O Direito Penal \u00e9 conhecido como sendo a ultima ratio dos mecanismos de controle social, sendo aplicado t\u00e3o somente para a tutela de bens jur\u00eddicos considerados essenciais e apenas quando os demais mecanismos de a\u00e7\u00e3o coletiva n\u00e3o tenham se mostrado eficazes (princ\u00edpio da interven\u00e7\u00e3o m\u00ednima ou subsidiariedade).<\/p>\n
Para exemplificar, temos casos onde a condu\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo acima do limite de velocidade \u00e9 tratado como uma quest\u00e3o exclusivamente de Direito Administrativo. Desta forma, sujeitando o infrator \u00e0 pena de multa e eventual suspens\u00e3o da carteira de habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por\u00e9m, caso a condu\u00e7\u00e3o deste mesmo ve\u00edculo em alta velocidade seja realizada num contexto do chamado racha, teremos a tutela realizada pelo Direito Penal. Isso ocorre, pois, a sua conduta acaba se agravando, somando a aplica\u00e7\u00e3o do disposto no art. 308 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro.<\/p>\n
Ent\u00e3o, como o aplicador da norma faria a diferencia\u00e7\u00e3o entre um motorista que conduziu seu ve\u00edculo acima do limite daquele que participou de um racha? Bom, \u00e9 aqui que entra o chamado dolo. Isto \u00e9, a an\u00e1lise da rela\u00e7\u00e3o subjetiva do agente com a conduta praticada, do seu conhecimento dos elementos objetivos do ato e da sua vontade de pratic\u00e1-lo.<\/p>\n
O tema do dolo tem grande destaque na doutrina do Direito Penal, motivo pelo qual s\u00e3o diversas as teorias para explicar o seu conceito e din\u00e2mica dentro da quest\u00e3o da responsabilidade criminal.<\/p>\n
A Teoria da Vontade ou Consentimento consiste no dolo como sendo uma vontade do agente voltada a um resultado. Aqui, o resultado \u00e9 almejado pelo agente ou ao menos \u00e9 previs\u00edvel, neste caso havendo indiferen\u00e7a quanto a sua produ\u00e7\u00e3o (dolo eventual).
\nNo entanto, vale ressaltar que o conte\u00fado desta vontade n\u00e3o pode ser confundido com a inten\u00e7\u00e3o de violar a norma penal. Isso, pois, ela ocorre como consequ\u00eancia da a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, n\u00e3o sendo a express\u00e3o da vontade ou objetivo do agente para efeito de tipifica\u00e7\u00e3o criminal da conduta praticada.<\/p>\n
Retomando o exemplo anterior, a pessoa que conduz o ve\u00edculo em alta velocidade pela via p\u00fablica, dentro de um contexto de racha, possui a inten\u00e7\u00e3o de participar desta competi\u00e7\u00e3o. Nesse caso, \u00e9 irrelevante se ela desejava violar a norma penal, causar um acidente ou danificar o patrim\u00f4nio alheio.<\/p>\n
Sendo assim, a viola\u00e7\u00e3o da norma penal acaba sendo uma consequ\u00eancia da conduta praticada, tornando irrelevante se essa viola\u00e7\u00e3o fazia parte da inten\u00e7\u00e3o ou vontade de seu autor. Por isso, o dolo acaba sendo a inten\u00e7\u00e3o de praticar a conduta descrita na norma e n\u00e3o de violar a norma em si, o que seria uma mera consequ\u00eancia da pr\u00e1tica deste ato.
\nN\u00e3o por menos que o art. 18 do CP trata o dolo como a vontade do agente de produzir o resultado ou assun\u00e7\u00e3o do risco de sua produ\u00e7\u00e3o. Inclusive, n\u00e3o trazendo qualquer considera\u00e7\u00e3o a respeito da pessoa ter ou n\u00e3o o interesse de violar a norma em si.
