{"id":46527,"date":"2022-11-16T11:52:51","date_gmt":"2022-11-16T11:52:51","guid":{"rendered":"https:\/\/economiasa.com.br\/?p=46527"},"modified":"2022-11-16T11:52:51","modified_gmt":"2022-11-16T11:52:51","slug":"alexandre-de-moraes-presidente-do-tse-no-lide-brazil-conference-o-poder-judiciario-foi-uma-barreira-intransponivel-para-qualquer-ataque-a-democracia-e-a-liberdade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/alexandre-de-moraes-presidente-do-tse-no-lide-brazil-conference-o-poder-judiciario-foi-uma-barreira-intransponivel-para-qualquer-ataque-a-democracia-e-a-liberdade\/","title":{"rendered":"Alexandre de Moraes, presidente do TSE, no LIDE Brazil Conference: “o Poder Judici\u00e1rio foi uma barreira intranspon\u00edvel para qualquer ataque \u00e0 democracia e \u00e0 liberdade”"},"content":{"rendered":"

Com mais de 260 empres\u00e1rios participantes, a confer\u00eancia organizada pelo LIDE \u2013 Grupo de L\u00edderes Empresariais acontece para debater o futuro da democracia brasileira.<\/i><\/strong><\/p>\n

POR: LIDE \u2013 Grupo de L\u00edderes Empresariais<\/u><\/a><\/strong><\/p>\n

Ministros do Superior Tribunal Federal, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, al\u00e9m de representantes de entidades de classe, gestores p\u00fablicos e privados participaram de exposi\u00e7\u00f5es e debates do\u00a0LIDE Brazil Conference \u2013 New York,<\/strong>\u00a0realizado na manh\u00e3 desta segunda-feira (14), no Harvard Club. Na esteira dos acontecimentos que se sucederam \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o do resultado das \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es gerais, as principais autoridades jur\u00eddicas do pa\u00eds discutiram o tema \u201cBrasil e o respeito \u00e0 liberdade e a \u00e0 democracia\u201d, ressaltando o papel da Carta Magna no futuro do pa\u00eds.<\/p>\n

O ex-presidente do Brasil, Michel Temer faz a abertura do evento, destacando a import\u00e2ncia da harmonia entre os tr\u00eas poderes. Logo ap\u00f3s, discursaram os ministros Alexandre de Moraes (STF e presidente do TSE), Dias Toffoli (STF), Gilmar Mendes (STF), Lu\u00eds Roberto Barroso (STF), Ricardo Lewandowski (STF), Carlos Ayres Britto (ex-ministro e ex-presidente do STF) e Antonio Anastasia (ministro do TCU).<\/p>\n

A modera\u00e7\u00e3o dos pain\u00e9is do evento ficou por conta do jornalista, colunista de O Globo, escritor, analista pol\u00edtico da Globonews, conselheiro editorial do Grupo Globo e membro da Academia Brasileira de Letras, Merval Pereira.<\/p>\n

Harmonia e pacifica\u00e7\u00e3o do pa\u00eds<\/strong><\/p>\n

Completando 34 anos de vig\u00eancia em 2022, a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira foi o ponto de partida das discuss\u00f5es entre as autoridades. O ex-presidente Michel Temer abriu a confer\u00eancia destacando a import\u00e2ncia de seguir princ\u00edpios b\u00e1sicos da Carta Magna quando o assunto \u00e9 liberdade e democracia.<\/p>\n

