{"id":55097,"date":"2024-09-27T16:13:55","date_gmt":"2024-09-27T19:13:55","guid":{"rendered":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/?p=55097"},"modified":"2024-09-27T16:13:56","modified_gmt":"2024-09-27T19:13:56","slug":"a-caca-as-bruxas-no-combate-a-litigancia-predatoria-exageros-e-generalizacoes-diante-da-falta-de-argumentos-frente-as-irregularidades-historicas-aos-direitos-dos-trabalhadores-no-br","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/a-caca-as-bruxas-no-combate-a-litigancia-predatoria-exageros-e-generalizacoes-diante-da-falta-de-argumentos-frente-as-irregularidades-historicas-aos-direitos-dos-trabalhadores-no-br\/","title":{"rendered":"A ca\u00e7a \u00e0s bruxas no combate \u00e0 \u201cLitig\u00e2ncia Predat\u00f3ria\u201d: Exageros e generaliza\u00e7\u00f5es diante da falta de argumentos frente \u00e0s irregularidades hist\u00f3ricas aos direitos dos trabalhadores no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

Autor: Andr\u00e9 Pessoa
<\/em><\/strong>Advogado, Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-SP,
Professor de Direito do Trabalho da Faculdade Baiana de Direito<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos anos, o termo \u201clitig\u00e2ncia predat\u00f3ria\u201d tornou-se um tema recorrente no \u00e2mbito jur\u00eddico, especialmente na esfera trabalhista. Esta express\u00e3o, que surgiu para caracterizar a atua\u00e7\u00e3o de profissionais que aju\u00edzam a\u00e7\u00f5es em massa com o intuito de fraudar ou distorcer o sistema jurisdicional, vem sendo utilizada de maneira excessiva e, muitas vezes, injusta, para rotular advogados que, na verdade, representam um grande n\u00famero de trabalhadores cujos direitos foram efetivamente violados.<\/p>\n\n\n\n

Essa estigmatiza\u00e7\u00e3o pode resultar em um perigoso retrocesso na prote\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas, desestimulando a atua\u00e7\u00e3o de profissionais comprometidos e minando o acesso \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A Realidade da Litig\u00e2ncia Predat\u00f3ria e a Estigmatiza\u00e7\u00e3o dos Advogados Trabalhistas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 ineg\u00e1vel que existem pr\u00e1ticas fraudulentas no \u00e2mbito judicial, que merecem ser combatidas. Contudo, a abordagem punitiva que vem sendo adotada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0queles que possuem um alto volume de processos trabalhistas desconsidera a realidade da viola\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de direitos no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

O cen\u00e1rio brasileiro \u00e9 marcado por uma ampla gama de irregularidades, como o n\u00e3o pagamento de horas extras, sal\u00e1rios abaixo do m\u00ednimo legal, a sonega\u00e7\u00e3o do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), o uso indevido de contratos informais para evitar a vincula\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia e, at\u00e9 mesmo nos dias atuais, condi\u00e7\u00f5es de trabalho an\u00e1logos ao trabalho escravo.<\/p>\n\n\n\n

Muitos advogados trabalhistas, ao representarem um grande n\u00famero de trabalhadores, acabam por se tornar alvos f\u00e1ceis de acusa\u00e7\u00f5es de litig\u00e2ncia predat\u00f3ria, quando, na verdade, est\u00e3o apenas buscando a repara\u00e7\u00e3o de direitos violados. A realidade \u00e9 que a viola\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas n\u00e3o ocorre de forma isolada, mas, muitas vezes, de forma sistem\u00e1tica dentro de determinadas empresas ou setores, levando a uma concentra\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es judiciais por advogados especializados.<\/p>\n\n\n\n

A Falta de Argumentos F\u00e1tico-Jur\u00eddicos e a Generaliza\u00e7\u00e3o Injusta<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao caracterizar a atua\u00e7\u00e3o de determinados advogados como predat\u00f3ria simplesmente pelo volume de a\u00e7\u00f5es ajuizadas, desconsidera-se a necessidade de uma an\u00e1lise f\u00e1tico-jur\u00eddica mais aprofundada. A pr\u00e1tica de desconsiderar os m\u00e9ritos individuais de cada processo e de rotular o advogado como \u201clitigante predat\u00f3rio\u201d cria um ambiente hostil \u00e0 advocacia trabalhista e amea\u00e7a o pr\u00f3prio acesso \u00e0 Justi\u00e7a pelos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

A litig\u00e2ncia predat\u00f3ria deveria ser caracterizada por condutas como a falsifica\u00e7\u00e3o de documentos, a proposi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es com fatos inver\u00eddicos, ou a repeti\u00e7\u00e3o de demandas sem fundamento. Contudo, o que tem ocorrido \u00e9 a associa\u00e7\u00e3o do termo a advogados que, de maneira leg\u00edtima, representam milhares de trabalhadores, sem qualquer prova de m\u00e1-f\u00e9 ou fraude.<\/p>\n\n\n\n

