{"id":28826,"date":"2021-06-15T00:16:14","date_gmt":"2021-06-15T00:16:14","guid":{"rendered":"http:\/\/economiasa.com.br\/?p=28826"},"modified":"2021-06-15T00:16:14","modified_gmt":"2021-06-15T00:16:14","slug":"pejotizacao-dos-medicos-traz-dor-de-cabeca-tributaria-para-os-profissionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/pejotizacao-dos-medicos-traz-dor-de-cabeca-tributaria-para-os-profissionais\/","title":{"rendered":"Pejotiza\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos traz “dor de cabe\u00e7a tribut\u00e1ria” para os profissionais"},"content":{"rendered":"

Multas e cobran\u00e7as retroativas indevidas e at\u00e9 a necessidade de recorrer \u00e0 Justi\u00e7a est\u00e3o entre os problemas enfrentados<\/i><\/strong><\/p>\n

POR: Engenharia de Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Um fen\u00f4meno iniciado em 2017 e que tem se intensificado com a pandemia de Covid-19 \u2013 a terceiriza\u00e7\u00e3o de recursos humanos na \u00e1rea de sa\u00fade, mediante contrata\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas (PJs) \u2013 traz implica\u00e7\u00f5es para al\u00e9m das trabalhistas. A chamada \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos\u201d p\u00f5e os profissionais diante de obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias com as quais n\u00e3o est\u00e3o preparados para lidar. Resultado: multas e at\u00e9 problemas na Justi\u00e7a.<\/p>\n

O complexo sistema tribut\u00e1rio brasileiro faz com que muitas vezes o m\u00e9dico seja surpreendido com autua\u00e7\u00f5es vindas de autoridades fiscais, tanto locais como federais. No \u00e2mbito municipal, onde se d\u00e1 a cobran\u00e7a do Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN, ou simplesmente ISS), mudan\u00e7as de gest\u00f5es costumam alterar entendimentos que levam at\u00e9 mesmo a cobran\u00e7as por meio de processo judicial.<\/p>\n

Quem tra\u00e7a o panorama e faz o alerta \u00e9 o advogado Lucas Souza, da Mitfokus, empresa de consultoria financeira especializada em empreendimentos na \u00e1rea de sa\u00fade. \u201cS\u00f3 de clientes que nos procuraram de 2020 para c\u00e1 (m\u00e9dicos PJ que receberam alguma autua\u00e7\u00e3o ou foram notificados de alguma cobran\u00e7a), os passivos somam R$ 2 milh\u00f5es\u201d, revela o especialista, dando ind\u00edcios da dimens\u00e3o do problema.<\/p>\n

A pejotiza\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos passou a ser recorrente depois da lei federal 13.429\/2017, que alterou a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). A nova legisla\u00e7\u00e3o liberou a terceiriza\u00e7\u00e3o de quadros, inclusive para atividades final\u00edsticas da empresa. Assim, em vez de serem admitidos pelo regime CLT, os profissionais est\u00e3o sendo contratados como pessoa jur\u00eddica. Com a pandemia, quando a demanda por m\u00e9dicos se expandiu, a pejotiza\u00e7\u00e3o igualmente se ampliou.<\/p>\n

Embora ainda n\u00e3o haja levantamentos estat\u00edsticos sobre a evolu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de m\u00e9dicos PJs em compara\u00e7\u00e3o aos contratados sob regime CLT, constantes manifesta\u00e7\u00f5es de entidades, como a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos (Fenam), a Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB), sindicatos estaduais e Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), mostram a gravidade do problema e de suas consequ\u00eancias. Tanto que um projeto de lei tramita na C\u00e2mara dos Deputados para restringir a pr\u00e1tica.<\/p>\n

