POR:\u00a0 Andrezza Queiroga<\/b><\/p>\n
O prazo para pagamento da primeira parcela do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio deve ocorrer at\u00e9 o dia 30 de novembro, no entanto, diante de um ano onde muitos tiveram altera\u00e7\u00f5es nos contratos e sal\u00e1rio, h\u00e1 d\u00favidas de como se deve pagar este direito.<\/p>\n
Segundo Marcos Poliszezuk, s\u00f3cio-fundador do escrit\u00f3rio Zan\u00e3o e Poliszezuk Advogados, os empregados que sofreram com a redu\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o por for\u00e7a da Medida Provis\u00f3ria\u00a0\u00a0936 ou da Lei 14.020\/2020, mas em dezembro estejam com sal\u00e1rio integral, t\u00eam direito a receber o valo de 1\/12 da remunera\u00e7\u00e3o de dezembro multiplicada pelos meses trabalhados durante este ano. J\u00e1 os empregados que estejam com os contratos suspensos em dezembro, o correto \u00e9 levar em conta a remunera\u00e7\u00e3o integral do m\u00eas multiplicada pelo n\u00famero de meses de contrato n\u00e3o suspenso. Neste caso, s\u00f3 \u00e9 considerado para fins de c\u00e1lculo de pagamento do d\u00e9cimo terceiro os meses trabalhados, deixando de fora o per\u00edodo de suspens\u00e3o.<\/p>\n
\u201cPara os empregados cujos sal\u00e1rios continuam reduzidos em dezembro, h\u00e1 tr\u00eas possibilidades.\u00a0\u00a0Uma possibilidade \u00e9 pagar o valor do sal\u00e1rio reduzido de dezembro multiplicado pelo n\u00famero de meses trabalhados do ano. A segunda alternativa \u00e9 pagar a m\u00e9dia duodecimal dos valores recebidos no ano ou pagar o valor do sal\u00e1rio sem a redu\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o especialista<\/p>\n
Poliszezuk ressalta, por\u00e9m, que no caso de o empregador optar pela primeira op\u00e7\u00e3o, isso se daria com base na interpreta\u00e7\u00e3o literal do dispositivo que faz alus\u00e3o apenas aos meses de servi\u00e7o e \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o devida em dezembro. J\u00e1, a segunda alternativa se basearia pela considera\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e de finalidade da norma ao prever a remunera\u00e7\u00e3o de dezembro, estabelecendo um patamar remunerat\u00f3rio mais favor\u00e1vel. Ou seja, a interpreta\u00e7\u00e3o pela m\u00e9dia, sem desprezar o fim da norma, traria uma solu\u00e7\u00e3o equilibrada e pode ser fundamentada analogicamente com os artigos 142, par\u00e1grafo 6 e 478, par\u00e1grafo 40, ambos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n
Todavia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho editou no \u00faltimo dia 29 de outubro uma Diretriz Orientativa para que seja feito o pagamento integral do valor do 13. Sal\u00e1rio e das f\u00e9rias do empregado, considerando o per\u00edodo cont\u00ednuo de trabalho, sem a dedu\u00e7\u00e3o do per\u00edodo no qual os empregados est\u00e3o ou estavam sob as medidas previstas na Lei 14.020.<\/p>\n
\u201cDessa maneira, cada empresa dever\u00e1 ponderar todos os fundamentados para o pagamento de forma correta do d\u00e9cimo terceiro Sal\u00e1rio de seus empregados, consultando ainda os sindicatos de classe a fim de verificarem se h\u00e1 acordos coletivos firmados regulando o pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o natalina\u201d, conclui Poliszezuk.<\/p>\n
Sobre o escrit\u00f3rio<\/u><\/b><\/p>\n