{"id":38560,"date":"2022-02-09T15:55:33","date_gmt":"2022-02-09T15:55:33","guid":{"rendered":"https:\/\/economiasa.com.br\/?p=38560"},"modified":"2022-02-09T15:55:33","modified_gmt":"2022-02-09T15:55:33","slug":"prorrogacao-do-regime-de-ex-tarifario-incentiva-a-competitividade-nas-empresas-brasileiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/prorrogacao-do-regime-de-ex-tarifario-incentiva-a-competitividade-nas-empresas-brasileiras\/","title":{"rendered":"Prorroga\u00e7\u00e3o do Regime de Ex-Tarif\u00e1rio incentiva a competitividade nas empresas brasileiras"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: right;\"><strong><i>Por Andressa Melo<\/i><\/strong><\/p>\n<p><i>\u00a0<\/i>Durante todo o ano de 2021, muito discutiu-se sobre o poss\u00edvel encerramento do incentivo propiciado pelo regime de\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciaenvios.com\/link.php?code=bDpodHRwcyUzQSUyRiUyRnd3dy5leC10YXJpZmFyaW8uY29tJTJGJTNGdXRtX3NvdXJjZSUzREVQUiUyNnV0bV9tZWRpdW0lM0RQUiUyNnV0bV9jYW1wYWlnbiUzRGFydGlnb19leF90YXJpZmFyaW8lMjZ1dG1fY29udGVudCUzRGFydGlnb19leF90YXJpZmFyaW86MzExOTA1MTUyOTpsdWNpYW5hQGVjb25vbWlhc2EuY29tLmJyOmVmZDgxMw==\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">ex-tarif\u00e1rio<\/a>\u00a0para itens classificados como Bens de Capital (BK) e Bens de Inform\u00e1tica e Telecomunica\u00e7\u00f5es (BIT). O Ex-Tarif\u00e1rio gera a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria da al\u00edquota do imposto de importa\u00e7\u00e3o a at\u00e9 0% nos casos em que os itens a serem importados cumpram os requisitos impostos em regulamenta\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias.<\/p>\n<p>A preocupa\u00e7\u00e3o das empresas com a revoga\u00e7\u00e3o do incentivo, no entanto, foi posposta no final de dezembro de 2021, per\u00edodo em que foi assinada e incorporada aos ordenamentos jur\u00eddicos nacionais a Decis\u00e3o CMC n\u00ba 8\/21, uma normativa do Mercosul que autoriza o Brasil a aplicar at\u00e9 31\/12\/2028, uma al\u00edquota distinta da Tarifa Externa Comum (TEC) para as importa\u00e7\u00f5es dos bens classificados com BK e BIT.<\/p>\n<p>Cabe ressaltar que essa decis\u00e3o do Mercosul somente se concretizou em decorr\u00eancia do acordo firmado entre Brasil e Argentina (as duas maiores economias do bloco), no que tange a redu\u00e7\u00e3o da TEC, mantendo-se dessa forma, igualit\u00e1rias as regras para a tributa\u00e7\u00e3o e suas respectivas exce\u00e7\u00f5es dos produtos importados para todos os pa\u00edses do conglomerado econ\u00f4mico do Mercosul.<\/p>\n<p><strong>Os pr\u00f3ximos passos ap\u00f3s a prorroga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong>A autoriza\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o ao regime de ex-tarif\u00e1rio \u00e9 um marco positivo e importante para toda a cadeia produtiva nacional, visto que o incentivo pode ser utilizado para a importa\u00e7\u00e3o de insumos e equipamentos utilizados na fabrica\u00e7\u00e3o de produtos em solo nacional. Sem o benef\u00edcio, muitas empresas teriam dificuldades para continuar produzindo e comercializando seus produtos, em decorr\u00eancia de um poss\u00edvel retrocesso tecnol\u00f3gico, que por sua vez resultaria na falta de competitividade industrial, redu\u00e7\u00e3o da capacidade operacional e desemprego.<\/p>\n<p>A incorpora\u00e7\u00e3o da Decis\u00e3o CMC em \u00e2mbito nacional est\u00e1 sendo realizada pelo Minist\u00e9rio da Economia em duas etapas simult\u00e2neas: a primeira \u00e9 baseada na a\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o de todos os ex-tarif\u00e1rios com vencimento previstos para 31\/12\/2021, que agora tiveram seus prazos automaticamente estendidos at\u00e9 30 de abril de 2022. Esse primeiro passo beneficiou, segundo dados publicados pela C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex), cerca de 18 mil produtos e itens atualmente contemplados pelo regime, oferecendo e garantindo assim mais tranquilidade na realiza\u00e7\u00e3o dos processos de renova\u00e7\u00e3o de pleitos j\u00e1 concedidos, tanto no setor empresarial, quanto governamental.