Segundo ele, isso come\u00e7a com o respeito ao poder do povo de forma absoluta. No pre\u00e2mbulo da Constitui\u00e7\u00e3o, h\u00e1 destaque para a harmonia e a igualdade entre os poderes como fator de plena harmonia para o Brasil e estabelecimento da democracia, algo que, segundo Temer, deve ser levado \u00e0 risca. \u201cO autoritarismo \u00e9 a ideia do confronto com a Constitui\u00e7\u00e3o e geral intranquilidades absolutas no pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cHoje mais do que nunca \u00e9 importante dizer o \u00f3bvio: todos s\u00e3o iguais perante \u00e0 lei. Isso n\u00e3o quer dizer que n\u00e3o possa haver diverg\u00eancias no plano das ideias, hoje se fala muito em polariza\u00e7\u00e3o e ao meu modo de ver isso est\u00e1 mais ligado ao embate de ideias do que a situa\u00e7\u00e3o real do pa\u00eds, o que houve foi a radicaliza\u00e7\u00e3o das ideias. Ela leva \u00e0 viol\u00eancia f\u00edsica e verbal como temos visto lamentavelmente n\u00e3o s\u00f3 no Brasil, mas tamb\u00e9m aqui em Nova York\u201d, declarou, fazendo refer\u00eancia ao ataque recebido pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso na Times Square esta semana. \u201cTanto o presidente atual quanto o eleito deveriam trazer mensagens de harmonia, mas n\u00e3o tenho verificado isso, lamento diz\u00ea-lo\u201d, enfatizou, elogiando a organiza\u00e7\u00e3o do evento pela oportunidade de promover esse di\u00e1logo aberto.<\/p>\n

Combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, teve um papel de protagonismo na garantia dos direitos durante o rito eleitoral deste ano. Em sua fala, ele salientou o papel do legislativo no combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o, discursos de \u00f3dio e dissemina\u00e7\u00e3o de preconceitos e agress\u00f5es nas redes sociais que, em sua opini\u00e3o, v\u00eam corroendo a democracia.<\/p>\n

Segundo ele, fazer ataques \u00e0s autoridades judici\u00e1rias durante as elei\u00e7\u00f5es \u00e9 o mesmo que atacar a democracia. E o que as pessoas que compartilham informa\u00e7\u00f5es falsas sobre as urnas eleitorais n\u00e3o tem o objetivo de substituir as urnas eletr\u00f4nicas, mas todo o sistema pol\u00edtico que permite o voto livre de mais de 156 milh\u00f5es de eleitores.<\/p>\n

Da mesma forma, supostos jornalistas e influenciadores mal intencionados se misturam com a imprensa tradicional para compartilhar informa\u00e7\u00f5es falsas com o objetivo de confundir o p\u00fablico sobre o que \u00e9 real e fraudulento, corroendo a confian\u00e7a na imprensa tradicional e livre, essencial para a democracia.<\/p>\n

Outro tema levantado por ele foi a urg\u00eancia de se discutir a regulamenta\u00e7\u00e3o do uso das redes sociais para que deixem de ser \u201cterra de ningu\u00e9m\u201d, seguindo o mesmo exemplo de pa\u00edses como a Austr\u00e1lia, Estados Unidos e a Uni\u00e3o Europ\u00e9ia, que est\u00e3o discutindo o assunto.
\n\u201cO Poder Judici\u00e1rio atuou, sob comando do Supremo Tribunal Federal, para que a gente pudesse chegar \u00e0s v\u00e9speras do final do ano com a democracia brasileira garantida. Nossa democracia foi aviltada, mas sobreviveu. Ela resistiu porque o pa\u00eds tem institui\u00e7\u00f5es fortes, um Poder Judici\u00e1rio aut\u00f4nomo, tem ju\u00edzes de todas as inst\u00e2ncias que respeitam a Constitui\u00e7\u00e3o. Nossa bandeira \u00e9 a defesa do estado democratico de direito e assim ser\u00e1\u201d.<\/p>\n

