{"id":34316,"date":"2021-10-25T17:26:29","date_gmt":"2021-10-25T17:26:29","guid":{"rendered":"https:\/\/economiasa.com.br\/?p=34316"},"modified":"2021-10-25T17:26:29","modified_gmt":"2021-10-25T17:26:29","slug":"o-impacto-da-reforma-do-imposto-de-renda-ir-para-a-inovacao-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/o-impacto-da-reforma-do-imposto-de-renda-ir-para-a-inovacao-no-brasil\/","title":{"rendered":"O impacto da reforma do Imposto de Renda (IR) para a inova\u00e7\u00e3o no Brasil"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: right;\"><strong>Por Raphael Telles<\/strong><\/p>\n<div>A inova\u00e7\u00e3o tem papel fundamental no desenvolvimento econ\u00f4mico de qualquer pa\u00eds e vem se mostrando um importante indutor para a recupera\u00e7\u00e3o da atividade produtiva mundial neste momento de pandemia. Nesse contexto, a necessidade de inovar em novos produtos, servi\u00e7os e meios de conex\u00e3o com o p\u00fablico, tem se tornado fundamental para a sobreviv\u00eancia da atividade econ\u00f4mica ao redor no mundo.<\/p>\n<\/div>\n<div>Diversos pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia, bem como Reino Unido, Estados Unidos e Canad\u00e1, apostaram no fortalecimento dos instrumentos de fomento \u00e0 inova\u00e7\u00e3o como alternativa para recupera\u00e7\u00e3o p\u00f3s-pandemia. Mas, e o Brasil? O que o pa\u00eds est\u00e1 fazendo para a manuten\u00e7\u00e3o e o aprimoramento de suas atividades inovativas?<\/p>\n<\/div>\n<div>Infelizmente, o pa\u00eds anda em dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 tend\u00eancia mundial. N\u00e3o \u00e9 de hoje, vale lembrar, que o principal fomento \u00e0 pesquisa e inova\u00e7\u00e3o do Brasil, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico \u2013 FNDCT, tem sido contingenciado, deixando de irrigar mais de R\ufe69 25 bilh\u00f5es de reais em projetos de PD&I nacionais, nos \u00faltimos 15 anos. Essa situa\u00e7\u00e3o perdurou at\u00e9 2021, com a publica\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 177\/21, que vetou a possibilidade de contingenciamento do\u00a0<a href=\"https:\/\/ytieseresrelaxe.i-mpr.com\/link.php?code=bDpodHRwcyUzQSUyRiUyRmJpdC5seSUyRjNBVWNUa3M6NDA5MDg1ODcwOTpsdWNpYW5hQGVjb25vbWlhc2EuY29tLmJyOmU5N2Y3ZA==\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">FNDCT\u00a0<\/a>pelo governo federal.<\/p>\n<\/div>\n<div>Diante deste mesmo cen\u00e1rio, a\u00a0<a href=\"https:\/\/ytieseresrelaxe.i-mpr.com\/link.php?code=bDpodHRwcyUzQSUyRiUyRmJpdC5seSUyRjNsUUtVeFc6NDA5MDg1ODcwOTpsdWNpYW5hQGVjb25vbWlhc2EuY29tLmJyOjRlY2NkYw==\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Lei do Bem\u00a0<\/a>, outro importante instrumento de incentivo \u00e0 atividade inovativa no Brasil, passa por per\u00edodo de incertezas legislativas. Primeiramente, por conta da promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 109\/2021, em mar\u00e7o, pelo Congresso Nacional, que previa o corte m\u00ednimo de 10% dos incentivos fiscais brasileiros, pelos pr\u00f3ximos 8 anos.<\/p>\n<\/div>\n<div>Embora o Projeto de Lei 3203\/21, de autoria do Poder Executivo, n\u00e3o tenha elencado a Lei do Bem como um incentivo candidato \u00e0 redu\u00e7\u00e3o proposta pela EC109\/21, apenas o risco de redu\u00e7\u00e3o foi o suficiente para prejudicar o planejamento das empresas e diminuir a seguran\u00e7a jur\u00eddica sobre o usufruto deste incentivo.<\/p>\n<\/div>\n<div>A inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e o fomento a esse tipo de atividade devem fazer parte do planejamento central de desenvolvimento do pa\u00eds. E, por conta disso, precisam ser levados em considera\u00e7\u00e3o no estabelecimento de qualquer reforma estruturante, com potencial impacto no ambiente inovativo brasileiro. A aus\u00eancia desse cuidado reflete no esvaziamento das atividades de PD&I no pa\u00eds, perda de competitividade e de m\u00e3o-de-obra qualificada, al\u00e9m de interferir diretamente na estrat\u00e9gia e planejamento das empresas nacionais.