{"id":31631,"date":"2021-08-18T20:14:13","date_gmt":"2021-08-18T20:14:13","guid":{"rendered":"http:\/\/economiasa.com.br\/?p=31631"},"modified":"2021-08-18T20:14:13","modified_gmt":"2021-08-18T20:14:13","slug":"socios-do-demarest-alertam-sobre-comportamento-das-empresas-apos-entrada-em-vigor-das-sancoes-da-lgpd-apos-tres-anos-de-aprovacao-da-lei-punicoes-passam-a-ser-aplicadas-a-partir-deste-mes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/socios-do-demarest-alertam-sobre-comportamento-das-empresas-apos-entrada-em-vigor-das-sancoes-da-lgpd-apos-tres-anos-de-aprovacao-da-lei-punicoes-passam-a-ser-aplicadas-a-partir-deste-mes\/","title":{"rendered":"S\u00f3cios do Demarest alertam sobre comportamento das empresas ap\u00f3s entrada em vigor das san\u00e7\u00f5es da LGPD Ap\u00f3s tr\u00eas anos de aprova\u00e7\u00e3o da lei, puni\u00e7\u00f5es passam a ser aplicadas a partir deste m\u00eas"},"content":{"rendered":"
Ap\u00f3s tr\u00eas anos de aprova\u00e7\u00e3o da lei, puni\u00e7\u00f5es passam a ser aplicadas a partir deste m\u00eas<\/div>\n
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POR: LLYC S\u00e3o Paulo<\/div>\n
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A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) foi aprovada h\u00e1 tr\u00eas anos, entrou em vigor em 2020 e agora, ap\u00f3s um ano de adequa\u00e7\u00e3o, as san\u00e7\u00f5es previstas no texto passaram a ser aplicadas. As penalidades incluem advert\u00eancias, multas de at\u00e9 2% do faturamento (limitadas a R$ 50 milh\u00f5es), retrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica e at\u00e9 bloqueio dos dados. O \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por aplicar as puni\u00e7\u00f5es \u00e9 a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD).<\/p>\n

Mesmo antes de entrar em vigor, o debate sobre Compliance e cuidados que as empresas devem ter com os dados n\u00e3o era uma novidade absoluta. \u201cA LGPD foi sancionada em 2018, j\u00e1 tardiamente, pois vinha sendo discutida na sociedade h\u00e1 muito tempo. A lei teve um atraso muito grande, de quase uma d\u00e9cada em sua san\u00e7\u00e3o, e as empresas tiveram bastante tempo para se prepararem\u201d, considera Eduardo Magrani, s\u00f3cio da \u00e1rea de Tecnologia, Privacidade de Dados e Ciberseguran\u00e7a do Demarest.<\/p>\n

O s\u00f3cio afirma que o debate sobre prote\u00e7\u00e3o de dados no Brasil foi inspirado no GDPR europeu (sigla para General Data Protection Regulation). Com esse espelhamento na Europa, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel imaginar que as san\u00e7\u00f5es, de fato, s\u00e3o um componente importante e a ANPD ter\u00e1 um papel fundamental no aumento do Compliance por empresas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Por\u00e9m, as puni\u00e7\u00f5es devem ser vistas como um dos componentes de governan\u00e7a.<\/p>\n

\u201cExistem preju\u00edzos t\u00e3o graves quanto a pr\u00f3pria san\u00e7\u00e3o, como o dano reputacional, no caso de vazamento de dados pessoais\u201d, exemplifica Tatiana Campello, s\u00f3cia da \u00e1rea. \u201cAs empresas t\u00eam de mirar em uma governan\u00e7a mais robusta, que enxerga todos os riscos envolvendo privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados. Elas precisam cada vez mais observar o uso dos dados como algo fundamental para o aumento da confian\u00e7a dos consumidores, os verdadeiros titulares desses dados \u2014 que est\u00e3o realmente observando esse movimento de um ponto de vista positivo\u201d, explica a advogada.<\/p>\n

As empresas que n\u00e3o come\u00e7aram ainda a se adequar a esse cen\u00e1rio precisam realmente faz\u00ea-lo o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, mas n\u00e3o de qualquer jeito. \u201cO procedimento adequado \u00e9 demorado e n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel faz\u00ea-lo da noite para o dia. H\u00e1 etapas necess\u00e1rias, como o processo de mapeamento de dados e an\u00e1lise de risco, o impacto do tratamento dos dados e revis\u00f5es de todas as pol\u00edticas e contratos. Nesse contexto, contar com assist\u00eancia de especialistas \u00e9 essencial, especialmente com parceiros que observam as melhores pr\u00e1ticas internacionais\u201d, opina Eduardo Magrani.<\/p>\n

\u201cEsse \u00e9 um t\u00f3pico que deve perpassar todas as \u00e1reas da empresa, n\u00e3o somente profissionais da \u00e1rea jur\u00eddica ou TI, despertando a consci\u00eancia dos funcion\u00e1rios sobre sua import\u00e2ncia, j\u00e1 que s\u00e3o eles que tratar\u00e3o os dados e v\u00e3o precisar ter um olhar mais atento. S\u00f3 com esse processo educativo interno \u00e9 que as companhias v\u00e3o conseguir fazer um bom mapeamento de todo o fluxo de dados, de todos os seus parceiros e prestadores de servi\u00e7os\u201d, acrescenta Tatiana Campello.<\/p>\n

Eduardo Magrani finaliza comentando a import\u00e2ncia de cada empresa entender qual o regime de responsabilidade jur\u00eddica dos agentes controladores e operadores para desenhar as melhores estrat\u00e9gias de Governan\u00e7a desses dados pessoais, tendo em vista as atribui\u00e7\u00f5es de cada agente. \u201cN\u00e3o h\u00e1 como escapar: a Governan\u00e7a de dados deve ser vista como parte fundamental de qualquer empresa. N\u00e3o \u00e9 um Compliance simples, mas precisa estar na ordem do dia\u201d, encerra o s\u00f3cio.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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SOBRE O DEMAREST ADVOGADOS
\nCom mais de 70 anos de trajet\u00f3ria, o Demarest \u00e9 um dos escrit\u00f3rios de advocacia mais respeitados do Brasil e da Am\u00e9rica Latina, posi\u00e7\u00e3o que \u00e9 refor\u00e7ada por rankings de uma variedade de publica\u00e7\u00f5es, incluindo Chambers, Thomson Reuters, Latin Lawyer, The Legal 500 e IFLR. Com endere\u00e7os em S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Bras\u00edlia e Nova York, oferece servi\u00e7os jur\u00eddicos com o mais alto padr\u00e3o de qualidade e excel\u00eancia.<\/p>\n

O Demarest \u00e9 reconhecido como um dos melhores lugares para trabalhar com a certifica\u00e7\u00e3o conferida pelo Great Place to Work\u00ae, institui\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m o certificou como uma das Melhores Empresas do Brasil para as Mulheres Trabalharem.<\/p><\/div>\n<\/div>\n

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Eduardo Magrani e Tatiana Campello, s\u00f3cios da \u00e1rea de Tecnologia, Privacidade de Dados e Ciberseguran\u00e7a do Demarest.<\/div>\n<\/div>\n

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