Com a amplia\u00e7\u00e3o das regras de cobertura de planos de sa\u00fade para tratamento de transtornos globais do desenvolvimento houve tamb\u00e9m um grande aumento no n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es contra as operadoras. Dados da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) d\u00e3o conta que at\u00e9 agosto deste ano foram feitas 8.275 reclama\u00e7\u00f5es relacionadas a terapias para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, ou seja, 40% a mais que o registrado em todo o ano passado.<\/p>\n
Em julho de 2022, a ANS publicou a resolu\u00e7\u00e3o 539, que tornou obrigat\u00f3ria a cobertura de sess\u00f5es ilimitadas de diferentes terapias, como Fisioterapia, Fonoaudiologia e Psicologia, aumentando a demanda por esses servi\u00e7os. A reclama\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios, por\u00e9m, \u00e9 de que aumentou na mesma propor\u00e7\u00e3o a burocracia para acesso aos reembolsos, cumprimento de prazos e rede conveniada.<\/p>\n
Outra quest\u00e3o que preocupa \u00e9 sobre a contrata\u00e7\u00e3o de planos para pacientes com o transtorno do espectro austista. O advogado Dr. Lucas Vitorino, especialista no assunto, esclarece que a legisla\u00e7\u00e3o protege os pacientes. \u201cN\u00e3o pode haver nenhum tipo de recusa na contrata\u00e7\u00e3o porque \u00e9 vedado tanto pela Lei 12.764 de 2012 como tamb\u00e9m pela Lei Brasileira de Inclus\u00e3o e Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia\u201d, explica.<\/p>\n
\u201cQuando houver esse tipo de recusa ou negativa, um dos caminhos seria buscar atrav\u00e9s da ANS, fazendo uma reclama\u00e7\u00e3o, ou ent\u00e3o diretamente com processo judicial. Na troca de plano \u00e9 sempre recomend\u00e1vel que a pessoa solicite ou a carta de perman\u00eancia ou a carta de portabilidade para ser apresentada no plano novo\u201d, complementa o especialista.<\/p>\n
Al\u00e9m da contrata\u00e7\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o protege tamb\u00e9m os pacientes em rela\u00e7\u00e3o a per\u00edodos de car\u00eancia, mas h\u00e1 regras espec\u00edficas. \u201cNenhum tipo de car\u00eancia em raz\u00e3o do diagn\u00f3stico, j\u00e1 que \u00e9 uma defici\u00eancia. O que poderia prevalecer no caso seriam comorbidades relacionadas ao diagn\u00f3stico, como por exemplo se o paciente for card\u00edaco, ent\u00e3o pode incluir uma car\u00eancia sobre esse diagn\u00f3stico card\u00edaco apenas\u201d, refor\u00e7a o Dr. Lucas Vitorino.<\/p>\n
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