{"id":39695,"date":"2022-03-11T15:02:30","date_gmt":"2022-03-11T15:02:30","guid":{"rendered":"https:\/\/economiasa.com.br\/?p=39695"},"modified":"2022-03-11T15:02:30","modified_gmt":"2022-03-11T15:02:30","slug":"reducao-de-aliquotas-prejudica-a-zona-franca-e-nao-ajuda-o-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/reducao-de-aliquotas-prejudica-a-zona-franca-e-nao-ajuda-o-brasil\/","title":{"rendered":"Redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas prejudica a Zona Franca e n\u00e3o ajuda o Brasil"},"content":{"rendered":"
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POR: grupovervi<\/strong><\/p>\n

O decreto n\u00ba 10.979, publicado no dia 25 de fevereiro, alterando a Tabela de Incid\u00eancia do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) e reduzindo em 18,5% a 25% al\u00edquotas do IPI traz de volta a discuss\u00e3o sobre os benef\u00edcios fiscais concedidos \u00e0s empresas instaladas na Zona Franca de Manaus, criada pela lei 3.173\/57 e alterada 10 anos mais tarde pelo decreto-lei 288, para promover o desenvolvimento do estado do Amazonas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Em todos os anos eleitorais, \u00e9 comum o discurso de candidatos \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica sobre a suposta necessidade da redu\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais concedidos \u00e0 Zona Franca, sempre baseado em argumentos de f\u00e1cil contraposi\u00e7\u00e3o. Agora, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, publicaram o decreto que tem potencial para ferir de morte a ZFM, coincidentemente num momento em que ela tenta reverter decis\u00e3o do Supremo Tribunal que por 7 votos a 4 acaba de julgar regulares os benef\u00edcios fiscais concedidos h\u00e1 20 anos para a produ\u00e7\u00e3o de bens de inform\u00e1tica em todo o territ\u00f3rio nacional, sem qualquer compensa\u00e7\u00e3o \u00e0 Zona Franca e ao estado do Amazonas. Na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n\u00ba 2.399, o governo amazonense argumenta que tal concess\u00e3o contraria os artigos 40 e 41, caput e par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba, do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT).<\/p>\n

A justificativa do governo federal para o decreto \u00e9 que a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas fomentar\u00e1 a reindustraliza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e colocar\u00e1 produtos mais baratos nas prateleiras. Podemos chamar isso de mera expectativa, se n\u00e3o quisermos dar-lhe o nome menos educado, por\u00e9m mais apropriado, de falso argumento, at\u00e9 porque n\u00e3o h\u00e1 estudos conhecidos, com codifica\u00e7\u00f5es capazes de demonstrar seu potencial sucesso nesse espectro econ\u00f4mico. Ademais a pretendida reindustrializa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode come\u00e7ar pela desindustrializa\u00e7\u00e3o do Polo Industrial de Manaus, onde est\u00e3o instaladas a quase totalidade dos fabricantes de motocicletas e parte expressiva da ind\u00fastria eletro eletr\u00f4nica do pa\u00eds.<\/p>\n

Trata-se de mais uma tentativa de solu\u00e7\u00e3o espasm\u00f3dica, como tantas outras j\u00e1 registradas na hist\u00f3ria do pa\u00eds. Sua primeira consequ\u00eancia ser\u00e1 tirar a competitividade das ind\u00fastrias da Zona Franca de Manaus, a quem foram concedidos benef\u00edcios fiscais para estimular sua implanta\u00e7\u00e3o em uma regi\u00e3o muito afastada dos grandes centros industriais, estes mais bem servidos de log\u00edstica de transporte, entre outras vantagens. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas que a medida ir\u00e1 desestimular a instala\u00e7\u00e3o de novas unidades naquele polo, al\u00e9m de causar a desativa\u00e7\u00e3o de plantas h\u00e1 muito operando na Zona Franca, reduzindo as vagas de emprego e provocando queda de ICMS, significativa fonte de receitas do estado. O efeito negativo dessa rea\u00e7\u00e3o em cadeia \u00e9 f\u00e1cil de se imaginar, prejudicando o estado do Amazonas e sua popula\u00e7\u00e3o. Basta mencionar que a ZFM responde por 86% do PIB amazonense.<\/p>\n

Entre muitos caminhos poss\u00edveis, o governo federal escolheu o pior. Notadamente porque a medida vai deixar mais pobres estados e munic\u00edpios da regi\u00e3o Norte, j\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de dificuldade e que dependem econ\u00f4mica e financeiramente dos recursos advindos do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios. Com a queda da arrecada\u00e7\u00e3o, \u00e9 quest\u00e3o de tempo para que batam \u00e0s portas do Congresso Nacional em busca de aprova\u00e7\u00e3o da renegocia\u00e7\u00e3o de suas d\u00edvidas com a Uni\u00e3o. Vale lembrar, ainda, que dos R$ 320 bilh\u00f5es dos gastos tribut\u00e1rios da Uni\u00e3o, R$ 123 bilh\u00f5es s\u00e3o provenientes da ren\u00fancia do IPI e do Imposto de Renda, ou seja, representam 40% do total.<\/p>\n

