{"id":48382,"date":"2023-07-27T16:59:24","date_gmt":"2023-07-27T16:59:24","guid":{"rendered":"https:\/\/economiasa.com.br\/?p=48382"},"modified":"2023-07-27T16:59:24","modified_gmt":"2023-07-27T16:59:24","slug":"atraso-no-voo-overbooking-e-extravio-de-bagagem-saiba-quando-o-passageiro-tem-direito-a-indenizacao-e-quais-sao-os-prazos-para-solicita-la","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/atraso-no-voo-overbooking-e-extravio-de-bagagem-saiba-quando-o-passageiro-tem-direito-a-indenizacao-e-quais-sao-os-prazos-para-solicita-la\/","title":{"rendered":"Atraso no voo, overbooking e extravio de bagagem: saiba quando o passageiro tem direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o e quais s\u00e3o os prazos para solicit\u00e1-la"},"content":{"rendered":"

Legisla\u00e7\u00e3o brasileira garante diversos direitos aos consumidores e determina obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas \u00e0s companhias a\u00e9reas<\/strong><\/p>\n

*Por Igor Coelho<\/p>\n

Viajar \u00e9 uma necessidade e um direito do ser humano, seja a trabalho ou a lazer, e por isso, o aeroporto h\u00e1 muito tempo tornou-se um ambiente bastante visitado pelos brasileiros. De acordo com dados recentes divulgados pela Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (ANAC), mais de 82,2 milh\u00f5es de passageiros voaram pelo pa\u00eds em 2022. O n\u00famero \u00e9 o melhor registrado desde 2020, ano em que a pandemia de Covid-19 come\u00e7ou, e representa um aumento de 31,4% em compara\u00e7\u00e3o ao total de 2021, ano anterior.<\/p>\n

Por\u00e9m, ao passo que os brasileiros viajam com mais frequ\u00eancia, em voos dom\u00e9sticos ou internacionais, \u00e9 natural que surjam tamb\u00e9m reclama\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o prestado, em especial contra as empresas a\u00e9reas. Somente no quarto trimestre de 2022, de acordo com boletim divulgado pela ANAC, foram registradas 19.964 reclama\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s companhias a\u00e9reas no endere\u00e7o digital \u201cconsumidor.gov.br\u201d. Os inconformismos relatados s\u00e3o de teores diversos, sobre os quais muitos brasileiros ainda t\u00eam d\u00favidas.<\/p>\n

Qual \u00e9 o limite m\u00e1ximo de tempo que uma empresa a\u00e9rea pode atrasar um voo? H\u00e1 direito ao reembolso caso uma companhia cancele a viagem sem aviso pr\u00e9vio? O que fazer em caso de extravio de bagagem? Quando o cliente tem o direito de receber uma indeniza\u00e7\u00e3o da empresa a\u00e9rea? D\u00favidas como essas \u2014 e outras \u2014 ser\u00e3o respondidas logo a seguir.<\/p>\n

Atraso no voo<\/p>\n

Por raz\u00f5es diversas, inclusive relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a, um voo pode atrasar. No entanto, caso o passageiro chegue em seu destino final com quatro horas ou mais de atraso, \u00e9 poss\u00edvel requerer uma indeniza\u00e7\u00e3o da companhia a\u00e9rea.<\/p>\n

\u00c9 obrigat\u00f3rio que a empresa forne\u00e7a meios de comunica\u00e7\u00e3o quando o atraso for superior a uma hora, bem como alimenta\u00e7\u00e3o caso a espera ultrapasse duas horas. Se o atraso for superior a quatro horas, a companhia a\u00e9rea tamb\u00e9m \u00e9 obrigada a oferecer uma acomoda\u00e7\u00e3o em um hotel, al\u00e9m de transporte.<\/p>\n

\u00c9 importante que o passageiro guarde seu cart\u00e3o de embarque e o comprovante de sua reserva, para fins de autentica\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a no voo, al\u00e9m de ser necess\u00e1rio solicitar \u00e0 companhia a\u00e9rea uma declara\u00e7\u00e3o sobre o atraso.<\/p>\n

Cancelamento do voo<\/p>\n

Assim como ocorre na condi\u00e7\u00e3o de um voo atrasado, caso o passageiro tenha sua viagem cancelada e isso ocasione um atraso de quatro horas ou mais na chegada ao destino final, h\u00e1 direito na solicita\u00e7\u00e3o de uma indeniza\u00e7\u00e3o. A companhia \u00e9 obrigada a fornecer como op\u00e7\u00f5es o reembolso integral, o reagendamento da passagem em dia e hor\u00e1rio de prefer\u00eancia do cliente, al\u00e9m da remarca\u00e7\u00e3o em um pr\u00f3ximo voo, mesmo que de outra empresa.<\/p>\n

Para solicitar tais direitos, \u00e9 importante que o passageiro guarde o cart\u00e3o de embarque e quaisquer outros documentos de viagem, al\u00e9m de requerer uma declara\u00e7\u00e3o da companhia que confirme o cancelamento do voo.<\/p>\n

