{"id":24031,"date":"2021-02-10T18:27:26","date_gmt":"2021-02-10T18:27:26","guid":{"rendered":"http:\/\/revistaeconomia.com.br\/?p=24031"},"modified":"2021-02-10T18:27:26","modified_gmt":"2021-02-10T18:27:26","slug":"prejuizo-causado-pela-pandemia-da-covid-19-afeta-as-contas-das-empresas-do-transporte-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/prejuizo-causado-pela-pandemia-da-covid-19-afeta-as-contas-das-empresas-do-transporte-publico\/","title":{"rendered":"Preju\u00edzo causado pela pandemia da COVID-19 afeta as contas das empresas do transporte p\u00fablico"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-center\"><em><strong>Estudos t\u00e9cnicos criam as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para viabilizar solu\u00e7\u00f5es entre concession\u00e1rias e poder concedente na busca do reequil\u00edbrio econ\u00f4mico financeiro dos contratos<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>POR: Conceito Not\u00edcias<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s anos de enfrentamento da crise do transporte coletivo urbano no Brasil, com perdas cont\u00ednuas de demanda, em mar\u00e7o de 2020 o setor deparou-se com os impactos causados pela pandemia da COVID-19 que atingiram a demanda em mais de 60%, gerando R$ 9,5 bilh\u00f5es em preju\u00edzos e afetando fortemente a capacidade econ\u00f4mico-financeira das empresas, criando uma situa\u00e7\u00e3o insustent\u00e1vel, com risco dos sistemas de transporte dos munic\u00edpios se tornarem invi\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o advogado e consultor Marcello Lauer, s\u00f3cio s\u00eanior Grand Hill Capital, o tema \u00e9 de extrema import\u00e2ncia em raz\u00e3o da essencialidade dos servi\u00e7os para a mobilidade urbana e a economia: \u201c\u00c9 necess\u00e1rio encontrar uma solu\u00e7\u00e3o que permita a manuten\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o conciliando a necessidade de equil\u00edbrio da opera\u00e7\u00e3o e universalidade do servi\u00e7o com as possibilidades e limites dos munic\u00edpios, obtendo-se os benef\u00edcios sociais decorrentes da continua\u00e7\u00e3o dessas atividades, no caso a gera\u00e7\u00e3o de receitas, emprego e renda, a circula\u00e7\u00e3o de riquezas, bens e servi\u00e7os, bem como o recolhimento de tributos\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme o disposto no artigo 65, d, da Lei n\u00ba 8.666\/93 (Lei de Licita\u00e7\u00f5es), o reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos pode ser requerido no caso de ocorr\u00eancia de eventos imprevis\u00edveis ou previs\u00edveis com consequ\u00eancias incalcul\u00e1veis, posteriores \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o do contrato, que alterem substancialmente a sua equa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira e para o qual a parte prejudicada n\u00e3o tenha dado causa. \u201cO pedido para o exerc\u00edcio desse direito deve ser instru\u00eddo com base em estudo t\u00e9cnico contendo informa\u00e7\u00f5es qualitativas e quantitativas detalhadas que comprovem o desequil\u00edbrio. Em caso de deferimento do pedido, a outra parte tem o dever de reequilibrar o contrato com base na equa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira original\u201d, pontua Lauer.<\/p>\n\n\n\n<p>Os eventos t\u00eam natureza administrativa e econ\u00f4mica. Os administrativos dizem respeito \u00e0 rela\u00e7\u00e3o contratual e decorrem de atos do poder concedente, como altera\u00e7\u00e3o de frota, tabelas e linhas ou de altera\u00e7\u00f5es na ess\u00eancia da estrutura do contrato, como implanta\u00e7\u00e3o de bilhetagem eletr\u00f4nica, redu\u00e7\u00e3o de cobradores. Tamb\u00e9m impactam a rela\u00e7\u00e3o contratual eventos como altera\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria determinada pelo poder concedente. Os de natureza econ\u00f4mica t\u00eam origem fora da rela\u00e7\u00e3o contratual, como varia\u00e7\u00f5es de demanda, custos.