H\u00e1 outros meios menos perversos para melhorar a industrializa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, infelizmente ignorados pelo governo. Um bom caminho seria reduzir o COFINS, cuja arrecada\u00e7\u00e3o vai integralmente para os cofres da Uni\u00e3o, ao contr\u00e1rio do IPI, de arrecada\u00e7\u00e3o dividida entre Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios. Entretanto, \u00e9 mais c\u00f4modo empurrar a conta para os cofres alheios.<\/p>\n

Outra quest\u00e3o, ainda mais grave, \u00e9 a inseguran\u00e7a jur\u00eddica causada pela medida. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, no ADCT , assegurou a manuten\u00e7\u00e3o da Zona Franca de Manaus garantindo a vig\u00eancia das vantagens conferidas ao polo at\u00e9 2073. O governo pode reduzir al\u00edquotas de produtos, mas tal medida exigiria a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de lei prevendo a compensa\u00e7\u00e3o igual ou maior que a subtra\u00e7\u00e3o advinda da redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota para as ind\u00fastrias instaladas e as que vierem a ter projetos aprovados na ZFM. Isso jamais poderia ter sido feito por decreto \u2013 inferior na hierarquia das leis -, como se deu, raz\u00e3o pela qual j\u00e1 enfrenta questionamentos judiciais.<\/p>\n

O momento, portanto, \u00e9 delicado, por\u00e9m exige tamb\u00e9m um mea culpa dos sucessivos governos do Amazonas uma vez que, passados 55 anos da cria\u00e7\u00e3o do polo, ainda n\u00e3o foram capazes de buscar alternativas para reduzir a depend\u00eancia financeira do estado \u00e0 Zona Franca de Manaus. Com o estado alimentando-se de uma fonte \u00fanica e (at\u00e9 agora) segura, os sucessivos governos acomodaram-se. Sem novas formas de desenvolvimento, o PIB amazonense que h\u00e1 20 anos correspondia a 2,32% do PIB nacional hoje representa apenas 1,42%, segundo o IPEA-Data. Ou seja, \u00e9 38,79% menor do que era h\u00e1 duas d\u00e9cadas, per\u00edodo em que as necessidades da popula\u00e7\u00e3o de seus 62 munic\u00edpios somente aumentaram. E n\u00e3o \u00e9 s\u00f3: no mesmo per\u00edodo, o Amazonas perdeu 12% de sua participa\u00e7\u00e3o no PIB da Regi\u00e3o Norte.<\/p>\n

A sociedade amazonense precisa questionar seus pol\u00edticos sobre as raz\u00f5es dessa situa\u00e7\u00e3o. Por que depois de meio s\u00e9culo de incentivos fiscais \u2013 federais, estaduais e municipais \u2013 a economia do estado continua t\u00e3o dependente desses incentivos? Por que Manaus, com mais de 50% da popula\u00e7\u00e3o amazonense e apenas 0,97% da \u00e1rea territorial do estado, responde sozinha por 80,3% do PIB estadual? E por que inexiste perspectiva para a diminui\u00e7\u00e3o desse grau de depend\u00eancia? Ao contr\u00e1rio, nos \u00faltimos anos o governo estadual, com aprova\u00e7\u00e3o do poder legislativo, vem retirando recursos do Fundo de Desenvolvimento do Interior do Estado para custeio, inclusive pagamento de pessoal. O montante gira em torno de R$1,5 bilh\u00e3o\/ano.<\/p>\n

\u00c9 verdade que o governo federal pouco colabora para mudar a realidade amazonense porque n\u00e3o investe infraestrutura nem prioriza pol\u00edticas p\u00fablicas para reduzir as desigualdades sociais. Ao contr\u00e1rio, h\u00e1 d\u00e9cadas destina de 65% a 68% dos gastos tribut\u00e1rios da Uni\u00e3o para o Sul e o Sudeste, justamente as duas regi\u00f5es mais desenvolvidas do pa\u00eds. Ademais, Bras\u00edlia insiste em desconhecer que para a manuten\u00e7\u00e3o da floresta amaz\u00f4nica em p\u00e9 \u2013 necessidade reclamada mundialmente \u2013 \u00e9 necess\u00e1rio fortalecer a atividade econ\u00f4mica local, desde que ambientalmente respons\u00e1vel. Nenhum favor, visto que a floresta em p\u00e9 tem influ\u00eancia no sistema de chuvas que beneficia a agricultura e a produ\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica no Sul e no Sudeste. Em que pese tal responsabilidade federal, a popula\u00e7\u00e3o amazonense precisa tamb\u00e9m cobrar do Executivo e do Legislativo estaduais a\u00e7\u00f5es efetivas, no presente e para os pr\u00f3ximos 10 anos, pelo menos, para que o Amazonas passe a caminhar cada dia mais com suas pr\u00f3prias pernas, em dire\u00e7\u00e3o a um futuro melhor.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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**Samuel Hanan \u00e9 engenheiro com especializa\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas de macroeconomia, administra\u00e7\u00e3o de empresas e finan\u00e7as, empres\u00e1rio, e foi vice-governador do Amazonas (1999-2002). \u00c9 autor do livro \u201cBrasil, um pa\u00eds \u00e0 deriva\u201d.\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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