Futuro do Brasil sob o prisma da Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Em sua fala no LIDE Brazil Conference, o ministro do STF Dias Toffoli fez men\u00e7\u00e3o aos pontos trazidos \u00e0 tona por Alexandre de Moraes, dizendo que quem deve definir quais s\u00e3o narrativas verdadeiras \u00e9 uma tr\u00edade composta n\u00e3o somente pela imprensa livre, mas tamb\u00e9m a academia e a magistratura.
\n\u201cEssa era de extremismos \u00e9 a era de n\u00f3s defendermos a verdade factual. N\u00e3o podemos deixar que o \u00f3dio entre em nossas casas, fam\u00edlias e relacionamento. Temos realmente de recolocar os conceitos nos seus devidos lugares\u201d. E disse otimista: \u201co Brasil tem tudo para entrar no seu melhor momento, e para que a pol\u00edtica reassume seu papel com a sociedade para que n\u00f3s possamos trazer desenvolvimento e enfrentar desigualdades\u201d.<\/p>\n

Durante sua exposi\u00e7\u00e3o, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso se disp\u00f4s a desfazer duas lendas que rondam o STF: a de que o tribunal trabalha contra o presidente em exerc\u00edcio e a de que o Supremo \u00e9 uma corte ativista. \u201cO STF \u00e9 a favor da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e das leis. Todos os presidentes t\u00eam queixas contra o STF. Por\u00e9m, a \u00fanica diferen\u00e7a \u00e9 que nenhum presidente havia atacado o tribunal e seus ministros. Isso \u00e9 uma conviv\u00eancia democr\u00e1tica. N\u00f3s n\u00e3o temos lado pol\u00edtico, nosso lado \u00e9 o da democracia\u201d. E finalizou dizendo que \u201cmentir precisa voltar a ser errado de novo\u201d.
\nO decano do STF, ministro Gilmar Mendes, fez uma exposi\u00e7\u00e3o que ressaltou o papel das institui\u00e7\u00f5es na manuten\u00e7\u00e3o da democracia, a despeito das manifesta\u00e7\u00f5es antidemocr\u00e1ticas que se seguiram ap\u00f3s o segundo turno presidencial, bloqueando estradas e levando grupos de pessoas a pedirem interven\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n

\u201cQuando tudo parecia esfarelar, ouvidos \u00e0 exaust\u00e3o o mantra de que as institui\u00e7\u00f5es estavam funcionando. No entanto, segmentos da sociedade questionaram o exerc\u00edcio jurisdicional do STF, se recusando a aceitar o resultado das elei\u00e7\u00f5es. Esse quadro merece aten\u00e7\u00e3o porque denota estado de disson\u00e2ncia cognitiva coletiva cuja prolonga\u00e7\u00e3o no tempo parece ter ocasionado mudan\u00e7as profundas na sociedade\u201d, disse, ressaltando que o Brasil vive hoje o maior per\u00edodo de estabilidade democr\u00e1tica em sua hist\u00f3ria.
\nRicardo Lewandowski, ministro do STF, se dirigiu aos empres\u00e1rios em sua fala, afirmando que entende porque eles pedem seguran\u00e7a para seus investimentos e, por isso, precisam de marcos regulat\u00f3rios.<\/p>\n

Nesse sentido, segundo ele, o Brasil conta com uma completude de marcos como a Lei da Licita\u00e7\u00e3o, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei das Estatais, al\u00e9m de reformas trabalhistas e tribut\u00e1rias, emenda do teto de gastos e a Lei do Abuso de Autoridade. Por\u00e9m, ressaltou que o marco regulat\u00f3rio mais importante para o Brasil \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.
\n\u201cHoje temos hoje um arcabou\u00e7o absolutamente perfeito e seguro, um marco regulat\u00f3rio que garante que daqui para frente, n\u00e3o obstante quaisquer crises que venhamos a enfrentar, existe a tranquilidade para aqueles que querem investir no Brasil e no seu desenvolvimento\u201d.<\/p>\n

Para o ministro Carlos Ayres Britto, que come\u00e7ou sua fala com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal em m\u00e3os, o Brasil deve ver a vida pelo prisma da Carta Magna, ressaltando que ela constitui a identidade e a fisionomia jur\u00eddica do pa\u00eds, algo essencial para todos os pa\u00edses soberanos e respeitados internacionalmente.<\/p>\n