A mera repeti\u00e7\u00e3o de fatos entre autores com reclama\u00e7\u00f5es distintas n\u00e3o pode, em primeiro plano, ser caracterizada como litig\u00e2ncia predat\u00f3ria. Isso porque n\u00e3o \u00e9 incomum que os empregadores, de maneira hist\u00f3rica e sistem\u00e1tica, mesmo tendo sido condenados pela Justi\u00e7a do Trabalho, mantenham pr\u00e1ticas de desrespeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista face a um grupo grande de empregados. Portanto, a busca por essa repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica de maneira conjunta pelos trabalhadores, n\u00e3o pode ser\u00a0 caracterizada como litig\u00e2ncia predat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Descumprimento da Lei como Estrat\u00e9gia de Neg\u00f3cio: A Prescri\u00e7\u00e3o como Aliada dos Infratores<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um exemplo emblem\u00e1tico do incentivo ao descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista no Brasil \u00e9 o instituto da prescri\u00e7\u00e3o. Muitos empregadores se aproveitam da morosidade e do prazo prescricional para se esquivar de suas responsabilidades, cientes de que, ap\u00f3s cinco anos, o trabalhador n\u00e3o poder\u00e1 mais reivindicar determinados direitos. Essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 particularmente prejudicial para trabalhadores que permanecem por longos per\u00edodos em um mesmo emprego, pois, na pr\u00e1tica, acabam perdendo a possibilidade de recuperar direitos que lhes foram negados ao longo de toda a rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n

Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino J\u00fanior revelou que empresas que deixam de cumprir obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas conseguem uma economia de at\u00e9 30% em seus custos operacionais, mesmo considerando as indeniza\u00e7\u00f5es pagas em eventual condena\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a mesma pesquisa apontou que cerca de 60% dos trabalhadores que tiveram seus direitos violados n\u00e3o ingressam com a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho, seja por desconhecimento, medo de repres\u00e1lias, ou pela cren\u00e7a de que o processo ser\u00e1 longo e ineficaz.<\/p>\n\n\n\n

Em outro estudo intitulado: TEOREMA DOS INCENTIVOS NEGATIVOS NA JUSTI\u00c7A DO TRABALHO AO DESCUMPRIMENTO DA LEGISLA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA<\/em>, Joffre do R\u00eago Castello Branco Neto conclui que: \u201cFica claro que o Direito, neste ponto, n\u00e3o est\u00e1 cumprindo com sua obriga\u00e7\u00e3o de incentivar os agentes de forma positiva a cumprirem com os deveres legais com um menor custo, por tanto, ser chamado de Teorema dos incentivos negativos na Justi\u00e7a do Trabalho. Enquanto perdurar este modelo, continuaremos a ter cada vez mais demandas judiciais, mais empregados desrespeitados, menor seguran\u00e7a jur\u00eddica, e m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o jurisdicional<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Esses dados evidenciam como o sistema jur\u00eddico brasileiro, ao n\u00e3o oferecer uma prote\u00e7\u00e3o efetiva, acaba por privilegiar e incentivar a pr\u00e1tica de irregularidades por parte dos empregadores, esses sim, os verdadeiros respons\u00e1veis pelo alto n\u00famero de demandas existentes na Justi\u00e7a do Trabalho e, consequentemente, os reais predadores dos direitos trabalhistas no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

O Papel da Advocacia Trabalhista na Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos dos Trabalhadores. A Invers\u00e3o de Prioridades: Punir Advogados em vez de Corrigir Irregularidades<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A atua\u00e7\u00e3o de advogados trabalhistas \u00e9 fundamental para equilibrar a balan\u00e7a das rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil, que historicamente s\u00e3o marcadas por desigualdades. S\u00e3o esses profissionais que, muitas vezes, tornam-se a \u00faltima esperan\u00e7a para trabalhadores que n\u00e3o recebem sal\u00e1rios, que foram demitidos sem justa causa, ou que foram v\u00edtimas de ass\u00e9dio moral no ambiente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, ao se caracterizar a atua\u00e7\u00e3o desses advogados como \u201cpredat\u00f3ria\u201d sem um exame detalhado do m\u00e9rito das a\u00e7\u00f5es por eles ajuizadas, corre-se o risco de criar um ambiente hostil que desestimula a busca por direitos e, consequentemente, beneficia os verdadeiros infratores: os empregadores que insistem em violar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista com a certeza da impunidade ou do custo-benef\u00edcio favor\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Em vez de concentrar esfor\u00e7os em investigar e punir pr\u00e1ticas fraudulentas por parte dos empregadores que sonegam direitos e desrespeitam normas trabalhistas, o sistema vem preferindo atacar o mensageiro \u2013 os advogados que defendem os trabalhadores. Essa invers\u00e3o de prioridades revela uma desconex\u00e3o com a realidade do mercado de trabalho brasileiro e um desconhecimento sobre a import\u00e2ncia da advocacia trabalhista como instrumento de acesso \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o: O Verdadeiro Combate \u00e0 Litig\u00e2ncia Predat\u00f3ria e a Efetiva\u00e7\u00e3o dos Direitos Trabalhistas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para combater efetivamente a litig\u00e2ncia predat\u00f3ria, \u00e9 essencial que se fa\u00e7a uma distin\u00e7\u00e3o clara entre advogados que buscam garantir os direitos dos trabalhadores e aqueles que, de fato, utilizam o sistema judicial de forma fraudulenta. A atua\u00e7\u00e3o de advogados trabalhistas \u00e9 fundamental para a garantia de um sistema que preza pela dignidade do trabalho, e sua criminaliza\u00e7\u00e3o representa um retrocesso na luta por um mercado de trabalho mais justo e equilibrado.<\/p>\n\n\n\n

O verdadeiro combate \u00e0 litig\u00e2ncia predat\u00f3ria deve estar centrado no combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o de direitos por parte dos empregadores, na garantia de acesso \u00e0 Justi\u00e7a pelos trabalhadores, e na efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o. Somente assim poderemos avan\u00e7ar para um sistema de rela\u00e7\u00f5es de trabalho que respeite os princ\u00edpios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho. Afinal, a prote\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas \u00e9 um pilar essencial para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e equitativa, e o combate a pr\u00e1ticas abusivas deve focar nas verdadeiras ra\u00edzes do problema, e n\u00e3o na puni\u00e7\u00e3o injusta daqueles que atuam para corrigi-lo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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