{"id":48189,"date":"2023-02-02T17:28:47","date_gmt":"2023-02-02T17:28:47","guid":{"rendered":"https:\/\/economiasa.com.br\/?p=48189"},"modified":"2023-02-02T17:29:33","modified_gmt":"2023-02-02T17:29:33","slug":"auxilio-moradia-um-direito-de-todos-os-medicos-residentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/auxilio-moradia-um-direito-de-todos-os-medicos-residentes\/","title":{"rendered":"Aux\u00edlio-moradia: um Direito de todos os M\u00e9dicos Residentes"},"content":{"rendered":"

De acordo com a advogada Beatriz Tavares Martins, \u00e9 poss\u00edvel solicitar o aux\u00edlio por meio de uma a\u00e7\u00e3o judicial caso as institui\u00e7\u00f5es se neguem a pagar ou disponibilizar o benef\u00edcio<\/i><\/strong><\/p>\n

POR: Lara Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

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A resid\u00eancia m\u00e9dica \u00e9 uma etapa important\u00edssima da carreira dos profissionais da medicina porque \u00e9 o momento em que escolher\u00e3o a \u00e1rea em que desejam se especializar.<\/p>\n

No entanto, muitos m\u00e9dicos residentes n\u00e3o sabem que, por lei (Lei 12.514 de 2011), as institui\u00e7\u00f5es de ensino que oferecem cursos de resid\u00eancia m\u00e9dica t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de oferecer aos seus alunos moradia, independentemente de sua condi\u00e7\u00e3o financeira. Diante da falta de conhecimento dos m\u00e9dicos residentes acerca dos seus direitos, muitas institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade se aproveitam desta ignor\u00e2ncia e n\u00e3o cumprem com o seu dever legal.<\/p>\n

De acordo com Beatriz Tavares Martins, advogada e especialista em\u00a0Direito M\u00e9dico<\/a>\u00a0e\u00a0Direito do Consumidor\u00a0<\/a>do escrit\u00f3rio\u00a0Duarte Moral<\/a>, todos os m\u00e9dicos matriculados em programas oficiais de resid\u00eancia m\u00e9dica podem solicitar o recebimento do aux\u00edlio-moradia. \u201cEsse benef\u00edcio \u00e9 estabelecido por lei, de forma que as institui\u00e7\u00f5es devem garantir a moradia ao m\u00e9dico residente, durante todo o per\u00edodo que durar a especializa\u00e7\u00e3o. Com isso, todos os institutos que disponibilizam programas de resid\u00eancia m\u00e9dica t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de oferecer aos m\u00e9dicos algum tipo de alojamento, que n\u00e3o deve ser confundido com o simples espa\u00e7o de descanso entre plant\u00f5es. Deve ser, efetivamente, uma moradia\u201d, relata.<\/p>\n

Caso a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenha o espa\u00e7o f\u00edsico para disponibilizar moradia aos m\u00e9dicos residentes, dever\u00e1 pagar em dinheiro o aux\u00edlio, juntamente \u00e0s presta\u00e7\u00f5es mensais da bolsa de estudos.<\/p>\n

Beatriz afirma que o entendimento majorit\u00e1rio trazido pelos Ju\u00edzes nas a\u00e7\u00f5es sobre o tema, tem sido no sentido de determinar que as institui\u00e7\u00f5es de ensino adicionem ao pagamento mensal feito aos alunos um percentual correspondente a at\u00e9 30% do valor integral da bolsa nos casos em que a moradia n\u00e3o for disponibilizada de forma f\u00edsica ou\u00a0in natura<\/em>. Relata, ainda, que os m\u00e9dicos que n\u00e3o receberam o benef\u00edcio durante o per\u00edodo em que realizaram a especializa\u00e7\u00e3o, podem pleitear o valor retroativamente pelo per\u00edodo de at\u00e9 5 anos posteriores \u00e0 finaliza\u00e7\u00e3o do curso.<\/p>\n

A advogada revela que o aux\u00edlio n\u00e3o \u00e9 disponibilizado por quest\u00f5es trabalhistas, mas sim estudantis. \u201cIsso porque a resid\u00eancia m\u00e9dica \u00e9 um programa que funciona como uma forma de aprendizado em servi\u00e7o, realizada por m\u00e9dicos graduados inscritos no Conselho Regional de Medicina. Assim, a legisla\u00e7\u00e3o que disp\u00f5e sobre os direitos dos M\u00e9dicos Residentes entendeu por dar maior relev\u00e2ncia, exatamente, \u00e0s quest\u00f5es atreladas ao car\u00e1ter educativo e n\u00e3o propriamente trabalhista\u201d, pontua.<\/p>\n

Dentre algumas caracter\u00edsticas trazidas pela lei 12.514\/2011 (Lei dos M\u00e9dicos Residentes), se destacam as seguintes:<\/p>\n