{"id":47493,"date":"2023-01-02T11:39:39","date_gmt":"2023-01-02T11:39:39","guid":{"rendered":"https:\/\/economiasa.com.br\/?p=47493"},"modified":"2023-01-02T11:39:39","modified_gmt":"2023-01-02T11:39:39","slug":"nova-resolucao-da-cvm-moderniza-e-traz-novas-possibilidades-a-industria-de-fundos-de-investimentos-afirmam-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/nova-resolucao-da-cvm-moderniza-e-traz-novas-possibilidades-a-industria-de-fundos-de-investimentos-afirmam-especialistas\/","title":{"rendered":"Nova Resolu\u00e7\u00e3o da CVM moderniza e traz novas possibilidades \u00e0 ind\u00fastria de fundos de investimentos, afirmam especialistas"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: center;\"><strong><i>Segundo a advogada do Cescon Barrieu, o texto regulamenta as inova\u00e7\u00f5es trazidas pela Lei da Liberdade Econ\u00f4mica e se aproxima de mercados mais desenvolvidos a partir de 3 de abril de 2023<\/i><\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: right;\"><strong>POR: Tree Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<div>\n<p>A nova Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 175 da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), publicada na \u00faltima sexta-feira (23), moderniza a regula\u00e7\u00e3o dos fundos de investimento brasileiros e incorpora as inova\u00e7\u00f5es introduzidas pela Lei da Liberdade Econ\u00f4mica (Lei n\u00ba 13.874\/2019). \u201cA Resolu\u00e7\u00e3o CVM 175 era uma das normas mais aguardadas pelos participantes do mercado, resultado de mais de dois anos de discuss\u00f5es e intera\u00e7\u00f5es entre o regulador e a ind\u00fastria de fundos de investimento\u201d, explica a s\u00f3cia do Cescon Barrieu Advogados, Julia Franco. As normas entram em vigor a partir de 3 de abril de 2023, em substitui\u00e7\u00e3o, neste primeiro momento, \u00e0 Instru\u00e7\u00f5es n\u00ba 555\/2014, de fundos l\u00edquidos, e 356\/01, de FIDCs.<\/p>\n<p>A CVM j\u00e1 indicou que as demais categorias de fundos de investimento (como FIIs, FIPs, entre outros) devem receber seus Anexos Normativos espec\u00edficos at\u00e9 o in\u00edcio da vig\u00eancia da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 175. Ainda, o regulador indicou que j\u00e1 trabalha em um projeto de moderniza\u00e7\u00e3o do regime informacional dos fundos de investimento ainda a ser divulgado.<\/p>\n<p>Os advogados destacam, entre as mudan\u00e7as, a possibilidade de atribui\u00e7\u00e3o de responsabilidade limitada aos cotistas e o tratamento para cada classe de cotas com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 solv\u00eancia, com a possibilidade de declara\u00e7\u00e3o de insolv\u00eancia em uma das classes de cotas e manuten\u00e7\u00e3o do funcionamento regular das demais dentro de um mesmo fundo. \u201cAl\u00e9m disso, o regulamento deve definir se o fundo emitir\u00e1 cotas em classe \u00fanica ou se contar\u00e1 com diferentes classes de cotas, que possuir\u00e3o CNPJ pr\u00f3prio e representar\u00e3o um patrim\u00f4nio segregado, com direitos e obriga\u00e7\u00f5es distintos. Um mesmo fundo poder\u00e1 emitir classes de diferentes tipos, desde que perten\u00e7am ao mesmo anexo normativo da norma\u201d, detalha Julia, ressaltando que caso um fundo possua diferentes classes de cotas as mat\u00e9rias comuns a todos dever\u00e3o ser deliberadas em assembleia geral, enquanto as relativas a determinadas classes ser\u00e3o deliberadas em assembleia especial de cotistas.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m s\u00e3o especificadas as responsabilidades dos chamados prestadores de servi\u00e7o essenciais, divididos entre administrador fiduci\u00e1rio e o gestor da carteira de ativos, com atribui\u00e7\u00f5es conjuntas de constituir o fundo e elaborar o seu regulamento, al\u00e9m da ado\u00e7\u00e3o de procedimentos em caso de patrim\u00f4nio l\u00edquido negativo. \u00a0Por outro lado, a compet\u00eancia para a contrata\u00e7\u00e3o e o pagamento dos demais prestadores de servi\u00e7os passar\u00e1 a ser dividida, migrando para o gestor a compet\u00eancia para contratar servi\u00e7os relacionados a atividades de gest\u00e3o.<\/p>\n<p>Outros pontos do texto tamb\u00e9m regulam conflitos de interesses de cotistas, a proibi\u00e7\u00e3o mais expl\u00edcita da pr\u00e1tica de insider trading (ou seja, o uso de informa\u00e7\u00f5es privilegiadas para negocia\u00e7\u00f5es em mercado organizado) e a emiss\u00e3o de cotas com limite de capital autorizado.<\/p>\n<p>Em outro ponto bastante debatido durante a elabora\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 indicado que os fundos ou classes de cotas podem ter denomina\u00e7\u00e3o com refer\u00eancia a fatores ESG, desde que o regulamento inclua determinadas informa\u00e7\u00f5es (os benef\u00edcios ESG esperados; as metodologias, princ\u00edpios e diretrizes para essa qualifica\u00e7\u00e3o; a entidade que certificar\u00e1 a qualifica\u00e7\u00e3o, se existente; como ser\u00e1 feita e quem ser\u00e1 respons\u00e1vel pela divulga\u00e7\u00e3o dos resultados ESG do fundo). \u201cA abordagem utilizada pela CVM foi bem equilibrada: confere os contornos suficientes para que a autarquia possa coibir eventuais pr\u00e1ticas de\u00a0<em>greenwashing<\/em>\u00a0sem ser excessivamente prescritiva \u2013 o que certamente criaria desestimulo indesej\u00e1vel para o setor\u201d, esclarece Julia.