{"id":59015,"date":"2025-04-16T10:41:34","date_gmt":"2025-04-16T13:41:34","guid":{"rendered":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/?p=59015"},"modified":"2025-04-16T10:41:35","modified_gmt":"2025-04-16T13:41:35","slug":"novo-decreto-lei-da-cidadania-italiana-legitima-desnacionalizacao-em-massa-e-tem-graves-problemas-de-inconstitucionalidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/novo-decreto-lei-da-cidadania-italiana-legitima-desnacionalizacao-em-massa-e-tem-graves-problemas-de-inconstitucionalidade\/","title":{"rendered":"Novo Decreto-Lei da Cidadania Italiana legitima “desnacionaliza\u00e7\u00e3o em massa” e tem graves problemas de inconstitucionalidade"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Especialista afirma que proposta fere princ\u00edpios fundamentais do direito internacional e do direito comunit\u00e1rio. Norma afeta um status jur\u00eddico origin\u00e1rio, violando os princ\u00edpios da irretroatividade das leis e da confian\u00e7a leg\u00edtima na seguran\u00e7a do ordenamento jur\u00eddico.<\/em><\/p>\n\n\n\n

___________________________________________________________________________________________________________________________________<\/p>\n\n\n\n

A cidadania italiana por descend\u00eancia \u00e9 um direito origin\u00e1rio, fundamental, imprescrit\u00edvel, que pode ser exercido a qualquer tempo. O Brasil abriga uma das maiores comunidades de descendentes de italianos do mundo. S\u00e3o mais de 30 milh\u00f5es de descendentes em todo o pa\u00eds. Portanto, seria um dos pa\u00edses mais impactados pela abrang\u00eancia do Decreto-Lei n\u00ba. 36\/2025, institu\u00eddo no \u00faltimo dia 28 de Mar\u00e7o e que pretende alterar as regras para o reconhecimento da cidadania. Para o jurista italiano David Manzini, especialista no assunto e CEO e fundador da\u00a0Nostrali Cidadania Italiana<\/a>, a aprova\u00e7\u00e3o do decreto resultaria num fen\u00f4meno de \u201cdesnacionaliza\u00e7\u00e3o em massa\u201d. Baseada em Caxias do Sul, um dos ber\u00e7os hist\u00f3ricos da Imigra\u00e7\u00e3o italiana no pa\u00eds, a Nostrali j\u00e1 assessorou 20 mil fam\u00edlias de \u00edtalo-descendentes em processos de reconhecimento da \u00a0cidadania italiana.<\/p>\n\n\n\n

O que muda com a nova proposta?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A medida estabelece que os descendentes de cidad\u00e3os italianos nascidos no exterior ser\u00e3o reconhecidos automaticamente como cidad\u00e3os apenas at\u00e9 a segunda gera\u00e7\u00e3o. Ou seja, apenas quem tem ao menos um dos pais ou um dos av\u00f3s nascido na It\u00e1lia ser\u00e1 considerado cidad\u00e3o italiano desde o seu nascimento. Os filhos de cidad\u00e3os italianos adquirir\u00e3o automaticamente a cidadania se nascerem na It\u00e1lia ou se, antes do nascimento, um dos pais cidad\u00e3o italiano tiver residido na It\u00e1lia por pelo menos dois anos consecutivos. A norma ainda ser\u00e1 debatida e avaliada no Parlamento Italiano e, eventualmente, convertida em lei, nos dias 7 e 8 de maio de 2025, quando ser\u00e1 votada.<\/p>\n\n\n\n

Inconstitucionalidade e incompatibilidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Especialista em direito administrativo, em colabora\u00e7\u00e3o com a\u00a0Nostrali Cidadania Italiana<\/a>, o advogado italiano Pietro Adami destacou v\u00e1rios aspectos de inconstitucionalidade e de incompatibilidade com os princ\u00edpios fundamentais do direito internacional e do direito comunit\u00e1rio. \u00a0\u201cO decreto revoga a cidadania de indiv\u00edduos que, por lei, a possuem desde o nascimento. A norma afeta um status jur\u00eddico origin\u00e1rio, violando os princ\u00edpios da irretroatividade das leis\u00a0(art. 11 das Disposi\u00e7\u00f5es Preliminares do C\u00f3digo Civil Italiano)<\/em>\u00a0e da confian\u00e7a leg\u00edtima na seguran\u00e7a do ordenamento jur\u00eddico\u201d, explica Adami.<\/p>\n\n\n\n