\nA Teoria do Assentimento, por outro lado, implica que o que passa a ser analisado, para efeito da presen\u00e7a de dolo, \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o ps\u00edquica do agente causador com o resultado de sua conduta. Ou seja, se ao praticar o ato o agente antecipou as consequ\u00eancias de sua a\u00e7\u00e3o, demonstrando indiferen\u00e7a para com elas. Trata-se de uma teoria adequada para explicar a segunda parte do artigo 18, inciso I, do C\u00f3digo Penal Brasileira, no que diz respeito ao \u201cassumir o risco\u201d de produ\u00e7\u00e3o do resultado.
\nNo entanto, \u00e9 importante destacar que a ideia de indiferen\u00e7a quanto a produ\u00e7\u00e3o do resultado lesivo deixa de abordar a quest\u00e3o referente \u00e0 pr\u00f3pria vontade, inten\u00e7\u00e3o do agente, abordada na teoria anterior. Ou seja, tratando como irrelevante se o agente quis produzir este resultado ou foi apenas indiferente a ele, equiparando ambas as condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Retomando o exemplo anterior: O agente que pratica um racha demonstrou indiferen\u00e7a quanto \u00e0 produ\u00e7\u00e3o dos diversos resultados previstos na norma (forma simples ou qualificada), sendo irrelevante se h\u00e1 a inten\u00e7\u00e3o de produzir estes resultados (colis\u00e3o, les\u00e3o corporal, morte, etc.).<\/p>\n
Enquanto isso, a Teoria da Representa\u00e7\u00e3o exclui tamb\u00e9m a an\u00e1lise da vontade do agente, por\u00e9m deixa de analisar a quest\u00e3o da indiferen\u00e7a como aspecto necess\u00e1rio para a presen\u00e7a de dolo na conduta. Portanto, basta que o agente tenha como previs\u00edvel a produ\u00e7\u00e3o do resultado lesivo, sendo irrelevante a rela\u00e7\u00e3o subjetiva dele com esta possibilidade (inten\u00e7\u00e3o, indiferen\u00e7a ou buscar evitar).<\/p>\n
Atualmente prevalece no direito brasileiro uma concep\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria entre as tr\u00eas teorias para a an\u00e1lise do dolo, tratando sua exist\u00eancia como um misto de conhecimento e vontade, dentro da concep\u00e7\u00e3o finalista de a\u00e7\u00e3o. O primeiro destes elementos \u00e9 o chamado cognitivo, exigindo para a configura\u00e7\u00e3o do dolo que o agente tenha consci\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o entre a sua conduta e todos os elementos objetivos do tipo penal a ela relacionado.<\/p>\n
Retomando o exemplo, para a presen\u00e7a do elemento \u201cconsci\u00eancia\u201d como componente do dolo para o crime do art. 308 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, \u00e9 importante que o agente tenha consci\u00eancia de que est\u00e1 conduzindo o ve\u00edculo em via p\u00fablica, participando de competi\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada e que ela produza um perigo de dano para incolumidade p\u00fablica ou privada.<\/p>\n
Para a presen\u00e7a deste elemento \u00e9 irrelevante se o agente sabe, ou deixa de saber, que a conduta praticada \u00e9 crime. N\u00e3o haveria como ser diferente, eis que o desconhecimento da lei \u00e9 inescus\u00e1vel, conforme reda\u00e7\u00e3o do artigo 21 do C\u00f3digo Penal Brasileiro.
