{"id":44939,"date":"2022-09-12T11:42:00","date_gmt":"2022-09-12T11:42:00","guid":{"rendered":"https:\/\/economiasa.com.br\/?p=44939"},"modified":"2022-09-12T11:42:00","modified_gmt":"2022-09-12T11:42:00","slug":"lgpd-sera-que-o-brasil-tera-um-cenario-tao-evoluido-quanto-o-da-uniao-europeia-no-tratamento-de-dados-pessoais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/lgpd-sera-que-o-brasil-tera-um-cenario-tao-evoluido-quanto-o-da-uniao-europeia-no-tratamento-de-dados-pessoais\/","title":{"rendered":"LGPD: Ser\u00e1 que o Brasil ter\u00e1 um cen\u00e1rio t\u00e3o evolu\u00eddo quanto o da Uni\u00e3o Europeia no tratamento de dados pessoais?"},"content":{"rendered":"

Por: Sylvio Sobreira Vieira<\/b>\u00a0*<\/b><\/b><\/p>\n

\u00a0<\/i><\/p>\n

A quest\u00e3o \u00e9 levantada em um momento em que a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 ANPD, daqui a pouco mais de um m\u00eas, come\u00e7ar\u00e1 a aplicar as multas por infra\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/i><\/strong><\/i><\/p>\n

Se compararmos com a Uni\u00e3o Europeia, onde vigora o Regulamento Geral de\u00a0Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 RGPD, que serviu de base para a nossa\u00a0LGPD, percebemos um cen\u00e1rio muito evolu\u00eddo, com\u00a0esquema das Autoridades Supervisoras para cada estado membro, al\u00e9m de ampla\u00a0organiza\u00e7\u00e3o nas pr\u00f3prias\u00a0san\u00e7\u00f5es. Da forma como acontece na Uni\u00e3o Europeia, cria-se um ambiente mais justo e respeitoso com o tratamento de dados pessoais, uma vez que, de acordo com a lei, \u00e9 dever das empresas e das institui\u00e7\u00f5es manter as informa\u00e7\u00f5es de seus clientes seguras, al\u00e9m da \u00e9tica no uso desses dados. Imagino que este\u00a0seja o nosso pr\u00f3ximo passo no Brasil, conseguir ampliar a\u00a0dissemina\u00e7\u00e3o da\u00a0import\u00e2ncia que devemos ter com os nossos dados e as regras que as empresas, p\u00fablicas ou privadas, devem seguir.<\/p>\n

Ao final de junho, havia 1400 decis\u00f5es judiciais citando a\u00a0LGPD. Esse n\u00famero de condena\u00e7\u00f5es e ressarcimentos s\u00e3o referentes \u00e0s esferas trabalhistas e de consumo. Por\u00e9m, veremos no pr\u00f3ximo m\u00eas de outubro, a primeira multa por n\u00e3o atendimento da LGPD por parte da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 ANPD, \u00f3rg\u00e3o federal respons\u00e1vel por fiscalizar e aplicar essa Lei. Essa \u00e9 a expectativa nos bastidores.<\/p>\n

A ANPD aguarda a\u00a0publica\u00e7\u00e3o de uma portaria com a metodologia de c\u00e1lculo de multas para come\u00e7ar a aplic\u00e1-las, o que deve ocorrer at\u00e9 o final de setembro, sendo que as penalidades passar\u00e3o a ser executadas a partir de outubro. Enquanto isso, os processos administrativos que investigam infra\u00e7\u00f5es continuam sendo conduzidos.<\/p>\n

Li\u00e7\u00e3o de casa<\/b>\u00a0\u2014\u00a0Toda e qualquer empresa dever\u00e1 desenvolver o seu pr\u00f3prio programa de privacidade, compliance a\u00a0LGPD. A melhor forma de se defender em uma investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 ter evid\u00eancias suficientes. \u00c9 de extrema import\u00e2ncia ter o apoio de um especialista multidisciplinar que conhe\u00e7a muito bem a\u00a0LGPD, e tamb\u00e9m consiga navegar nas esferas de processos de governan\u00e7a, tecnologia e jur\u00eddico para que veja todas as caracter\u00edsticas e particularidades da empresa perante a\u00a0Lei.<\/p>\n

