{"id":4276,"date":"2019-05-19T15:00:35","date_gmt":"2019-05-19T15:00:35","guid":{"rendered":"http:\/\/economiasa.com.br\/?p=4276"},"modified":"2019-05-19T15:00:35","modified_gmt":"2019-05-19T15:00:35","slug":"contrato-de-trabalho-intermitente-ainda-gera-duvidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/contrato-de-trabalho-intermitente-ainda-gera-duvidas\/","title":{"rendered":"Contrato de trabalho intermitente ainda gera d\u00favidas"},"content":{"rendered":"<p class=\"m1573920220005351472gmail-western\" style=\"text-align: justify; line-height: 115%; margin: 5.0pt 0cm 7.1pt .55pt;\"><span style=\"color: black;\">A Reforma trabalhista, aprovada no final de 2017, ainda gera muitas d\u00favidas e as novas formas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, especialmente o trabalho intermitente, devem ser observadas com cuidado para n\u00e3o gerar preju\u00edzos futuros para empregadores e trabalhadores. <\/span><\/p>\n<p class=\"m1573920220005351472gmail-western\" style=\"text-align: justify; line-height: 115%; margin: 5.0pt 0cm 7.1pt .55pt;\"><span style=\"color: black;\">Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, com subordina\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 cont\u00ednua, ocorrendo com altern\u00e2ncia de per\u00edodos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/span><\/p>\n<p class=\"m1573920220005351472gmail-western\" style=\"text-align: justify; line-height: 115%; margin: 5.0pt 0cm 7.1pt .55pt;\"><span style=\"color: black;\">O contrato de trabalho intermitente permite que o trabalhador preste servi\u00e7os de qualquer natureza a outros tomadores de servi\u00e7o, que exer\u00e7am ou n\u00e3o a mesma atividade econ\u00f4mica, utilizando contrato de trabalho intermitente ou outra modalidade de contrato de trabalho.<\/span><\/p>\n<p class=\"m1573920220005351472gmail-western\" style=\"text-align: justify; line-height: 115%; margin: 5.0pt 0cm 7.1pt .55pt;\"><span style=\"color: black;\">De acordo com o advogado trabalhista do escrit\u00f3rio Grebler Advogados, V\u00edtor Oliveira, a maior vantagem trazida pelo contrato de trabalho intermitente \u00e9, do lado das empresas, permitir que elas paguem apenas por per\u00edodos efetivamente trabalhados. Nesse caso, o trabalhador tem v\u00ednculo empregat\u00edcio com a empresa e \u00e9 convocado, com anteced\u00eancia m\u00ednima de tr\u00eas dias corridos, para trabalhar por per\u00edodos determinados e, caso aceite, receber\u00e1 proporcionalmente a esse tempo. J\u00e1 o empregado tem a prerrogativa de aceitar ou n\u00e3o a convoca\u00e7\u00e3o num per\u00edodo de um dia \u00fatil sem preju\u00edzo caso n\u00e3o aceite. Ele tamb\u00e9m tem direito a celebrar outros contratos de trabalho nessa ou em outra modalidade concomitantemente, n\u00e3o ficando a merc\u00ea de um s\u00f3 empregador. A pr\u00f3pria celebra\u00e7\u00e3o do contrato \u00e9 outra novidade. No caso dos intermitentes a regra geral vigente em Direito do Trabalho, que autoriza contrato de trabalho t\u00e1cito, n\u00e3o se aplica, sendo obrigat\u00f3ria a formaliza\u00e7\u00e3o por escrito.<\/span><\/p>\n<p class=\"m1573920220005351472gmail-western\" style=\"text-align: justify; line-height: 115%; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; margin: 5.0pt 0cm 7.1pt .55pt;\"><span style=\"color: black;\">As empresas devem buscar assessoria jur\u00eddica para decidir e aplicar a melhor modalidade de contrato escolhido. \u201cA Reforma Trabalhista \u00e9 relativamente recente e ainda existem muitos pontos obscuros em que ser\u00e1 necess\u00e1ria a consolida\u00e7\u00e3o de uma jurisprud\u00eancia a respeito. A linha entre o que pode se tornar uma oportunidade ou uma amea\u00e7a para o empres\u00e1rio na Reforma \u00e9 t\u00eanue. Por enquanto \u00e9 a primeira inst\u00e2ncia que tem o protagonismo. \u00c9 certo que ainda viveremos um bom per\u00edodo de inseguran\u00e7a jur\u00eddica at\u00e9 que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) pacifique os pontos pol\u00eamicos da Reforma\u201d, pontua Oliveira.<\/span><\/p>\n<p class=\"m1573920220005351472gmail-western\" style=\"text-align: justify; line-height: 115%; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; margin: 5.0pt 0cm 7.1pt .55pt;\"><span style=\"color: black;\">Outra d\u00favida comum \u00e9 sobre o recolhimento de direitos e impostos. Segundo o especialista, direitos como f\u00e9rias e d\u00e9cimo terceiro s\u00e3o recolhidos e pagos, ao fim de cada per\u00edodo trabalhado naquela convoca\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p class=\"m1573920220005351472gmail-western\" style=\"text-align: justify; line-height: 115%; margin: 5.0pt 0cm 7.1pt .55pt;\"><span style=\"font-size: 16.0pt; line-height: 115%; color: black;\">\u201c<\/span><span style=\"color: black;\">O contrato de trabalho intermitente ainda n\u00e3o foi utilizado na quantidade prevista pelo governo \u00e0 \u00e9poca da Reforma justamente por ainda gerar d\u00favidas para os dois lados. Essa inseguran\u00e7a jur\u00eddica, aliada \u00e0 novidade do pagamento de Honor\u00e1rios de Sucumb\u00eancia para a parte perdedora do processo tem gerado grande hesita\u00e7\u00e3o nos trabalhadores antes de entrar com uma a\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que podem, ao final do processo, sa\u00edrem com uma d\u00edvida e n\u00e3o um cr\u00e9dito caso n\u00e3o obtenham sucesso em seus pedidos. Foram esses os fatores que contribu\u00edram decisivamente para diminuir o n\u00famero de processos na Justi\u00e7a do Trabalho, n\u00e3o aqueles apontados para aprova\u00e7\u00e3o da Reforma\u201d, completa o advogado.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Reforma trabalhista, aprovada no final de 2017, ainda gera muitas d\u00favidas e as novas formas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, especialmente o&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4277,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33],"tags":[2313],"ppma_author":[13249],"class_list":{"0":"post-4276","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-moeda-forte","8":"tag-trabalho-intermitente"},"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.2 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Contrato de trabalho intermitente ainda gera d\u00favidas - 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