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cSempre que for apurado o desequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro de um contrato, o mesmo dever\u00e1 ser recomposto\u201d, enaltece Lauer. Segundo ele, quando o desequil\u00edbrio for em desfavor do poder concedente, a recomposi\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser realizada atrav\u00e9s da redu\u00e7\u00e3o de tarifa. J\u00e1 quando em desfavor da concession\u00e1ria, a recomposi\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos poder\u00e1 ser realizada atrav\u00e9s do pagamento das diferen\u00e7as pelo poder concedente ou atrav\u00e9s de reajustes no valor da tarifa.<\/p>\n\n\n\n<p>Ocorre que o fort\u00edssimo desequil\u00edbrio dos contratos gerado pela pandemia colocou o tema em important\u00edssima evid\u00eancia. \u201cSe de um lado os munic\u00edpios v\u00eam enfrentando queda de arrecada\u00e7\u00e3o e press\u00e3o no aumento de despesas decorrentes do atendimento da situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica, de outro as concession\u00e1rias n\u00e3o v\u00eam obtendo a arrecada\u00e7\u00e3o m\u00ednima para suportar os custos de opera\u00e7\u00e3o\u201d, pontua Lauer.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que mesmo com a redu\u00e7\u00e3o acentuada do n\u00famero de usu\u00e1rios do transporte p\u00fablico em virtude da pandemia, o poder concedente exija o cumprimento integral do contrato. \u201cTal exig\u00eancia agrava ainda mais a situa\u00e7\u00e3o e coloca em risco a continuidade e qualidade dos servi\u00e7os prestados, produzindo tamb\u00e9m impacto financeiro com inevit\u00e1vel ajuizamento de a\u00e7\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o por parte de concession\u00e1rias, criando um passivo para o munic\u00edpio\u201d, conclui.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Para Lauer \u00e9 necess\u00e1rio implementar solu\u00e7\u00f5es imediata, mas tamb\u00e9m extrair aprendizados.<\/p>\n\n\n\n<p>De imediato, \u00e9 premente a busca de uma solu\u00e7\u00e3o negociada e amparada por lei que permita a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Para isso, necessariamente deve haver a distribui\u00e7\u00e3o equilibrada de \u00f4nus entre poder concedente e concession\u00e1rias no dever de colaborar para que se mantenha em funcionamento o servi\u00e7o essencial. \u00c9 poss\u00edvel considerar a readequa\u00e7\u00e3o da oferta com o redimensionamento das obriga\u00e7\u00f5es. \u201cNeste contexto, a implanta\u00e7\u00e3o de um regime emergencial tempor\u00e1rio \u00e9 medida cab\u00edvel. A suspens\u00e3o de determinados itens da planilha de custos, como remunera\u00e7\u00e3o de capital e rentabilidade e os decorrentes do ajuste da oferta podem viabilizar uma solu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para o per\u00edodo da pandemia. Tamb\u00e9m \u00e9 importante um trabalho de conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o sobre a seguran\u00e7a do transporte coletivo em raz\u00e3o das medidas adotadas pelo munic\u00edpio e concession\u00e1rias\u201d, finaliza Lauer.<\/p>\n\n\n\n<p>Olhando para a frente, o di\u00e1logo entre concession\u00e1rias e poder concedente para encontrar solu\u00e7\u00f5es neste per\u00edodo de crise pode criar condi\u00e7\u00f5es que permitam a aproxima\u00e7\u00e3o e o trabalho em conjunto na busca de alternativas de longo prazo, fazendo com que o sistema alcance incremento nos n\u00edveis de transpar\u00eancia e governan\u00e7a, com maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, racionaliza\u00e7\u00e3o de custos e despesas, menor necessidade de judicializa\u00e7\u00e3o, maior produtividade e qualidade, sustentabilidade econ\u00f4mica e atendimento do melhor interesse coletivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Estudos t\u00e9cnicos criam as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para viabilizar solu\u00e7\u00f5es entre concession\u00e1rias e poder concedente na busca do reequil\u00edbrio econ\u00f4mico financeiro dos contratos&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":25319,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2017],"tags":[5544,7511],"ppma_author":[13249],"class_list":{"0":"post-24031","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-informacoes","8":"tag-covid-19","9":"tag-transporte-publico"},"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.2 - 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