{"id":33240,"date":"2021-09-29T14:12:49","date_gmt":"2021-09-29T14:12:49","guid":{"rendered":"https:\/\/economiasa.com.br\/?p=33240"},"modified":"2021-09-29T14:12:49","modified_gmt":"2021-09-29T14:12:49","slug":"um-ano-de-lgpd-os-efeitos-da-lei-geral-de-protecao-de-dados-para-o-mercado-de-seguros-no-brasil-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/um-ano-de-lgpd-os-efeitos-da-lei-geral-de-protecao-de-dados-para-o-mercado-de-seguros-no-brasil-2\/","title":{"rendered":"Um ano de LGPD: os efeitos da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados para o mercado de seguros no Brasil"},"content":{"rendered":"

Por Daniel Azevedo<\/i><\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s um ano de sua chegada, a\u00a0LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados)<\/a>, aliada ao avan\u00e7o de novas tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, vem despertando os olhares e uma consci\u00eancia coletiva dos consumidores sobre quest\u00f5es que envolvam a privacidade e a\u00a0prote\u00e7\u00e3o de dados<\/a>. No caso do mercado de seguros no Brasil, estas atualiza\u00e7\u00f5es s\u00e3o ainda mais relevantes, uma vez que, para as seguradoras, o tratamento dos dados se faz necess\u00e1rio, inclusive, para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou de seus procedimentos preliminares.<\/p>\n

De acordo com uma pesquisa recente da Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep), em 2020, mais de R\ufe69\u00a040 milh\u00f5es foram pagos por operadoras de seguros em decorr\u00eancia de roubos e vazamentos de informa\u00e7\u00f5es na internet, valor que corresponde ao dobro de 2019. Com a entrada em vigor desta legisla\u00e7\u00e3o, em setembro do \u00faltimo ano, e agora, com a vig\u00eancia das san\u00e7\u00f5es administrativas, os titulares est\u00e3o \u00e1vidos por informa\u00e7\u00f5es sobre como os seus dados s\u00e3o utilizados, compartilhados, processados e tratados de modo geral pelas empresas.<\/p>\n

Neste sentido, a nova legisla\u00e7\u00e3o tende a fortificar este cen\u00e1rio, exigindo maiores responsabilidades para as empresas de seguros, que devem cumprir as regras e princ\u00edpios desta lei, sob pena de sofrerem multas, bloqueios de dados, proibi\u00e7\u00f5es de exerc\u00edcio de atividades e, at\u00e9 mesmo, a publica\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o cometida, o que poder\u00e1 afetar fortemente a imagem da companhia perante o mercado.<\/p>\n

Entendendo o conceito da LGPD<\/b><\/p>\n

A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) versa, expressamente, sobre dados de natureza pessoal, isto \u00e9, qualquer tipo de informa\u00e7\u00e3o que possa, de forma direta ou indireta, identificar um indiv\u00edduo ou torn\u00e1-lo identific\u00e1vel. A legisla\u00e7\u00e3o estabelece que o tratamento destes dados apenas ser\u00e1 poss\u00edvel em certas e determinadas situa\u00e7\u00f5es com bases legais. O tratamento fora dessas hip\u00f3teses ser\u00e1 considerado il\u00edcito.<\/p>\n

Para que se possa entender, trata-se de dados pessoais nome, RG, CPF, data de nascimento, endere\u00e7o, voz, imagem, dados de geolocaliza\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o IP e dados banc\u00e1rios. Entre todas as informa\u00e7\u00f5es que podem ser atribu\u00eddas a um indiv\u00edduo, destacam-se tamb\u00e9m aqueles dados que possuem natureza \u201csens\u00edvel\u201d, ou seja, que propiciam ao seu propriet\u00e1rio uma maior carga de vulnerabilidade, abrindo margem para quest\u00f5es discriminat\u00f3rias. Nesta categoria podemos incluir opini\u00e3o pol\u00edtica, orienta\u00e7\u00e3o sexual, dados biom\u00e9tricos e relativos \u00e0 sa\u00fade, por exemplo.<\/p>\n

Desta maneira, diferente do que muitos sustentam, esta \u00e9 uma legisla\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tem como principal foco as empresas. A LGPD \u2013 e todas as legisla\u00e7\u00f5es sobre dados pessoais ao redor do mundo \u2013 firma como real destinat\u00e1rio de suas regras o pr\u00f3prio titular. Isto \u00e9, a pessoa f\u00edsica a quem os dados pessoais se referem. Precisamos ressaltar, no entanto, que a LGPD n\u00e3o \u00e9 uma legisla\u00e7\u00e3o de vi\u00e9s punitivo. Apesar de estabelecer uma lista de san\u00e7\u00f5es administrativas, elas devem ser compreendidas como mecanismos que visam assegurar a efetividade da lei.<\/p>\n