\nO segundo elemento na concep\u00e7\u00e3o atual de dolo \u00e9 o chamado \u201cvolitivo\u201d. Ou seja, a vontade do agente por meio de sua conduta (ou omiss\u00e3o) de produzir um determinado resultado. No exemplo do \u201cracha\u201d, para que esteja presente o elemento volitivo \u00e9 necess\u00e1rio compreender se agente que conduz o ve\u00edculo em via p\u00fablica, em alta velocidade e em local em que acontecia uma competi\u00e7\u00e3o automotiva n\u00e3o autorizada, agiu com vontade de participar desta competi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No caso, o elemento volitivo estaria ausente caso a pessoa que passou pelo local em alta velocidade estivesse conduzindo um amigo ou parente a um hospital, buscando atendimento m\u00e9dico de urg\u00eancia. Neste contexto, ainda que o agente soubesse que estava em alta velocidade e passando por uma competi\u00e7\u00e3o automotiva n\u00e3o autorizada, sua vontade estaria voltada a outro resultado, cuja ilicitude estaria ausente visto que praticada em estado de necessidade (art. 23 do C\u00f3digo Penal).<\/p>\n
No conceito de dolo direto ou imediato, o agente n\u00e3o apenas antecipa o resultado, mas este \u00e9 a express\u00e3o da finalidade de sua pr\u00f3pria conduta. Portanto, o agente antecipa o resultado, o deseja e acaba por anuir com as consequ\u00eancias diretas e indiretas de sua a\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o dolo direto pode ser em segundo grau. Isto \u00e9, quando o agente antecipa o resultado prov\u00e1vel de sua conduta, sendo absolutamente indiferente quanto a sua produ\u00e7\u00e3o. Neste ponto, trago a seguir o exemplo elaborado por Cezar Roberto Bitencourt:<\/p>\n
Ao tratar como dolo direto de segundo grau o ato de um agente que, visando prejudicar um desafeto, acaba colocando uma bomba em um ve\u00edculo de transporte coletivo, resultando n\u00e3o apenas naquele diretamente pretendido por sua a\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m vitimando o motorista deste ve\u00edculo e os demais passageiros.<\/p>\n
Se tratando de ve\u00edculo de transporte coletivo, o agente sabia que haveria outras pessoas no local e que o meio utilizado para a pr\u00e1tica de sua conduta (bomba) resultaria em danos para outros indiv\u00edduos. Portanto, havia o conhecimento e vontade quanto o meio necess\u00e1rio para a obten\u00e7\u00e3o do resultado final de sua conduta (prejudicar o desafeto).<\/p>\n
A segunda forma de dolo \u00e9 o chamado indireto, dividindo-se em dolo eventual ou alternativo. O dolo eventual encontra-se previsto na segunda parte do artigo 18, inciso I, do C\u00f3digo Penal Brasileiro, na parte referente ao agente assumir o risco quanto \u00e0 produ\u00e7\u00e3o do resultado. Nele, o agente conhece os elementos concretos de sua conduta, antecipa o resultado derivado dela, mas n\u00e3o o deseja.<\/p>\n
Retornando ao exemplo, aquele que participa de um \u201cracha\u201d certamente n\u00e3o age com a inten\u00e7\u00e3o de atropelar outras pessoas ou de causar danos ao patrim\u00f4nio alheio. Por\u00e9m, o agente sabe que ao conduzir um ve\u00edculo em alta velocidade numa via p\u00fablica, em contexto de competi\u00e7\u00e3o automotiva n\u00e3o autorizada, acaba por causar um risco quanto \u00e0 produ\u00e7\u00e3o do resultado delitivo, assumindo as consequ\u00eancias caso este ocorra.<\/p>\n
Por outro lado, o agente que dirige com seu ve\u00edculo a um aut\u00f3dromo e dentro dele participa de uma competi\u00e7\u00e3o autorizada, em local isolado, seguro e com a devida estrutura, pratica uma conduta fundamentalmente diferente daquela praticada em via p\u00fablica.<\/p>\n
O dolo alternativo, por sua vez, \u00e9 a segunda forma do dolo indireto. Ele ocorre quando o conhecimento\/vontade do agente se encontra voltado para a produ\u00e7\u00e3o de mais de um resultado, entre si alternativos, por\u00e9m derivados de sua conduta.
