u00f5es exigem que as empresas brasileiras \u2013 dos mais variados portes e atividades econ\u00f4micas \u2013 iniciem o planejamento tribut\u00e1rio para 2021 atentas \u00e0 conjuntura e ao cen\u00e1rio que se desponta no horizonte. Levar em considera\u00e7\u00e3o, inclusive, a necessidade de migrar de regime deve fazer parte desse planejamento.<\/p>\n
Quem faz o alerta e aponta perspectivas \u00e9 o advogado e consultor tribut\u00e1rio Lucas Ribeiro, s\u00f3cio-diretor da ROIT \u2013 accountech com unidades em Curitiba e Bras\u00edlia, e que atende clientes de todo o Brasil. Especializada no atendimento a empresas no regime tribut\u00e1rio Lucro Real, a ROIT tem acompanhado de perto as discuss\u00f5es em torno da reforma tribut\u00e1ria, que vai tornar este regime o mais vantajoso para boa parte das organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
E a reforma tribut\u00e1ria est\u00e1 muito perto sim de acontecer, na avalia\u00e7\u00e3o de Lucas Ribeiro. Em que pese o cen\u00e1rio de instabilidade e polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, h\u00e1 entendimento geral de que a economia brasileira n\u00e3o suporta mais o atual sistema tribut\u00e1rio. \u201cA necessidade de simplifica\u00e7\u00e3o e de uma tributa\u00e7\u00e3o mais justa \u00e9 compreendida como urgente\u201d, frisa o consultor.<\/p>\n
PROPOSTAS<\/strong><\/p>\n No momento, tr\u00eas propostas est\u00e3o sendo avaliadas por uma Comiss\u00e3o Mista da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado. O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM\/RJ), tem declarado que, a depender do Legislativo, a reforma tribut\u00e1ria sai ainda neste ano. O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), respectivamente presidente e relator da Comiss\u00e3o Mista, prometem para dia 30 de setembro a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final. O relat\u00f3rio dever\u00e1 consolidar as tr\u00eas propostas que est\u00e3o sendo objeto de an\u00e1lise na comiss\u00e3o.<\/p>\n De acordo com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias, em linhas gerais, a Proposta de Emenda Constitucional 110\/2019 (PEC 110\/19) acaba com nove tributos e cria dois impostos, um sobre bens e servi\u00e7os (IBS) \u2013 \u201cnos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos pa\u00edses desenvolvidos\u201d \u2013 e um imposto espec\u00edfico sobre alguns bens e servi\u00e7os; a PEC 45\/2019 acaba com cinco tributos e tamb\u00e9m cria os impostos sobre bens e servi\u00e7os; e, por fim, o projeto de lei 3887\/2020, do Poder Executivo, cria a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), com al\u00edquota de 12%, em substitui\u00e7\u00e3o ao Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).<\/p>\n Independentemente da s\u00edntese que vier a ser extra\u00edda dessas propostas, Lucas Ribeiro explica que as empresas devem, desde j\u00e1, incluir em seus planejamentos para 2021 a perspectiva de migra\u00e7\u00e3o de regime tribut\u00e1rio. Ocorre que um novo modelo tribut\u00e1rio brasileiro resultado da reforma em discuss\u00e3o \u2013 que vier a ser aprovada \u2013 vai tornar mais vantajosa a escolha pelo Lucro Real, sobretudo para as organiza\u00e7\u00f5es hoje optantes pelo Lucro Presumido.<\/p>\n De acordo com levantamento da ROIT, feito a partir de dados da Receita Federal, dos 18 milh\u00f5es de CNPJs existentes no Brasil que demandam servi\u00e7os cont\u00e1beis, 19% est\u00e3o no Lucro Presumido (e apenas 3% no Lucro Real; outros 23% no Simples Nacional e 55% s\u00e3o Microempreendedores Individuais). Com a simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e a n\u00e3o cumulatividade, princ\u00edpios das propostas em tramita\u00e7\u00e3o, a empresa dispender\u00e1 valores tribut\u00e1rios mais justos se a base de c\u00e1lculo for o lucro real.<\/p>\n PROVID\u00caNCIAS<\/strong><\/p>\n <\/center>Organiza\u00e7\u00e3o interna \u00e9 a primeira provid\u00eancia a ser tomada como planejamento tribut\u00e1rio, ressalta o consultor da ROIT. Na pr\u00e1tica, isso significa ter controle minucioso de estoques, fazer lan\u00e7amentos precisos no sistema de gest\u00e3o e ter controle n\u00e3o apenas de \u201ccaixa\u201d, mas do processo de forma sist\u00eamica. Esse controle necessita\u00a0ser rigoroso quanto \u00e0 obten\u00e7\u00e3o e gera\u00e7\u00e3o de notas fiscais de mercadorias e servi\u00e7os, ou seja, todas as opera\u00e7\u00f5es precisam ser feitas com nota e, mais do que isso, com os valores exatos das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Todo esse conjunto de informa\u00e7\u00f5es mune o gestor de dados indispens\u00e1veis para \u201cenxergar\u201d a situa\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira e tribut\u00e1ria da empresa e, assim, viabilizar um planejamento tribut\u00e1rio fact\u00edvel e eficiente. Uma postura que passa pela incorpora\u00e7\u00e3o na organiza\u00e7\u00e3o da \u201ccultura do planejamento tribut\u00e1rio\u201d,\u00a0salienta Lucas Ribeiro, o que ser\u00e1 indispens\u00e1vel para uma nova realidade, p\u00f3s-aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n \u201cAs propostas que est\u00e3o sendo analisadas pela Comiss\u00e3o Mista estabelecem prazos para adapta\u00e7\u00e3o. A PEC 110\/2019 prev\u00ea um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o mais vi\u00e1vel para a realidade das empresas, frente ao modelo tribut\u00e1rio que temos hoje. O projeto de lei, por outro lado, fixa um per\u00edodo mais curto de adapta\u00e7\u00e3o. O importante \u00e9, neste momento, as empresas estarem cientes da necessidade de adequa\u00e7\u00e3o a um cen\u00e1rio novo, e isso exige planejamento, que precisa ser feito desde j\u00e1\u201d, recomenda o consultor.<\/p>\n![](\"https:\/\/files.pressmanager.net\/clientes\/63e04938a9558c325d286da7acbc615e\/imagens\/2020\/09\/28\/550e8928070182bb61a759b361a95006_medium.jpg\")
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