De autoria do Dr. Jaziel (PL\/CE), que \u00e9 m\u00e9dico, o projeto de lei (de n\u00famero 2.938\/2019) ainda n\u00e3o passou pelas comiss\u00f5es, para ir a plen\u00e1rio. Em reuni\u00e3o com a Procuradoria Geral do Trabalho, quando da apresenta\u00e7\u00e3o do projeto, o parlamentar advertiu que m\u00e9dicos contratados como PJs estavam sendo alvo de autua\u00e7\u00f5es da Receita Federal. \u201cO \u00f3rg\u00e3o entende que m\u00e9dicos e demais profissionais liberais da sa\u00fade s\u00f3 podem trabalhar em hospitais com carteira assinada ou por meio de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os como aut\u00f4nomo\u201d, explicou o deputado, conforme not\u00edcia divulgada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/p>\n

O advogado Lucas Souza, da Mitfokus, cita tamb\u00e9m serem recorrentes investidas da Previd\u00eancia Social. Antes, com as contrata\u00e7\u00f5es pelo regime CLT, a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria era feita pelo empregador. Com a admiss\u00e3o de PJs, o contratante se abst\u00e9m dessa obriga\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 recaindo sobre o profissional, observa o especialista da empresa de consultoria.<\/p>\n

Na esfera municipal, com a mudan\u00e7a de boa parte das administra\u00e7\u00f5es neste ano, os m\u00e9dicos est\u00e3o enfrentando altera\u00e7\u00f5es nas regras com o jogo em andamento. Lucas Souza explica: a legisla\u00e7\u00e3o federal do ISS estabelece al\u00edquotas de 2% a 5% (sobre o faturamento). A aplica\u00e7\u00e3o desses percentuais e benef\u00edcios fica a crit\u00e9rio de legisla\u00e7\u00f5es municipais. A interpreta\u00e7\u00e3o delas, contudo, muda conforme o gestor do momento.<\/p>\n

Os m\u00e9dicos s\u00e3o contemplados, por exemplo, por enquadramentos como o da sociedade uniprofissional \u2013 quando profissionais de uma mesma \u00e1rea constituem pessoa jur\u00eddica, para atua\u00e7\u00e3o conjunta, desde que n\u00e3o se caracterize como empreendimento empresarial. \u201cS\u00f3 que esse entendimento n\u00e3o \u00e9 uniforme. Varia de auditor para auditor, de administra\u00e7\u00e3o para administra\u00e7\u00e3o\u201d, sublinha o advogado.<\/p>\n

M\u00c9DICO DE VALINHOS \u00c9 SURPREENDIDO COM MULTA E COBRAN\u00c7A<\/strong><\/p>\n

Um exemplo que ilustra o problema relatado \u00e9 o enfrentado atualmente pelo m\u00e9dico Dirceu Melo, cardiologista em Valinhos (SP). No come\u00e7o deste ano, ao estranhar o atraso na chegada do boleto de pagamento do ISS, consultou a Prefeitura para saber o que havia acontecido. Foi surpreendido com uma autua\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a retroativa de dois anos do imposto, mesmo ele sempre tendo cumprido rigorosa e pontualmente com suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n

O m\u00e9dico explica: \u201cSou m\u00e9dico cardiologista, com CNPJ em sociedade com uma m\u00e9dica intensivista, tamb\u00e9m de Valinhos. N\u00e3o \u00e9 uma sociedade empresarial; n\u00e3o temos sede f\u00edsica, nada. \u00c9 o CNPJ para que possamos receber nossos honor\u00e1rios. Faz\u00edamos mensalmente o recolhimento do ISSQN, fixo, de R$ 350 mensais. Sempre foi assim, nunca mudamos nossa forma de trabalhar. Mas a autoridade fiscal municipal nos desenquadrou, mudando para o enquadramento de al\u00edquota de 3% do faturamento.\u201d<\/p>\n

Dirceu Melo procurou a consultoria da Mitfokus, e o entendimento que ele j\u00e1 tinha foi confirmado pela empresa especializada: a altera\u00e7\u00e3o no enquadramento n\u00e3o se justifica. \u201cN\u00e3o fazia sentido. Uma justificativa nada plaus\u00edvel: a de que a divis\u00e3o do faturamento tinha de ser igualit\u00e1ria [entre as partes]. Ocorre que temos remunera\u00e7\u00f5es diferentes pelos servi\u00e7os que prestamos, ent\u00e3o a divis\u00e3o \u00e9 proporcional. Sempre fizemos tudo dentro das regras, nunca sonegamos nada, e de repente, nos desenquadram?\u201d, questiona o profissional.<\/p>\n

