{"id":57109,"date":"2025-02-13T11:40:06","date_gmt":"2025-02-13T14:40:06","guid":{"rendered":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/?p=57109"},"modified":"2025-02-13T11:40:07","modified_gmt":"2025-02-13T14:40:07","slug":"problema-antigo-discussao-nova-como-a-reforma-tributaria-pode-alterar-o-preco-do-material-escolar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/problema-antigo-discussao-nova-como-a-reforma-tributaria-pode-alterar-o-preco-do-material-escolar\/","title":{"rendered":"Problema antigo, discuss\u00e3o nova: como a reforma tribut\u00e1ria pode alterar o pre\u00e7o do material escolar"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Rafael-Pandolfo-advogado-doutor-em-Direito-Tributario-e-Coordenador-tecnico-do-programa-Resgate-RS.-Credito-da-imagem-DIVULGACAO.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-57110\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p><em>Embora a simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio tenha potencial para reduzir custos,\u00a0 forma como a reforma ser\u00e1 implementada pode resultar em aumento para determinados produtos, avalia tributarista<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Com o in\u00edcio do ano letivo, uma das maiores preocupa\u00e7\u00f5es das fam\u00edlias \u00e9 a compra de material escolar. Al\u00e9m do impacto financeiro que esse gasto causa no or\u00e7amento dom\u00e9stico, um fator crucial que tem pressionado os pre\u00e7os, \u00e9 a alta da carga tribut\u00e1ria. Dados de uma pesquisa realizada pela Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP) apontam que os tributos que incidem sobre alguns produtos escolares podem chegar\u00a0 at\u00e9 52% do pre\u00e7o final de cada item. Isso reflete na complexidade do sistema tribut\u00e1rio atual, que pode sofrer consequ\u00eancias com a implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Embora as mudan\u00e7as tenham o objetivo de simplificar e modernizar a tributa\u00e7\u00e3o, a partir da cria\u00e7\u00e3o do Imposto Sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e Contribui\u00e7\u00e3o Sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), o efeito sobre o pre\u00e7o dos materiais escolares pode ser complexo. Afinal, a unifica\u00e7\u00e3o de impostos pode reduzir a burocracia e os custos indiretos para as empresas, mas, por outro lado, pode gerar aumento em algumas al\u00edquotas ou redistribuir a carga tribut\u00e1ria de maneira desigual. \u00c9 o que acontece com a Emenda Complementar n. 132\/23 que, ao estabelecer um regime especial apenas para os servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o, deixa de contemplar bens e servi\u00e7os essenciais para essa \u00e1rea, como os materiais escolares.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA Emenda Constitucional n. 132\/2023 previu que os novos tributos sobre o consumo (o IBS e a CBS) ter\u00e3o al\u00edquota reduzida em 60% para os servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o. Todavia, os bens destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o foram contemplados. Como um dos objetivos da reforma era equiparar bens e servi\u00e7os para que n\u00e3o houvesse mais a discuss\u00e3o do que \u00e9 uma coisa ou outra, \u00e9 de se estranhar e criticar a diferencia\u00e7\u00e3o feita nesse caso, a qual acabou excluindo insumos inerentes \u00e0s atividades educacionais\u201d, explica Rafael Pandolfo, advogado tributarista e s\u00f3cio-fundador do escrit\u00f3rio\u00a0<a href=\"https:\/\/www.rafaelpandolfo.com.\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Rafael Pandolfo Advogados Associados<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Entendendo a import\u00e2ncia da educa\u00e7\u00e3o como um direito b\u00e1sico, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea a imunidade tribut\u00e1ria de livros, jornais e peri\u00f3dicos. Essa medida reflete a compreens\u00e3o de que o acesso ao conhecimento e \u00e0 cultura deve ser facilitado, e a tributa\u00e7\u00e3o sobre eles poderia restringir esse acesso.\u00a0 Assim como os livros, os materiais escolares tamb\u00e9m s\u00e3o essenciais para o processo educativo. E, embora a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o trate especificamente do material escolar, surge a reflex\u00e3o sobre a possibilidade de incluir itens como cadernos, canetas, l\u00e1pis e mochilas nesse contexto.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA imunidade tribut\u00e1ria para materiais escolares tal qual pretende a PEC 24\/2014 seria uma medida extremamente ben\u00e9fica para a sociedade brasileira. A desonera\u00e7\u00e3o ajudaria principalmente as fam\u00edlias de baixa renda. Mesmo que tenha uma abrang\u00eancia mais ampla, a redu\u00e7\u00e3o do custo de instrumentos essenciais \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 produ\u00e7\u00e3o do conhecimento \u00e9 ben\u00e9fica para qualquer pa\u00eds em desenvolvimento\u201d, avalia o tributarista.<\/p>\n\n\n\n<p>Dentro do contexto da reforma tribut\u00e1ria, o conceito de \u201c<em>cashback<\/em>\u201d aparece como um importante instrumento, segundo o especialista, ainda que tenha um alcance restrito. \u201cUm mecanismo promissor no universo da tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 o cashback previsto na Emenda Constitucional n. 132\/2023. Segundo o PLP 68, de 2024, os materiais escolares entrar\u00e3o na regra geral, que prev\u00ea a devolu\u00e7\u00e3o de 20% do valor pago a t\u00edtulo de IBS e CBS. Esse benef\u00edcio, no entanto, contempla fam\u00edlias com renda de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por membro \u2014 o que corresponde a R$ 706 atualmente. Seu alcance, portanto, \u00e9 muito restrito\u201d, finaliza.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Sobre Rafael Pandolfo Advogados Associados:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.rafaelpandolfo.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Rafael Pandolfo Advogados Associados<\/a>\u00a0\u00e9 um escrit\u00f3rio de advocacia com foco em direito tribut\u00e1rio. Com mais de 20 anos no mercado, o escrit\u00f3rio tem como ponto central realizar trabalhos profundos, com pondera\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica e t\u00e9cnica, al\u00e9m de fomentar uma advocacia contundente, clara, com linguagem assertiva e acess\u00edvel para todos. Rafael Pandolfo \u00e9 s\u00f3cio-fundador do escrit\u00f3rio, formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Mestre e Doutor em Direito Tribut\u00e1rio pela PUC-SP, e \u00e9 integrante da categoria \u201cStar Individuals\u201d do guia Chambers Top Ranked Brazil 2024. Al\u00e9m disso, Pandolfo \u00e9 o coordenador t\u00e9cnico do programa Resgate-RS, que busca implementar medidas tribut\u00e1rias necess\u00e1rias \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de empresas atingidas pelas enchentes de maio de 2024 no Rio Grande do Sul.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Embora a simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio tenha potencial para reduzir custos,\u00a0 forma como a reforma ser\u00e1 implementada pode resultar em aumento para&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":57110,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[196],"tags":[],"ppma_author":[],"class_list":{"0":"post-57109","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-educacao"},"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.2 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ 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