San\u00e7\u00f5es distintas<\/b>\u00a0\u2013 No caso de\u00a0crit\u00e9rios para aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es, ser\u00e3o avaliados os danos e a gravidade ao titular, al\u00e9m das medidas t\u00e9cnicas e administrativas desenvolvidas pelas empresas. Em caso de reincid\u00eancia ser\u00e1 considerado um agravante perante a pena a ser aplicada. A ANPD espera que as empresas invistam em prote\u00e7\u00e3o de dados e consigam dar seguran\u00e7a aos titulares.<\/p>\n

Outra quest\u00e3o ressaltada: diferentes san\u00e7\u00f5es podem ser aplicadas simultaneamente para a mesma empresa. Cada\u00a0san\u00e7\u00e3o\u00a0\u00e9\u00a0direcionada\u00a0para cada\u00a0infra\u00e7\u00e3o\u00a0cometida, dessa forma, uma empresa poder\u00e1 sofrer um ataque hacker e ao mesmo tempo receber uma den\u00fancia sobre a falta de\u00a0transpar\u00eancia em sua\u00a0pol\u00edtica de privacidade. Nestes dois casos pode haver processos,\u00a0investiga\u00e7\u00f5es e\u00a0san\u00e7\u00f5es distintas.<\/p>\n

Quando a den\u00fancia chega \u2013\u00a0<\/b>Se ocorrer algum vazamento ou acesso indevido a dados pessoais, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia que, al\u00e9m do protocolo t\u00e9cnico para cessar o incidente, tamb\u00e9m seja estabelecida uma linha de comunica\u00e7\u00e3o sobre o incidente \u00e0 autoridade em um prazo recomendado de 48 horas \u00fateis. Esse procedimento \u00e9 feito via Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es \u2013 SEI (Presid\u00eancia da Rep\u00fablica), onde cabe ao Data Protection Officer (DPO) interagir de forma eletr\u00f4nica com a ANPD. Se a empresa em quest\u00e3o receber uma den\u00fancia feita por um titular na ANPD, a pr\u00f3pria autoridade entrar\u00e1 em contato para solicitar mais informa\u00e7\u00f5es e evid\u00eancias referentes ao tratamento de dados pessoais.<\/p>\n

A ANPD seguir\u00e1 os tr\u00e2mites de procedimentos administrativos, ou seja, para cada solicita\u00e7\u00e3o de evid\u00eancia, o prazo m\u00e1ximo para intera\u00e7\u00e3o \u00e9 de 30 dias contados. Existe uma expectativa que a ANPD libere ainda em agosto uma norma referente \u00e0 dosimetria de aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o aos valores das multas, a varia\u00e7\u00e3o ser\u00e1, muito provavelmente, sobre a gravidade e dano que possam ocorrer aos direitos fundamentais dos titulares envolvidos. O teto ser\u00e1 de 2% do faturamento do ano anterior, mas a autoridade poder\u00e1 extrapolar o teto previsto com base no risco associado, conforme afirma o especialista.<\/p>\n

N\u00e3o acredito em ind\u00fastria da multa, at\u00e9 pela seriedade caracter\u00edstica da ANPD, mas tamb\u00e9m sabemos que ser\u00e1 necess\u00e1rio se balizar pelo impacto financeiro, afinal, essa ser\u00e1 uma forma de obrigar as empresas a estar em conformidade com a Lei. Um cen\u00e1rio que acredito ser\u00e1 o grande volume de investiga\u00e7\u00f5es em decorr\u00eancia dos ataques cibern\u00e9ticos ou falta de atendimento aos princ\u00edpios da\u00a0LGPD.<\/p>\n

*Sylvio Sobreira Vieira<\/b>\u00a0\u00e9 fundador e CEO da SVX Corporate e especialista\u00a0em governan\u00e7a, gerenciamento, privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados, com especializa\u00e7\u00e3o pela\u00a0University of Pennsylvania em Privacy Law and Data Protection<\/i>.\u00a0\u00c9 Membro Executivo da Academia Europeia da Alta Gest\u00e3o e da IAPP \u2013\u00a0International Association of Privacy Professionals<\/i>\u00a0e gestor de processos de Inova\u00e7\u00e3o,\u00a0Transforma\u00e7\u00e3o Digital, Governan\u00e7a e Conformidade.<\/p>\n

POR: Mix Marketing<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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