Ainda que, por uma mudan\u00e7a repentina de entendimento, a autoridade fiscal tenha alterado o enquadramento da sociedade entre os dois m\u00e9dicos, Melo questiona a cobran\u00e7a retroativa, mais a multa. \u201c\u00c9 bem injusto. Se mudou o enquadramento, \u00e9 daqui por diante. Ent\u00e3o, entramos com processo judicial. Estamos com o suporte da Mitfokus para reverter\u201d, informa.<\/p>\n

Depois dessa experi\u00eancia, Melo aconselha aos colegas procurarem assessoria cont\u00e1bil, fiscal e tribut\u00e1ria especializada. \u201cA pejotiza\u00e7\u00e3o atinge hoje praticamente todos os m\u00e9dicos que atendem na \u00e1rea privada. A legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria brasileira \u00e9 muito complexa, n\u00e3o \u00e9 clara, com regras sujeitas \u00e0 varia\u00e7\u00e3o de interpreta\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o \u00e9 importante ter um suporte cont\u00e1bil de confian\u00e7a, que entenda a \u00e1rea de sa\u00fade e fa\u00e7a um mapeamento de riscos tribut\u00e1rios.\u201d<\/p>\n

CONSULTORIA ESPECIALIZADA<\/strong><\/p>\n

\u00c9 a recomenda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m do s\u00f3cio, fundador e CEO da Mitfokus, Tiago L\u00e1zaro. Diante do fen\u00f4meno da pejotiza\u00e7\u00e3o em curso e da inseguran\u00e7a jur\u00eddica derivada do complexo sistema tribut\u00e1rio brasileiro, repleto de subjetividades, a orienta\u00e7\u00e3o aos m\u00e9dicos \u00e9 a de que invistam em uma consultoria especializada. Conhecedora das especificidades do mercado da sa\u00fade, uma consultoria assim consegue identificar os caminhos a serem percorridos para que o profissional esteja em dia com o Fisco, mas sem gastar al\u00e9m do que deve, nem ter problemas com multas e cobran\u00e7as.<\/p>\n

L\u00e1zaro destaca que a forma\u00e7\u00e3o em Medicina prepara o profissional para atuar como m\u00e9dico, mas n\u00e3o para a gest\u00e3o de neg\u00f3cios e suas minuciosidades no campo financeiro, fiscal e tribut\u00e1rio. \u201cNo mercado, o m\u00e9dico se v\u00ea obrigado a abrir CNPJ para ser contratado. Mas sem nenhuma orienta\u00e7\u00e3o. De repente, ele cria um passivo tribut\u00e1rio sem ter ideia disso e \u00e9 surpreendido por uma autua\u00e7\u00e3o ou cobran\u00e7a judicial\u201d, assinala.<\/p>\n

Assim, acrescenta, t\u00e3o importante quanto se constituir como pessoa jur\u00eddica \u00e9 procurar gest\u00e3o cont\u00e1bil e financeira especializada, para evitar os dissabores, em vez de precisar correr para recuperar os preju\u00edzos. \u201cMuitos m\u00e9dicos \u2013 a grande maioria, \u00e9 poss\u00edvel dizer -, por falta de orienta\u00e7\u00e3o em sua forma\u00e7\u00e3o, podem desperceber mudan\u00e7as, taxas arbitr\u00e1rias, bitributa\u00e7\u00e3o, entre outros ralos financeiros. Por isso, \u00e9 necess\u00e1ria uma assessoria especializada, pois sozinhos \u00e9 muito dif\u00edcil estarem estar\u00e3o aptos, para antes de mais nada, identificar tais ralos\u201d, argumenta o CEO da Mitfokus.<\/p>\n

MAIS INFORMA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

Sobre a Mitfokus: https:\/\/mitfokus.com.br\/<\/a>.<\/p>\n

Contatos da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos, para informa\u00e7\u00f5es sobre pejotiza\u00e7\u00e3o: (61) 3042-3700 ou secretaria@fenam.org.br<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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