A CEDU, a Corte Constitucional italiana e a Corte di Giustizia Europia estabelecem, de forma un\u00e2nime, que normas retroativas s\u00f3 s\u00e3o admiss\u00edveis sob condi\u00e7\u00f5es rigorosas e justificadas, o que s\u00e3o totalmente inexistentes no caso regulado por esse Decreto. \u201cA aplica\u00e7\u00e3o dessa norma resultaria num fen\u00f4meno de \u2018desnacionaliza\u00e7\u00e3o em massa\u2019<\/strong>, contr\u00e1rio a todos os princ\u00edpios constitucionais internos e internacionais\u201d, alerta David Manzini, CEO da Nostrali Cidadania Italiana.<\/p>\n\n\n\n

Os profissionais destacam que o Projeto de Lei n\u00ba 1263\/2024, atualmente em discuss\u00e3o no Senado, j\u00e1 prev\u00ea uma reforma nas formas de aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania, respeitando o princ\u00edpio da irretroatividade e o car\u00e1ter origin\u00e1rio do direito \u00e0 cidadania\u00a0iure sanguinis<\/em>\u00a0(direito de sangue). Assim, Manzini refor\u00e7a que \u201c\u00e9 clara a diferen\u00e7a entre uma poss\u00edvel e leg\u00edtima reforma nas formas de aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania italiana e a atual interven\u00e7\u00e3o apressada de desnacionaliza\u00e7\u00e3o de uma grande quantidade de indiv\u00edduos, titulares do direito origin\u00e1rio \u00e0 cidadania italiana desde o nascimento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O que previa a legisla\u00e7\u00e3o anterior e o\u00a0iure sanguinis<\/em>?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O ordenamento italiano sempre reconheceu a transmiss\u00e3o da cidadania por descend\u00eancia sangu\u00ednea (iure sanguinis<\/em>), sem limites e restri\u00e7\u00e3o de gera\u00e7\u00e3o. Assim, bastava a descend\u00eancia de um cidad\u00e3o italiano, independentemente do local de nascimento. A Lei n. 91\/1992, ainda vigente, confirma este princ\u00edpio: o filho de pai ou m\u00e3e italianos \u00e9 um cidad\u00e3o italiano desde o seu nascimento, a t\u00edtulo origin\u00e1rio, sem necessidade de resid\u00eancia na It\u00e1lia. A jurisprud\u00eancia da Corte de Cassa\u00e7\u00e3o reafirmou que a cidadania transmitida por sangue constitui um status origin\u00e1rio, imprescrit\u00edvel e permanente, cujo reconhecimento \u2013 seja na via administrativa ou judicial \u2013 \u00e9 meramente declarat\u00f3rio, ou seja, apenas certifica uma condi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica preexistente.<\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a limita novos pedidos de cidadania?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A modifica\u00e7\u00e3o imp\u00f5e limita\u00e7\u00f5es tanto no plano jur\u00eddico quanto administrativo, cuja extens\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 clara ap\u00f3s a entrada em vigor da lei de convers\u00e3o. Na hip\u00f3tese mais favor\u00e1vel, a lei de convers\u00e3o poder\u00e1 abrir uma janela de tempo limitada para a apresenta\u00e7\u00e3o de novos pedidos. Dessa forma, a prepara\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, para pleitear o reconhecimento da cidadania, pode se revelar uma escolha estrat\u00e9gica crucial. A coleta, tradu\u00e7\u00e3o e legaliza\u00e7\u00e3o dos documentos exigidos pode, de fato, levar v\u00e1rios meses.<\/p>\n\n\n\n

Quais os poss\u00edveis cen\u00e1rios, caso o decreto seja confirmado?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para Manzini, \u00e9 muito improv\u00e1vel que o decreto seja confirmado em seu formato atual. \u201cConfiamos em melhorias durante a discuss\u00e3o e convers\u00e3o\u201d, declara. Na pior das hip\u00f3teses, Manzini antecipa que a\u00a0Nostrali Cidadania Italiana<\/a>\u00a0adotar\u00e1 todas as estrat\u00e9gias poss\u00edveis permitidas por lei, para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos requerentes, tanto nas cortes nacionais italianas, como nas cortes de direito internacional, para a preserva\u00e7\u00e3o do direito do reconhecimento da cidadania italiana.<\/p>\n\n\n\n

Servi\u00e7o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nostrali Cidadania Italiana<\/a><\/p>\n\n\n\n

(54) 3533\u20134740<\/p>\n\n\n\n

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