<\/p>\n<p><strong>FIFs e FIDCs<\/strong><\/p>\n<p>Os especialistas apontam que, entre as principais inova\u00e7\u00f5es, est\u00e3o aquelas relacionadas aos Fundos de Investimentos Financeiros (FIFs), que incluem os fundos de investimento em a\u00e7\u00f5es, cambiais, multimercado e em renda fixa (at\u00e9 ent\u00e3o regulados pela Instru\u00e7\u00e3o CVM 555\/14). N\u00e3o est\u00e3o sujeitos aos limites de concentra\u00e7\u00e3o por emissor ou por modalidade de ativos o FIF ou classe de FIF cuja pol\u00edtica de investimento preveja a aquisi\u00e7\u00e3o de ativos de uma \u00fanica emiss\u00e3o de valores mobili\u00e1rios, desde que emitidos por companhia aberta e objeto de oferta p\u00fablica. \u201cOutra inova\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0 permiss\u00e3o de aumento dos percentuais por modalidade de ativo financeiro quando a parcela superior ao limite ordin\u00e1rio for composta por ativos que contem com formador de mercado\u201d, afirma a advogada.<\/p>\n<p>Agora tamb\u00e9m haver\u00e1 permiss\u00e3o para que os FIFs ou classes de cotas de FIF possam investir a totalidade do patrim\u00f4nio em ativos financeiros sediados no exterior, desde o fa\u00e7am por meio de fundos ou ve\u00edculos de investimento constitu\u00eddos no exterior que sejam destinados ao p\u00fablico em geral e n\u00e3o permitam a exist\u00eancia de patrim\u00f4nio l\u00edquido negativo (ou que obriguem o aporte de recursos adicionais para cobrir eventual preju\u00edzo), al\u00e9m de cumprirem outros requisitos relacionados a gerenciamento de riscos, gerenciamento de liquidez e regras de concentra\u00e7\u00e3o de ativos.<\/p>\n<p>Os fundos ainda passam a poder investir diretamente em ativos ambientais (cr\u00e9ditos de carbono e de descarboniza\u00e7\u00e3o) pertencentes aos mercados regulados e em criptoativos negociados em entidades autorizadas pelo Banco Central ou por supervisor no exterior. \u201cEsses ativos passam a ser expressamente considerados ativos financeiros, igualando-se a todos os demais ativos locais para fins de composi\u00e7\u00e3o da carteira, mesmo que sejam sediados no exterior. Antes da nova regra, o investimento j\u00e1 era poss\u00edvel, inclusive de forma direta desde que dentro do limite de investimento no exterior e que determinados requisitos fossem atendidos. Agora a permiss\u00e3o \u00e9 mais clara e ampliada ao permitir os criptoativos negociados em exchanges reguladas no pa\u00eds\u201d, esclarece Julia.<\/p>\n<p>A CVM ainda estabeleceu regras e limites de exposi\u00e7\u00e3o a risco de capital em rela\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio l\u00edquido (alavancagem), o que pode ser afastado para classes de cotas destinadas exclusivamente a investidores profissionais.<\/p>\n<p>J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o aos fundos de investimento em direitos credit\u00f3rios (FIDCs), a principal inova\u00e7\u00e3o foi a sua abertura para receber aplica\u00e7\u00f5es do p\u00fablico em geral (varejo), respeitados determinados requisitos mais r\u00edgidos do que as classes para investidores mais qualificados. A resolu\u00e7\u00e3o determina, ainda, a amplia\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es dos FIDCs para todos os setores da economia, al\u00e9m da amplia\u00e7\u00e3o do rol de direitos credit\u00f3rios.<\/p>\n<p><strong>Sobre o Cescon Barrieu<\/strong><\/p>\n<p>O Cescon Barrieu \u00e9 um dos principais escrit\u00f3rios de advocacia do Brasil, trabalhando de forma integrada em cinco escrit\u00f3rios no Brasil (S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador e Bras\u00edlia) e, tamb\u00e9m, em Toronto, Canad\u00e1. Seus advogados destacam-se pelo comprometimento com a defesa dos interesses de seus clientes e pela atua\u00e7\u00e3o em opera\u00e7\u00f5es altamente sofisticadas e muitas vezes in\u00e9ditas no mercado. O objetivo do escrit\u00f3rio \u00e9 ser sempre a primeira op\u00e7\u00e3o de seus clientes para suas quest\u00f5es jur\u00eddicas mais complexas e assuntos mais estrat\u00e9gicos.\u00a0<a href=\"http:\/\/www.cesconbarrieu.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">www.cesconbarrieu.com.br<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Segundo a advogada do Cescon Barrieu, o texto regulamenta as inova\u00e7\u00f5es trazidas pela Lei da Liberdade Econ\u00f4mica e se aproxima de mercados&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":47494,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2160],"tags":[12030],"ppma_author":[13249],"class_list":{"0":"post-47493","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-financas","8":"tag-fundos-de-investimentos"},"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.2 - 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