\u201cA democracia \u00e9 a menina dos olhos da Constitui\u00e7\u00e3o. Ningu\u00e9m se perde olhando atrav\u00e9s desse prisma\u201d, reflete.<\/p>\n

Contraponto<\/strong><\/p>\n

Ant\u00f4nio Anastasia, ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), trouxe \u00e0 discuss\u00e3o um contraponto sobre o apoio da sociedade \u00e0 democracia e o papel da qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos neste cen\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cNo meu ju\u00edzo, a fragilidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos ofertados pelo estado afeta nossa democracia porque o cidad\u00e3o brasileiro tem grande dificuldade de reconhecer o poder p\u00fablico como aliado\u201d.<\/p>\n

Segundo ele, ao n\u00e3o receber educa\u00e7\u00e3o, transporte ou servi\u00e7os de sa\u00fade de qualidade, o brasileiro passa a desconfiar da capacidade do estado de prover.<\/p>\n

\u201cO risco disso \u00e9 muito grande. \u00c9 essa debilidade que nos leva \u00e0 ocorr\u00eancia de uma demagogia populista muito intensa\u201d, analisou, concluindo que \u00e9 poss\u00edvel reverter esse quadro com a realiza\u00e7\u00e3o de uma reforma permanente do estado, criando um arcabou\u00e7o adequado para que as pessoas sintam-se seguras sobre a capacidade do estado de oferecer esses servi\u00e7os e co-propriet\u00e1rias dessas atividades.
\nA reforma administrativa e estrutural do estado, segundo Anastasia, cria um ciclo econ\u00f4mico positivo para os empres\u00e1rios, que ao pagarem os tributos de suas empresas, estar\u00e3o financiando os servi\u00e7os p\u00fablicos respons\u00e1veis por manter forte a democracia brasileira.<\/p>\n

Ap\u00f3s o encerramento das exposi\u00e7\u00f5es pelas autoridades convidadas, houve uma sess\u00e3o de debates entre os ministros e o grupo de mais de duzentos empres\u00e1rios presentes no evento, que teve transmiss\u00e3o ao vivo. Entre os di\u00e1logos, foram discutidos temas como marcos temporais ind\u00edgenas em decis\u00f5es judiciais, a responsabiliza\u00e7\u00e3o de plataformas e pessoas f\u00edsicas por divulga\u00e7\u00e3o de fake news e crimes digitais, transpar\u00eancia do processo eleitoral, entre outros assuntos.<\/p>\n

Confer\u00eancia para lideran\u00e7as<\/strong><\/p>\n

O\u00a0LIDE Brazil Conference<\/strong>\u00a0\u2013 New York \u00e9 uma iniciativa do LIDE com apoio institucional da Brazilian-American Chamber of Commerce (BACC). A BACC tem sede em New York e trata-se de uma organiza\u00e7\u00e3o independente e sem fins lucrativos, que visa estimular o di\u00e1logo, o com\u00e9rcio, o investimento e os la\u00e7os culturais entre Brasil e Estados Unidos, entre os setores p\u00fablico e privado, al\u00e9m de ser uma facilitadora para desenvolver o networking entre representantes do setor produtivo de ambos os pa\u00edses.<\/p>\n

No segundo dia de confer\u00eancia internacional, a pauta ser\u00e1 \u201cA Economia do Brasil a partir de 2023\u201d. Os expositores confirmados s\u00e3o: Roberto Campos Neto (presidente do BC), Henrique Meirelles (ex-ministro da fazenda e ex-presidente do BC), Isaac Sidney (presidente da Febraban), Joaquim Levy (diretor do Banco Safra e ex-ministro da Fazenda), P\u00e9rsio Arida (ex-presidente do BNDES e do BC), Rodrigo Garcia (governador do Estado de S\u00e3o Paulo), e Rubens Ometto (presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Cosan).<\/p>\n

Fotos: Vanessa Carvalho\/LIDE<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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