\nComo exemplo, considera-se o agente que, na inten\u00e7\u00e3o de causar mau a um desafeto, sabota o freio de seu ve\u00edculo automotor, desconhecendo ou sendo indiferente a respeito se desta sabotagem e posterior acidente haver\u00e1 uma les\u00e3o corporal de natureza leve, grave, grav\u00edssima ou mesmo o \u00f3bito deste desafeto. Todos estes resultados foram antecipados como consequentes de sua a\u00e7\u00e3o de sabotar o ve\u00edculo (conhecimento) e s\u00e3o por eles igualmente e alternativamente desejados (vontade).<\/p>\n
A terceira din\u00e2mica ocorre entre o chamado dolo de prop\u00f3sito e de \u00edmpeto, dentro do contexto em que a conduta teria sido premeditada, ou n\u00e3o. O dolo de prop\u00f3sito ocorre nos chamados crimes premeditados. Ou seja, quando o conhecimento e vontade de um agente voltada para a produ\u00e7\u00e3o de um resultado possui uma prepara\u00e7\u00e3o pr\u00e9via a indicar uma maior reprovabilidade da conduta em face de outra similar, mas praticada sem preparo pr\u00e9vio (dolo de \u00edmpeto).
\nTrata-se de algo relevante apenas no que diz respeito \u00e0 dosimetria da pena a ser aplicada, nos termos do art. 59 do C\u00f3digo Penal, eis que se trata de circunst\u00e2ncia do crime.<\/p>\n
A premedita\u00e7\u00e3o do delito n\u00e3o \u00e9 relevante para a presen\u00e7a ou aus\u00eancia do dolo em si, enquanto elemento subjetivo do injusto penal. Visto que, o conhecimento\/vontade relevante para este aspecto \u00e9 aquele presente no momento da pr\u00e1tica do delito (dolo direto ou indireto).<\/p>\n
No caso do exemplo inicial, h\u00e1 uma diferen\u00e7a na conduta de um agente que, ao passar pelo local de um racha resolve dele participar, empregando seu ve\u00edculo em sua configura\u00e7\u00e3o original de f\u00e1brica, daquela de um agente que previamente modifica o seu autom\u00f3vel no intuito de conferir maior acelera\u00e7\u00e3o ou velocidade final visando vantagem na competi\u00e7\u00e3o ilegal e majorando o risco de um acidente. O prop\u00f3sito de cada agente \u00e9 diferente e consequentemente a pena a ser aplicada em cada caso.
\nO dolo gen\u00e9rico, por outro lado, \u00e9 a forma direta nos termos acima mencionados, ao tempo em que o dolo espec\u00edfico \u00e9 aquele presente em alguns tipos penais e que se faz necess\u00e1rio para o preenchimento completo do tipo objetivo.<\/p>\n
Como exemplo, temos a necessidade de que a coisa alheia m\u00f3vel, subtra\u00edda no contexto de um crime de furto tenha sido realizada \u201cpara si ou para outrem\u201d em rela\u00e7\u00e3o ao agente. No dolo de dano existe a necessidade de que a conduta praticada produza um resultado concreto para que a tipicidade esteja plenamente preenchida, como no caso do delito de les\u00e3o corporal em sua forma consumada.<\/p>\n
No dolo de perigo, basta que a conduta praticada tenha produzido um perigo, concreto ou abstrato, para que o tipo penal esteja preenchido, independente da produ\u00e7\u00e3o de um resultado concreto na vida em sociedade.
\nTrata-se do caso do delito de embriaguez ao volante, atualmente tratado como crime de perigo abstrato. E, em que a conduta do agente \u00e9 realizada com conhecimento dos elementos objetivos do tipo e a vontade de produzir um perigo ou assun\u00e7\u00e3o quanto ao risco de sua produ\u00e7\u00e3o, presumido do ato de conduzir ve\u00edculo automotor sob influ\u00eancia de bebida alco\u00f3lica.<\/p>\n
O dolo bonus e malus guarda rela\u00e7\u00e3o maior com a dosimetria da pena do que quanto a an\u00e1lise da tipicidade da conduta criminosa. Na an\u00e1lise de ambos \u00e9 averiguado aspectos particulares do agente ao praticar a conduta.
