{"id":58254,"date":"2025-03-28T09:59:43","date_gmt":"2025-03-28T12:59:43","guid":{"rendered":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/?p=58254"},"modified":"2025-03-28T09:59:44","modified_gmt":"2025-03-28T12:59:44","slug":"comissao-europeia-recebe-denuncia-de-violacao-do-direito-nos-processos-de-reconhecimento-da-cidadania-italiana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/comissao-europeia-recebe-denuncia-de-violacao-do-direito-nos-processos-de-reconhecimento-da-cidadania-italiana\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o Europeia recebe den\u00fancia de viola\u00e7\u00e3o do direito nos processos de reconhecimento da cidadania italiana"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Nostrali Cidadania Italiana<\/a><\/u><\/em>\u00a0protocolou queixa contestando o aumento da taxa nos processos judiciais, considerado abusivo e desproporcional. Um dos maiores especialistas do tema, em atividade no Brasil, ressalta que a medida \u00e9 discriminat\u00f3ria e viola os princ\u00edpios fundamentais da Uni\u00e3o Europeia.<\/em><\/p>\n\n\n\n

___________________________________________________________________________________________________________________________________<\/p>\n\n\n\n

A\u00a0Nostrali Cidadania Italiana<\/a>\u00a0acaba de protocolar den\u00fancia formal na Comiss\u00e3o Europeia,\u00a0contestando a recente altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o italiana, que imp\u00f4s uma nova taxa para os processos judiciais de reconhecimento \u00e0 dupla cidadania, atualmente a via mais utilizada pelos \u00edtalo-descendentes do Brasil, que buscam fazer valer o seu direito. Desde Janeiro de 2025, o chamado Contributo Unificato foi elevado para \u20ac 600 por requerente. A medida altera a regra anterior, que estabelecia a cobran\u00e7a de \u20ac 518 por processo, independente do n\u00famero de requerentes. Com a mudan\u00e7a, por exemplo, uma fam\u00edlia de 10 membros que, at\u00e9 ent\u00e3o, pagaria a taxa \u00fanica de \u20ac 518, deve recolher \u20ac 6.000, para seguir com o processo. A Embaixada Italiana no Brasil estima que mais de 30 milh\u00f5es de brasileiros t\u00eam algum ancestral italiano.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o vamos aceitar que descendentes de italianos sejam tratados como cidad\u00e3os de segunda categoria. Seguiremos lutando para que o reconhecimento da cidadania italiana seja um direito efetivo e n\u00e3o um privil\u00e9gio de quem pode pagar taxas abusivas\u201d, afirma\u00a0David Manzini, um dos maiores especialistas sobre o tema em atividade no Brasil. Italiano, radicado em Caxias do Sul-RS, um dos ber\u00e7os da imigra\u00e7\u00e3o italiana no Brasil, ele \u00e9 fundador e CEO da\u00a0Nostrali Cidadania Italiana<\/a>, um dos principais escrit\u00f3rios de assessoria\u00a0nessa\u00a0mat\u00e9ria. Al\u00e9m do Brasil, a empresa\u00a0mantem\u00a0um corpo jur\u00eddico pr\u00f3prio na It\u00e1lia, o qual conduziu a den\u00fancia. \u201cEssa altera\u00e7\u00e3o representa uma\u00a0barreira desproporcional ao acesso \u00e0 Justi\u00e7a, especialmente para os descendentes de italianos que residem no exterior, sendo\u00a0discriminat\u00f3ria e violando princ\u00edpios fundamentais da Uni\u00e3o Europeia\u201d, enfatiza Manzini.<\/p>\n\n\n\n