Overbooking<\/p>\n

Em caso de aeronave lotada (overbooking), quando o passageiro tem o embarque negado pela companhia a\u00e9rea em raz\u00e3o da presen\u00e7a de mais pessoas do que assentos dispon\u00edveis, existe o direito de o cliente solicitar uma indeniza\u00e7\u00e3o caso ele chegue com quatro horas ou mais de atraso em seu destino final. N\u00e3o cabe indeniza\u00e7\u00e3o, entretanto, caso o cliente se voluntarie a ser realocado em outro voo mediante compensa\u00e7\u00e3o paga imediatamente pela empresa a\u00e9rea.<\/p>\n

Caso o passageiro se apresente para a viagem no prazo correto, tenha toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e, ainda assim, seja impedido de embarcar por causa de alguma outra exig\u00eancia indevida ou falha no sistema interno referente \u00e0 sua reserva, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel ingressar com um pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Extravio de bagagem<\/p>\n

O passageiro pode reivindicar uma indeniza\u00e7\u00e3o caso sua bagagem permane\u00e7a extraviada por dois dias ou mais. Dessa forma, a companhia a\u00e9rea deve arcar com todas as despesas surgidas em decorr\u00eancia do extravio. \u00c9 importante, portanto, que o cliente tenha em m\u00e3os todos os cupons fiscais do que estava na mala, e para solicitar a indeniza\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio ter o comprovante da passagem a\u00e9rea e o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB), realizado dentro do aeroporto.<\/p>\n

Perda de conex\u00e3o<\/p>\n

Caso o cancelamento ou atraso de um voo prejudique uma conex\u00e3o e o passageiro chegue ao destino final com quatro horas ou mais de atraso, \u00e9 poss\u00edvel reivindicar uma indeniza\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante que, para isso, o cliente guarde o cart\u00e3o de embarque original e algum comprovante do voo em que foi realocado.<\/p>\n

Prazos para solicitar indeniza\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Um cliente pode reivindicar uma indeniza\u00e7\u00e3o para voos nacionais ou internacionais, desde que a companhia a\u00e9rea que causou o problema tenha um escrit\u00f3rio em territ\u00f3rio brasileiro. O pedido de ressarcimento pode ser feito em at\u00e9 cinco anos ap\u00f3s a data do voo para viagens nacionais e at\u00e9 dois anos ap\u00f3s a data para viagens internacionais.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es no voo pela companhia a\u00e9rea<\/p>\n

Quaisquer altera\u00e7\u00f5es feitas pela companhia a\u00e9rea em rela\u00e7\u00e3o voo originalmente contratado devem ser comunicadas ao cliente com anteced\u00eancia m\u00ednima de 72 horas. Caso o prazo n\u00e3o seja respeitado, o passageiro pode requerer uma indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A companhia a\u00e9rea \u00e9 obrigada a oferecer a op\u00e7\u00e3o de reembolso ou reacomoda\u00e7\u00e3o em outro voo nos casos de n\u00e3o cumprimento desse prazo ou da altera\u00e7\u00e3o superior a trinta minutos em voos dom\u00e9sticos e uma hora em voos internacionais.<\/p>\n

Documentos importantes para solicitar indeniza\u00e7\u00e3o<\/p>\n

S\u00e3o necess\u00e1rios um documento de identidade com foto e um comprovante de resid\u00eancia atualizado dos \u00faltimos tr\u00eas meses. Entre os documentos com foto v\u00e1lidos est\u00e3o: RG, CNH, passaporte, carteira de classe (OAB, CRM) e RNE (em caso de estrangeiro residente no Brasil).<\/p>\n

Tempo m\u00e9dio para receber a compensa\u00e7\u00e3o<\/p>\n

A m\u00e9dia de tempo necess\u00e1rio para a conclus\u00e3o do processo indenizat\u00f3rio \u00e9 de seis a oito meses, com varia\u00e7\u00f5es a cada caso. O escrit\u00f3rio que defende o passageiro depende da resposta das empresas a\u00e9reas e do Judici\u00e1rio na busca pela indeniza\u00e7\u00e3o e, por isso, \u00e0s vezes os prazos podem variar.<\/p>\n

*Igor Coelho \u00e9 CEO e fundadador do ICA Advocacia, escrit\u00f3rio especializado na defesa do consumidor.<\/p>\n

Sobre o ICA Advocacia<\/p>\n

Especializado na \u00e1rea de Direito do Consumidor, especialmente em a\u00e7\u00f5es contra companhias a\u00e9reas, o escrit\u00f3rio ICA Advocacia est\u00e1 no mercado para atender milhares de clientes que tiveram voos cancelados, atrasados, impedimentos de embarque (overbooking) e extravios de bagagem. O escrit\u00f3rio tem processos e clientes em todos os estados do pa\u00eds, com uma atua\u00e7\u00e3o 100% on-line.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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