\nComo exemplo, observa-se a conduta de uma pessoa que persegue, lesiona e posteriormente ceifa a vida de um criminoso sexual por ato praticado contra a filha do agente. Obviamente neste contexto h\u00e1 que observar que o agente agiu com conhecimento dos elementos objetivos de sua conduta, vontade de pratic\u00e1-la e desejou produzir o resultado previsto na norma.<\/p>\n
Por\u00e9m, havendo uma motiva\u00e7\u00e3o particular para a pr\u00e1tica do delito que acaba por influenciar a forma como esta acaba sendo sancionada, eis que n\u00e3o se mostra adequado punir de forma igual a de um homic\u00eddio qualificado e fora deste contexto.
\nAproveitando o exemplo, acaba se trazendo um aspecto de dolo malus no delito de homic\u00eddio em que o agente pratica a conduta com particular crueldade, postergando deliberada e desnecessariamente o sofrimento da v\u00edtima antes de ceifar a sua vida.
\nO s\u00e9timo aspecto \u00e9 o chamado dolo presumido. Ou seja, que independe da produ\u00e7\u00e3o de prova no caso concreto quanto a sua presen\u00e7a. Trata-se de algo n\u00e3o aplicado no direito brasileiro, eis que a an\u00e1lise do dolo \u00e9 essencial para o preenchimento do tipo subjetivo, componente necess\u00e1rio para a tipifica\u00e7\u00e3o de um injusto penal.<\/p>\n
Por fim, h\u00e1 que se considerar brevemente o conceito de crime preterdoloso. Ocorre que a din\u00e2mica de conhecimento e vontade do agente voltada a determinada conduta pode produzir varia\u00e7\u00f5es quanto ao resultado produzido ou altera\u00e7\u00f5es ao longo da execu\u00e7\u00e3o da conduta.<\/p>\n
Vejamos o exemplo costumeiro no ambiente urbano em que um seguran\u00e7a de determinado estabelecimento comercial imobiliza um suspeito de furto at\u00e9 a chegada da pol\u00edcia, por\u00e9m exagera e acaba por sufocar a v\u00edtima, ceifando sua vida. O dolo da conduta no caso se limita, no m\u00e1ximo, ao delito de les\u00e3o corporal, por\u00e9m havendo erro em sua execu\u00e7\u00e3o com resultado letal.
\nNo caso, h\u00e1 um dolo no antecedente e uma culpa no consequente, o chamado preterdolo. Neste cen\u00e1rio, h\u00e1 uma linha muito t\u00eanue e altamente subjetiva acerca se o resultado diverso do pretendido foi produzido com culpa ou dolo, este em sua forma eventual, devendo ser analisado o contexto do caso concreto.<\/p>\n
Como forma de ilustrar melhor, consideremos o exemplo de uma determinada passeata em ambiente urbano, dispersada pelas for\u00e7as de seguran\u00e7a com o uso de balas de borracha e que porventura acabam por ferir com gravidade os presentes ao ato.
\nComparemos este exemplo com outro ocorrido em similar contexto no qual manifestantes dispararam um roj\u00e3o contra os policiais envolvidos na dispers\u00e3o, matando um cinegrafista que acompanhava os fatos. Em cada caso mencionado o que deve ser observado s\u00e3o os elementos concretos e a previsibilidade do resultado diverso produzido como forma de se compreender se este ocorreu com dolo ou culpa.<\/p>\n
Os exemplos trazidos com rela\u00e7\u00e3o aos crimes preterdolosos demonstram o elevado grau de subjetividade na an\u00e1lise da rela\u00e7\u00e3o entre o dolo eventual e a culpa consciente.
\nA an\u00e1lise do dolo e da culpa \u00e9 fundamental ao preenchimento do injusto penal em seu aspecto subjetivo para completar os elementos descritos no tipo objetivo. Trata-se da previs\u00e3o do art. 18 do C\u00f3digo Penal Brasileiro. Os crimes, consequentemente, se dividem naqueles praticado com dolo (nos termos acima abordados) e com culpa, consistente na pr\u00e1tica da conduta com neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia.<\/p>\n
Existem, por\u00e9m, categorias intermedi\u00e1rias e com elevado grau de subjetividade na an\u00e1lise dos aspectos do caso concreto.