<\/p>\n<\/div>\n<div>Por estar diretamente atrelada ao imposto, qualquer mudan\u00e7a nesta engrenagem tem impacto negativo para a efici\u00eancia da Lei do Bem como instrumento de fomento \u00e0 atividade inovativa. Esse impacto, por exemplo, n\u00e3o \u00e9 previsto pelo PL 2337\/21, que pretende reformar o Imposto de Renda (IR), e tem potencial para reduzir em mais de 30% a efici\u00eancia deste incentivo.<\/p>\n<\/div>\n<div>Esta perda est\u00e1 diretamente vinculada \u00e0 redu\u00e7\u00e3o proposta das al\u00edquotas do IR e CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido). Obviamente, a redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas \u00e9 ben\u00e9fica \u00e0s empresas nacionais. No entanto, n\u00e3o existe qualquer planejamento ou previs\u00e3o legal para manter os patamares atuais dos benef\u00edcios fiscais contidos na Lei do Bem, caso haja a aprova\u00e7\u00e3o do atual texto em an\u00e1lise pelo Senado Federal.<\/p>\n<\/div>\n<div>Neste sentido, \u00e9 importante ressaltar que essa aus\u00eancia de planejamento vai na contram\u00e3o das conclus\u00f5es elencadas no \u201cBoletim Sobre os Subs\u00eddios da Uni\u00e3o \u2013 edi\u00e7\u00e3o de mar\u00e7o de 2021\u201d, elaborado pelo pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Economia e que trata exclusivamente da Lei do Bem, nesta edi\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o s\u00f3 reconhece os objetivos alcan\u00e7ados, como recomenda o aprimoramento dos incentivos fiscais contidos nela.<\/p>\n<\/div>\n<div>Al\u00e9m disso, o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00f5es, vem, criando, nos \u00faltimos anos, Grupos de Trabalho internos com o objetivo principal de propor melhorias nos incentivos fiscais contidos na Lei 11.196\/2005, tendo o \u00faltimo sido criado no m\u00eas de abril de 2021, por meio da Portaria GM n\u00ba 4693\/2021.<\/p>\n<\/div>\n<div>PD&I para fomentar a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica nas empresas<\/p>\n<\/div>\n<div>Os projetos e investimentos em PD&I s\u00e3o planejados com anteced\u00eancia pelas empresas, em estrat\u00e9gias de longo prazo e que levam em considera\u00e7\u00e3o os incentivos fiscais oferecidos no pa\u00eds para sua efetiva\u00e7\u00e3o. Os minist\u00e9rios entenderam essa particularidade e est\u00e3o buscando formas de criar mais seguran\u00e7a jur\u00eddica e ampliar o escopo para utiliza\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio fiscal.<\/p>\n<\/div>\n<div>No entanto, a perda de efici\u00eancia t\u00e3o elevada dos incentivos fiscais da Lei do Bem, caso o atual texto do PL 2337\/21 seja aprovado sem proposta de adapta\u00e7\u00f5es do cap\u00edtulo III da Lei, tem posi\u00e7\u00e3o antag\u00f4nica a essa busca pelo incremento das verbas de PD&I investidos pelas empresas no Brasil, al\u00e9m de representar um risco ao planejamento e aos investimentos em inova\u00e7\u00e3o j\u00e1 previstos para os pr\u00f3ximos anos.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Raphael Telles \u00e9 Diretor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do\u00a0<a href=\"https:\/\/ytieseresrelaxe.i-mpr.com\/link.php?code=bDpodHRwcyUzQSUyRiUyRmJpdC5seSUyRjNBVDhDaG86NDA5MDg1ODcwOTpsdWNpYW5hQGVjb25vbWlhc2EuY29tLmJyOmYyNDhmNA==\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">FI Group\u00a0<\/a>, consultoria especializada na gest\u00e3o de incentivos fiscais e financiamento \u00e0 Pesquisa & Desenvolvimento (P&D).<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Cr\u00e9dito: divulga\u00e7\u00e3o<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Raphael Telles A inova\u00e7\u00e3o tem papel fundamental no desenvolvimento econ\u00f4mico de qualquer pa\u00eds e vem se mostrando um importante indutor para&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":34317,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2160],"tags":[1516],"ppma_author":[13249],"class_list":{"0":"post-34316","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-financas","8":"tag-imposto-de-renda"},"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.2 - 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