Os impactos diretos da LGPD para o mercado de seguros no Brasil<\/b><\/p>\n

As empresas do setor de seguros, assim como as demais, est\u00e3o vertendo os olhos para dentro de seus processos, conhecendo a fundo a din\u00e2mica de suas atividades e, com isso, mapeando os fluxos de tratamentos de dados pessoais para identificar os\u00a0gaps<\/i>\u00a0e falhas que dever\u00e3o ser sanadas.<\/p>\n

Neste sentido, o mercado de seguros no Brasil sofrer\u00e1 fortes impactos com a legisla\u00e7\u00e3o, na medida em que as seguradoras \u2013 e seus respectivos parceiros de neg\u00f3cios \u2013 dever\u00e3o conferir maior transpar\u00eancia sobre a realiza\u00e7\u00e3o do tratamento de dados pessoais, garantindo que os titulares possam exercer seus direitos, tais como acessar seus dados, obter informa\u00e7\u00f5es sobre com quais outras empresas seus dados s\u00e3o compartilhados, realizar a portabilidade para outras entidades, bem como eliminar dados pessoais em algumas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Por outro lado, o corretor, por lidar constantemente com informa\u00e7\u00f5es de natureza pessoal, seja em meios f\u00edsicos ou digitais, deve garantir que o tratamento seja realizado para prop\u00f3sitos leg\u00edtimos, espec\u00edficos, expl\u00edcitos e informados previamente ao consumidor, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompat\u00edvel com essas finalidades, assegurando exatid\u00e3o, clareza, relev\u00e2ncia e atualiza\u00e7\u00e3o dos dados, e ainda, implementando fortes medidas de seguran\u00e7a, t\u00e9cnicas e administrativas, aptas a proteger estes dados pessoais. Essa responsabilidade aumenta consideravelmente nos seguros da \u00e1rea de sa\u00fade, tendo em vista que este segmento trabalha com dados considerados sens\u00edveis e, por esta raz\u00e3o, precisam ser tratados de forma espec\u00edfica, conforme sinaliza o artigo 11 da LGPD.<\/p>\n

Uma das maiores dificuldades desse tipo de empresa \u00e9 saber identificar todos os processos de tratamento de dados pessoais e inventariar tais informa\u00e7\u00f5es, facilitando o gerenciamento, justamente pelo enorme fluxo de dados com que estas empresas lidam. Desta forma, \u00e9 essencial a boa organiza\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o da equipe para a realiza\u00e7\u00e3o de um trabalho que assegure a prote\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es de situa\u00e7\u00f5es acidentais ou il\u00edcitas de destrui\u00e7\u00e3o, perda, altera\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o ou difus\u00e3o.<\/p>\n

Diante deste cen\u00e1rio, a tecnologia pode ser uma verdadeira aliada na prote\u00e7\u00e3o de dados, em especial a criptografia, os softwares de gerenciamento de senhas, firewalls, sistemas operacionais seguros (e sempre atualizados), antiv\u00edrus, VPNs, ferramentas de controles de acesso e registro de\u00a0logs<\/i>, sistemas de backups e outros meios que, articulados de maneira correta, podem garantir a seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es, desde a sua coleta at\u00e9 a sua destrui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No entanto, com a acelera\u00e7\u00e3o das novas tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e da comunica\u00e7\u00e3o, o n\u00famero de ataques cibern\u00e9ticos vem aumentando gradativamente, surgindo, assim, novas oportunidades de mercado para corretores, como cobertura de danos causados por vazamento de dados pessoais e os seus preju\u00edzos.<\/p>\n

Neste contexto, a LGPD representa uma tens\u00e3o entre dois polos: de um lado, a inova\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento econ\u00f4mico e tecnol\u00f3gico, de outro, o respeito \u00e0 privacidade, a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem. O que se busca, com essa legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a preval\u00eancia de um lado sobre o outro, mas sim, o equil\u00edbrio entre eles. Ou seja, a garantia de que a tecnologia ir\u00e1 avan\u00e7ar e, em igual propor\u00e7\u00e3o, que os dados pessoais e a privacidade das pessoas sejam respeitados, acompanhando esta evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e de mercado.<\/p>\n

Daniel Azevedo \u00e9 DPO da\u00a0<\/i><\/b>Provider IT<\/i><\/b><\/a>, uma das principais consultorias e provedoras de servi\u00e7os de TI do pa\u00eds. Azevedo tamb\u00e9m \u00e9 advogado, com atua\u00e7\u00e3o no Direito Digital, encarregado de dados pessoais oficialmente certificado pela institui\u00e7\u00e3o holandesa EXIN, DPO do Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa (PB), professor, autor de livros e graduando em Ci\u00eancia da Computa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disto, Azevedo \u00e9 membro da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (ANPPD\u00ae) e coautor da obra \u201cReflexos da LGPD no Direito e Processo do Trabalho\u201d (Thomas Reuters \u2013 RT).<\/i><\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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