A queixa est\u00e1 fundamentada em tr\u00eas pontos principais:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Viola\u00e7\u00e3o do Artigo 47 da Carta dos Direitos Fundamentais da Uni\u00e3o Europeia, que garante a todos o direito a um\u00a0recurso efetivo e acesso \u00e0 Justi\u00e7a\u00a0sem obst\u00e1culos financeiros desproporcionais. O novo contributo imp\u00f5e um custo proibitivo, que pode chegar a milhares de Euros, apenas para o primeiro grau de um processo familiar,\u00a0tornando o exerc\u00edcio desse direito condicionado \u00e0 situa\u00e7\u00e3o financeira do requerente.<\/li>\n\n\n\n
  2. Discrimina\u00e7\u00e3o indireta contra \u00edtalo-descendentes\u00a0(artigo 21 da Carta dos Direitos Fundamentais da UE). O novo modelo de cobran\u00e7a afeta\u00a0exclusivamente aqueles que buscam o reconhecimento da cidadania italiana por via judicial, impactando especialmente cidad\u00e3os de pa\u00edses como\u00a0Brasil e Argentina, onde h\u00e1 grandes comunidades de descendentes de italianos.<\/li>\n\n\n\n
  3. Viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da proporcionalidade e equival\u00eancia, reconhecido pela jurisprud\u00eancia da\u00a0Corte de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia. Em outros processos civis na It\u00e1lia, mesmo quando envolvem grandes valores, o\u00a0Contributo Unificato n\u00e3o ultrapassa \u20ac 1.686, enquanto nos processos de cidadania pode atingir valores\u00a0muito superiores, apesar de serem juridicamente menos complexos. Como destacado na den\u00fancia:\u00a0\u201cO custo para um processo de cidadania pode ultrapassar aquele de a\u00e7\u00f5es civis milion\u00e1rias, onde h\u00e1 disputas patrimoniais complexas. N\u00e3o h\u00e1 justificativa razo\u00e1vel para essa disparidade, que na pr\u00e1tica impede cidad\u00e3os \u00edtalo-descendentes, principalmente residentes na Am\u00e9rica do Sul, de exercerem seus direitos\u201d.<\/em><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Os pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    A den\u00fancia foi oficialmente recebida pela\u00a0Comiss\u00e3o Europeia, no \u00faltimo dia 05 de Mar\u00e7o. A Comiss\u00e3o pode abrir uma\u00a0investiga\u00e7\u00e3o contra o governo italiano,\u00a0por viola\u00e7\u00e3o do direito comunit\u00e1rio. Caso haja o entendimento de que h\u00e1 descumprimento das normas da Uni\u00e3o Europeia, a It\u00e1lia poder\u00e1 ser notificada a modificar a legisla\u00e7\u00e3o, sob risco de\u00a0san\u00e7\u00f5es e eventual condena\u00e7\u00e3o na Corte de Justi\u00e7a da UE.<\/p>\n\n\n\n

    A Comiss\u00e3o Europeia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    A Comiss\u00e3o Europeia \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o executivo da Uni\u00e3o Europeia. A partir de Tratados democraticamente aprovados por seus Estados Membros, a Comiss\u00e3o prop\u00f5e leis e pol\u00edticas, baseadas nos objetivos comuns da UE. Esses Tratados s\u00e3o a base do direito no bloco e estipulam quem pode adotar a legisla\u00e7\u00e3o nos diferentes dom\u00ednios: a UE, os governos nacionais ou ambos.<\/p>\n\n\n\n

    Taxas de processos judiciais na It\u00e1lia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Para exemplificar a desproporcionalidade da nova taxa para os processos judiciais de reconhecimento da cidadania italiana, relacionamos algumas taxas aplicadas em processos civis na It\u00e1lia, alguns deles patrimoniais, envolvendo grandes cifras.<\/p>\n\n\n\n

    Processos de Valor Indetermin\u00e1vel | 1\u00ba Grau<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Processos administrativos de valor indetermin\u00e1vel<\/td>\u20ac 650,<\/td><\/tr>
    Processos civis de valor indetermin\u00e1vel\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/td>\u20ac 518,<\/td><\/tr>
    Processos contenciosos de compet\u00eancia exclusiva do juiz local<\/td>\u20ac 237,<\/td><\/tr>
    Processos tribut\u00e1rios de valor indeterminado\u00a0\u00a0\u00a0<\/td>\u20ac 120,<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

    Tabela de Contribui\u00e7\u00e3o Unificada | Processo Civil \u2013 1\u00ba Grau<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Valor da Causa<\/td>Contribui\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr>
    Valor at\u00e9 \u20ac 1.100,<\/td>\u20ac 43,<\/td><\/tr>
    Valor Superior a \u20ac 1.100, e at\u00e9 \u20ac 5.200,<\/td>\u20ac 98,<\/td><\/tr>
    Valor Superior a \u20ac 5.200, e at\u00e9 \u20ac 26.000,<\/td>\u20ac 237,<\/td><\/tr>
    Valor Superior a \u20ac 26.000, e at\u00e9 \u20ac 52.000,<\/td>\u20ac 518,<\/td><\/tr>
    Valor Superior a \u20ac 52.000, e at\u00e9 \u20ac 260.000,<\/td>\u20ac 759,<\/td><\/tr>
    Valor Superior a \u20ac 260.000, e at\u00e9 \u20ac 520.000,<\/td>\u20ac 1.214,<\/td><\/tr>
    Valor Superior a \u20ac 520.000,<\/td>\u20ac 1.686,<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

    Sobre a Nostrali<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    A\u00a0Nostral Cidadania Italiana<\/a>\u00a0tem sede em Caxias do Sul-RS, um dos principais destinos hist\u00f3ricos da imigra\u00e7\u00e3o italiana no Brasil. Uma das maiores empresas do setor, atende a \u00edtalo-descendentes em todo o Brasil, com uma equipe t\u00e9cnica multidisciplinar, com mais de 150 colaboradores que, al\u00e9m de advogados especializados, disp\u00f5e at\u00e9 de historiadores e pesquisadores em genealogia. Todas as etapas dos processos t\u00eam atendimento humanizado e nada \u00e9 terceirizado. A empresa tamb\u00e9m mant\u00e9m um escrit\u00f3rio e corpo jur\u00eddico pr\u00f3prios na It\u00e1lia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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