{"id":31215,"date":"2021-08-07T23:47:12","date_gmt":"2021-08-07T23:47:12","guid":{"rendered":"http:\/\/economiasa.com.br\/?p=31215"},"modified":"2021-08-07T23:47:12","modified_gmt":"2021-08-07T23:47:12","slug":"o-impacto-da-decisao-do-stf-na-provisao-financeira-das-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/o-impacto-da-decisao-do-stf-na-provisao-financeira-das-empresas\/","title":{"rendered":"O impacto da decis\u00e3o do STF na provis\u00e3o financeira das empresas"},"content":{"rendered":"

POR: M\u00e1rcia Pilz<\/strong><\/p>\n

Por muito tempo discutiu-se o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o a ser aplicado nos d\u00e9bitos trabalhistas. A combina\u00e7\u00e3o de edi\u00e7\u00e3o de leis, medidas provis\u00f3rias e de interpreta\u00e7\u00f5es jurisprudenciais acerca do tema, alteraram sucessivamente a aplica\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o, ora INPC, IPCA-E ou TR, ora uma combina\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o destes \u00faltimos.<\/p>\n<\/div>\n
No dia 18\/12\/2020, o Colegiado do Supremo Tribunal Federal \u2013 STF, ap\u00f3s ser instado a se manifestar sobre o tema pelas A\u00e7\u00f5es Declarat\u00f3rias de Constitucionalidade (ADCs) n\u00ba 58 e 59 e das A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, decidiu pela inconstitucionalidade de aplica\u00e7\u00e3o da Taxa Referencial (TR) para corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos d\u00e9bitos trabalhistas e dos dep\u00f3sitos recursais e por maioria de votos. Foi tamb\u00e9m decido que, at\u00e9 que o Poder Legislativo delibere sobre a quest\u00e3o, devem ser aplicados o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7o ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pr\u00e9-judicial e, a partir da cita\u00e7\u00e3o, a taxa Selic, \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria vigentes para as condena\u00e7\u00f5es c\u00edveis em geral.<\/p>\n<\/div>\n
Tal decis\u00e3o foi publicada dia 07\/04\/2021, sendo embargada conjuntamente pela ANAMATRA e a OAB, requerendo posicionamento quanto ao juro mensal de 1% a.m (art. 39, par\u00e1grafo 1\u00ba, da Lei n\u00ba 8.177), al\u00e9m do posicionamento quanto \u00e0 taxa Selic, pois consideram que estes pontos nunca foram levantados nas ADCs e ADIs e, portanto, n\u00e3o poderiam fazer parte da decis\u00e3o. Caso esses pontos n\u00e3o sejam revisitados, requerem que os efeitos da decis\u00e3o s\u00f3 passem a valer a partir do dia 12 de fevereiro deste ano, quando foi publicada a ata de julgamento.<\/p>\n<\/div>\n
A nova decis\u00e3o categoricamente indicou que, do vencimento da obriga\u00e7\u00e3o at\u00e9 a cita\u00e7\u00e3o, o \u00edndice aplicado dever\u00e1 ser o IPCA-E, a partir da cita\u00e7\u00e3o at\u00e9 o pagamento, dever\u00e1 ser aplicado a taxa Selic.<\/p>\n<\/div>\n
\u00c9 importante considerar que a taxa Selic n\u00e3o poder\u00e1 ser aplicada juntamente com juros mensal indicado no artigo 883 da CLT, uma vez que tal taxa, em sua composi\u00e7\u00e3o, j\u00e1 abarca tanto a corre\u00e7\u00e3o quanto os juros.<\/p>\n<\/div>\n
A decis\u00e3o, com a finalidade de respeitar o quesito julgado, trouxe modula\u00e7\u00e3o, indicando quando aplic\u00e1-la ou n\u00e3o. A decis\u00e3o repercutir\u00e1 em novos processos; em todos os processos trabalhistas que est\u00e3o em fase de conhecimento; e nas decis\u00f5es que transitaram em julgado, mas n\u00e3o deixaram expresso o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o e juros. No entanto, a decis\u00e3o n\u00e3o repercutir\u00e1 nas decis\u00f5es com tr\u00e2nsito em julgado, desde que tenham sido expressamente indicados os \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o e juros; e nos pagamentos j\u00e1 realizados.<\/p>\n<\/div>\n
Considerando as informa\u00e7\u00f5es trazidas e considerando o passivo trabalhista que a grande maioria das empresas possuem, podemos verificar, de forma gen\u00e9rica, que essa decis\u00e3o trar\u00e1 impactos significativos. Claro que ainda falta observar a decis\u00e3o que ser\u00e1 exarada em virtude dos Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, ainda n\u00e3o julgado.<\/p>\n<\/div>\n
Com a aplica\u00e7\u00e3o da taxa SELIC \u00e9 de se esperar que o valor do processo judicial trabalhista sofra uma redu\u00e7\u00e3o, tendo em vista que no ano de 2020 o valor acumulado ficou em 2,45% e a expectativa para esse ano \u00e9 de chegar a 3,75% a.a., e n\u00e3o mais se aplica juros de 12% a.a. (artigo 883 CLT) na apura\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos trabalhistas.<\/p>\n<\/div>\n
O per\u00edodo do c\u00e1lculo ser\u00e1 determinante para indicar se a nova regra trar\u00e1 redu\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o ao valor do processo. Desta forma entendemos ser importante revisitar todos os processos que se enquadram na modula\u00e7\u00e3o da Decis\u00e3o do STF, para readequ\u00e1-los, considerando os \u00edndices IPCA-e e Selic.<\/p>\n<\/div>\n
Comparativo de Valores<\/p>\n<\/div>\n
Abaixo, \u00e9 poss\u00edvel observar alguns exemplos da aplica\u00e7\u00e3o dessa decis\u00e3o, considerando as regras antigas e a nova:<\/p>\n<\/div>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 <\/a><\/div>\n
<\/div>\n
Nesse sentido, essa decis\u00e3o trouxe possibilidades de reduzir o passivo trabalhista, dependendo da modula\u00e7\u00e3o a ser aplicada e do ano considerado em cada a\u00e7\u00e3o. Buscando a assertividade na quantifica\u00e7\u00e3o do passivo, deve-se considerar uma an\u00e1lise individual de cada processo <\/a> para se verificar a prov\u00e1vel redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n
<\/div>\n
A utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologias como o BPO Jur\u00eddico <\/a> de C\u00e1lculo, \u00e9 poss\u00edvel garantir processos \u00e1geis, por meio de recursos capazes de realizar todos os c\u00e1lculos que envolvam valores da seara trabalhista, bem como fazer an\u00e1lises quantitativas do passivo das empresas.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n\n\n\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/a><\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n
M\u00e1rcia Pilz \u00e9 Coordenadora de BPO Jur\u00eddico do Grupo Benner <\/a>, empresa que disponibiliza informa\u00e7\u00f5es por meio de softwares e processos com o objetivo de revolucionar os neg\u00f3cios.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

POR: M\u00e1rcia Pilz Por muito tempo discutiu-se o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o a ser aplicado nos d\u00e9bitos trabalhistas. 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