<\/p>\n<p>Paralelamente a essa posterga\u00e7\u00e3o, foi estabelecido e disponibilizado em 17\/01\/2022 um processo simplificado para que as empresas manifestem o interesse na prorroga\u00e7\u00e3o de prazo adicional (at\u00e9 31 de dezembro de 2025), e para os representantes da ind\u00fastria nacional se posicionarem de forma contr\u00e1ria a tal a\u00e7\u00e3o. O intuito \u00e9 indicar qual seria o item que a empresa continuar\u00e1 realizando a importa\u00e7\u00e3o e qual o item que a empresa est\u00e1 produzindo nacionalmente, neste \u00faltimo caso descaracterizaria a aplicabilidade e vig\u00eancia do pleito de concess\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o obstante, os ex-tarif\u00e1rios que n\u00e3o tiverem seu pedido de prorroga\u00e7\u00e3o protocolados at\u00e9 28 de fevereiro de 2022, ou que porventura for constatada via apresenta\u00e7\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o equivalente nacional, perder\u00e3o a sua validade.<\/p>\n<p>Outro aspecto importante a ser destacado \u00e9 o fato de que os ex-tarif\u00e1rios cuja concess\u00e3o inicial tenha sido vinculada \u00e0s Resolu\u00e7\u00f5es GECEX n\u00ba 14 e 15 de 2020, j\u00e1 possuem previsibilidade de seus prazos de vig\u00eancia prorrogados at\u00e9 31\/12\/2025, entretanto os representantes da ind\u00fastria nacional contr\u00e1rios a iniciativa podem apresentar Pleitos de Revoga\u00e7\u00e3o, seguindo todos os procedimentos e requisitos definidos na Portaria ME n\u00ba 309, de 24 de junho de 2019.<\/p>\n<p><strong>Vis\u00e3o macroecon\u00f4mica do regime de ex-tarif\u00e1rio<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong>Segundo informado pelo governo, os objetivos desta prorroga\u00e7\u00e3o em duas etapas s\u00e3o permitir a continuidade da desonera\u00e7\u00e3o prevista no regime de ex-tarif\u00e1rios, bem como a possibilidade de realizar uma revis\u00e3o criteriosa do estoque de produtos atualmente contemplados. Entende-se que, com esse processo, o n\u00famero de produtos contemplados seja reduzido, facilitando assim o controle das importa\u00e7\u00f5es, sem que isso signifique impactar as empresas importadoras, tampouco a ind\u00fastria nacional.<\/p>\n<p>Por fim, \u00e9 importante pontuar que o ex-tarif\u00e1rio tamb\u00e9m \u00e9 um incentivo que visa\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciaenvios.com\/link.php?code=bDpodHRwcyUzQSUyRiUyRnd3dy5leC10YXJpZmFyaW8uY29tJTJGYmVuZWZpY2lvcy1leC10YXJpZmFyaW8lMkYlMjUyMCUzRnV0bV9zb3VyY2UlM0RFUFIlMjZ1dG1fbWVkaXVtJTNEUFIlMjZ1dG1fY2FtcGFpZ24lM0RhcnRpZ29fZXhfdGFyaWZhcmlvJTI2dXRtX2NvbnRlbnQlM0RhcnRpZ29fZXhfdGFyaWZhcmlvOjMxMTkwNTE1Mjk6bHVjaWFuYUBlY29ub21pYXNhLmNvbS5icjpiODQ1YjU=\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">impulsionar o investimento<\/a>\u00a0das empresas em tecnologias de ponta do exterior para elevar o patamar brasileiro de inova\u00e7\u00e3o, visto que um dos requisitos \u00e9 que os bens importados n\u00e3o sejam produzidos nacionalmente, ou seja, n\u00e3o tenham similares nacionais, n\u00e3o se limitando assim apenas a empresas comumente importadoras, mas a todo o ecossistema econ\u00f4mico do pa\u00eds. O ex-tarif\u00e1rio n\u00e3o apenas facilita investimentos no ecossistema produtivo, como torna-se cada vez mais estrat\u00e9gico para o crescimento de setores da economia, uma vez que estimula a competitividade das empresas no pa\u00eds.<\/p>\n<p><strong>Andressa Melo \u00e9 Gerente de Inova\u00e7\u00e3o do\u00a0<\/strong><a href=\"https:\/\/agenciaenvios.com\/link.php?code=bDpodHRwcyUzQSUyRiUyRmJyLmZpLWdyb3VwLmNvbSUyRiUzRnV0bV9zb3VyY2UlM0RFUFIlMjZ1dG1fbWVkaXVtJTNEUFIlMjZ1dG1fY2FtcGFpZ24lM0RhcnRpZ29fZXhfdGFyaWZhcmlvJTI2dXRtX2NvbnRlbnQlM0RhcnRpZ29fZXhfdGFyaWZhcmlvOjMxMTkwNTE1Mjk6bHVjaWFuYUBlY29ub21pYXNhLmNvbS5icjoyOGU5ZjY=\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><strong>FI Group<\/strong><\/a><strong>, consultoria especializada na gest\u00e3o de incentivos fiscais e financiamento \u00e0 Pesquisa & Desenvolvimento (P&D).<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Andressa Melo \u00a0Durante todo o ano de 2021, muito discutiu-se sobre o poss\u00edvel encerramento do incentivo propiciado pelo regime de\u00a0ex-tarif\u00e1rio\u00a0para itens&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":38561,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3997],"tags":[10039],"ppma_author":[13249],"class_list":{"0":"post-38560","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-empreender","8":"tag-prorrogacao-do-regime-de-ex-tarifario"},"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.2 - 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