{"id":31528,"date":"2021-08-16T22:55:48","date_gmt":"2021-08-16T22:55:48","guid":{"rendered":"http:\/\/economiasa.com.br\/?p=31528"},"modified":"2021-08-16T22:55:48","modified_gmt":"2021-08-16T22:55:48","slug":"tecnologia-100-digital-garante-calculo-do-fgts-a-mais-de-400-mil-pessoas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/tecnologia-100-digital-garante-calculo-do-fgts-a-mais-de-400-mil-pessoas\/","title":{"rendered":"Tecnologia 100% digital garante c\u00e1lculo do FGTS a mais de 400 mil pessoas"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: center;\"><em>Ferramenta permite ao cidad\u00e3o c\u00e1lculo de sua corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria 24 horas por dia, sete dias por semana sem exigir custos com honor\u00e1rios advocat\u00edcios<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: right;\"><strong>POR: YAHOO<\/strong><\/p>\n<p><strong>S\u00e3o Paulo, agosto de 2021<\/strong>\u00a0\u2013 Milh\u00f5es de pessoas t\u00eam direito \u00e0 corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). De forma online e totalmente gratuita, \u00e9 poss\u00edvel saber o c\u00e1lculo a que se tem direito e entrar na justi\u00e7a, sem a necessidade de contratar um advogado, para requerer este direito que j\u00e1 \u00e9 uma realidade e ser\u00e1 julgado a qualquer momento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, inclusive, j\u00e1 decidiu ser inconstitucional a Taxa referencial (TR) para precat\u00f3rios e d\u00e9bitos trabalhistas. Isso significa que mais de 100 milh\u00f5es de trabalhadores que tiveram saldos nas contas de FGTS desde 1999 at\u00e9 os dias atuais podem receber a diferen\u00e7a de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria acumulada no per\u00edodo.<\/p>\n<p>Para ter acesso ao c\u00e1lculo de quanto \u00e9 o valor devido, um rob\u00f4 chamado LOIT faz este levantamento de forma simples e pr\u00e1tica. \u00a0A ferramenta, que \u00e9 100% digital e pode ser acessada por meio do\u00a0<a href=\"http:\/\/www.fgts.loitlegal.com.br\/\">www.fgts.loitlegal.com.br<\/a>, oferece ao cidad\u00e3o, de qualquer lugar do mundo, sete dias por semana e 24 horas por dia, o c\u00e1lculo autom\u00e1tico da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria\u00a0 a que ele tem direito. \u201cS\u00e3o mais de 70 milh\u00f5es\u00a0de trabalhadores que podem se beneficiar dessa tese nas suas contas de FGTS e a possibilidade de atender a todos eles s\u00f3 podem ser atingidos por meio da tecnologia da computa\u00e7\u00e3o em nuvem, que permite que um cidad\u00e3o, atrav\u00e9s de um clique pelo seu computador ou celular, tenha seu extrato de FGTS e obtenha gratuitamente a estimativa de seu benef\u00edcio\u201d, explica\u00a0<strong>Itamar Barros Ciochetti, advogado e Head de Conte\u00fado Jur\u00eddico da Tikal Tech. <\/strong><\/p>\n<p>A ferramenta online, que j\u00e1 levantou receb\u00edveis para mais de 400 mil pessoas de cerca de 300 cidades do pa\u00eds, corrige o FGTS pelo mesmo \u00edndice da caderneta de poupan\u00e7a que \u00e9 baseado na Taxa Referencial\u00a0(TR) de Juros e n\u00e3o em um \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o como \u00e9 o IGPM ou o IPCA.\u00a0 A previs\u00e3o do governo \u00e9 de que os benef\u00edcios para os trabalhadores devem chegar a 300 bilh\u00f5es de reais, o que torna a pauta a mais importante tese de massa no Brasil.<\/p>\n<p><strong>Sobre o FGTS<\/strong><\/p>\n<p>O FGTS \u00e9 um fundo p\u00fablico, administrado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, por for\u00e7a da Lei 8177\/199 e \u00e9 composto por contribui\u00e7\u00f5es compuls\u00f3rias dos empregadores com 8% do sal\u00e1rio dos empregados, ele existe para preservar ou para proteger o trabalhador em caso de despedida imotivada.<\/p>\n<p>A Lei do FGTS prev\u00ea que o fundo seja corrigido pela TR. Ocorre que a referida taxa ficou defasada, desde 1999 em rela\u00e7\u00e3o ao \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) e ao \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), que medem a infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Em 2015, o Supremo passou a admitir uma tese baseada no direito de propriedade, ou seja, na qual se observa que a garantia da propriedade pode ser afetada caso n\u00e3o haja a devida corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o. Portanto, a TR poder\u00e1 ser declarada inconstitucional por afrontar tal garantia da propriedade do cr\u00e9dito.<\/p>\n<p>Atualmente, milhares de processos questionam a aplicabilidade da atual taxa. A exemplo, a inconstitucionalidade da TR como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria foi levantada inicialmente na discuss\u00e3o relacionada aos precat\u00f3rios (ADIs 4.537 e 4.435), posteriormente nas a\u00e7\u00f5es contra o INSS e as Fazendas P\u00fablicas (RE 870.947) e, mais recentemente, nas condena\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho (ADIs 4.357, 4.372, 4.400 e 4.425). Em todos os precedentes acima nominados a TR foi declarada inconstitucional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ferramenta permite ao cidad\u00e3o c\u00e1lculo de sua corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria 24 horas por dia, sete dias por semana sem exigir custos com honor\u00e1rios&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":31529,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2160],"tags":[8047],"ppma_author":[13249],"class_list":{"0":"post-31528","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-financas","8":"tag-fgts"},"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.2 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Tecnologia 100% digital garante c\u00e1lculo do FGTS a mais de 400 mil pessoas - Economia S\/A<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/tecnologia-100-digital-garante-calculo-do-fgts-a-mais-de-400-mil-pessoas\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Tecnologia 100% digital garante c\u00e1lculo do FGTS a mais de 400 mil pessoas - 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