\nA primeira delas, j\u00e1 abordada, \u00e9 o chamado dolo eventual, em que o agente possui conhecimento dos elementos objetivos da conduta praticada, atua com vontade de execut\u00e1-los, mas n\u00e3o deseja a produ\u00e7\u00e3o dos resultados esperados para a sua conduta.
\nTrata-se do exemplo principal deste artigo, em que o agente que participa de \u201cracha\u201d certamente n\u00e3o almeja colidir com outros ve\u00edculos ou atropelar outras pessoas, ceifando suas vidas. Al\u00e9m disso, este resultado \u00e9 previs\u00edvel de sua conduta havendo uma assun\u00e7\u00e3o ao risco de produzir este resultado. N\u00e3o por menos que a conduta acaba sendo enquadrada na forma dolosa prevista no art. 18, inciso I, do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
Na culpa consciente o agente pratica a conduta com conhecimento de seus elementos objetivos e vontade, mas n\u00e3o busca produzir o resultado, inclusive tomando atitudes voltadas a evitar a sua produ\u00e7\u00e3o. Ou seja, diferente do dolo eventual, o agente n\u00e3o demonstra indiferen\u00e7a.
\nComo exemplo, observamos a conduta de um agente que, ciente que ingeriu bebida alco\u00f3lica, opta por conduzir seu ve\u00edculo at\u00e9 sua resid\u00eancia. Por\u00e9m, tomando o cuidado de realizar esta condu\u00e7\u00e3o em velocidade muito abaixo do que normalmente faria, redobrando sua aten\u00e7\u00e3o, buscando se alimentar antes do ato e consumindo alimentos ricos em glicose, como forma de reduzir os efeitos do \u00e1lcool em sua consci\u00eancia.
\nA diferen\u00e7a entre ambos os exemplos est\u00e1 na rela\u00e7\u00e3o do agente com o risco do resultado. No primeiro exemplo este risco \u00e9 antecipado, mas tratado com indiferen\u00e7a, ao tempo em que no segundo o risco \u00e9 antecipado e s\u00e3o tomadas medidas para mitigar a possibilidade de sua ocorr\u00eancia.<\/p>\n
Neste caso, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em \u201cassumir o risco\u201d, eis que pensamento em contr\u00e1rio resultaria em equiparar condutas claramente diferentes, violando o princ\u00edpio da proporcionalidade na aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es penais.
\nA an\u00e1lise do dolo \u00e9 fundamental para se determinar se a conduta praticada \u00e9 crime ou mero ato il\u00edcito pass\u00edvel de tutela\/san\u00e7\u00e3o em outras esferas legais (c\u00edvel, administrativo, etc), eis que inexiste no direito penal brasileiro a chamada responsabilidade penal objetiva.<\/p>\n
Na hip\u00f3tese de n\u00e3o restar comprovada a presen\u00e7a de dolo na conduta imputada a determinado acusado e ausente previs\u00e3o legal e\/ou elementos concretos de forma culposa, o fato em an\u00e1lise no caso concreto ser\u00e1 criminalmente at\u00edpico, devendo o acusado ser absolvido na forma do art. 386, inciso III, do CPP.
\nEstes aspectos devem ser considerados em face da pr\u00f3pria quest\u00e3o referente ao papel do direito penal no ordenamento jur\u00eddico brasileiro.<\/p>\n
Sobre F\u00e1bio Chaim
\nF\u00e1bio F. Chaim atua na esfera criminal, representando os interesses de seus clientes, sejam eles investigados, acusados, v\u00edtimas, ou terceiros interessados. Graduado em Direito pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo \u2013 PUC\/SP (2011), \u00e9 p\u00f3s-graduado em Direito Penal Econ\u00f4mico \u2013 Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas \u2013 FGV (2018) e em Direito Penal Econ\u00f4mico pelo Instituto Brasileiro de Ci\u00eancias Criminais. IBCCrim (2016). Possui tamb\u00e9m mestrado em Direito Penal \u2013 Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo \u2013 PUC\/SP (2015).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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