{"id":60495,"date":"2025-05-26T12:53:03","date_gmt":"2025-05-26T15:53:03","guid":{"rendered":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/?p=60495"},"modified":"2025-05-26T12:53:04","modified_gmt":"2025-05-26T15:53:04","slug":"reforma-tributaria-pode-desidratar-o-simples-nacional-ampliar-arrecadacao-e-reduzir-o-rombo-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/reforma-tributaria-pode-desidratar-o-simples-nacional-ampliar-arrecadacao-e-reduzir-o-rombo-da-previdencia\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria pode desidratar o Simples Nacional, ampliar arrecada\u00e7\u00e3o e reduzir o rombo da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"\n
\"Paulo
Paulo Zirnberger CEO da Omnitax \u2013 Cr\u00e9dito da foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Paulo Zirnberger*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Considerada por muitos anos como um verdadeiro \u2018manic\u00f4mio tribut\u00e1rio\u2019, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira sobre a cobran\u00e7a de impostos indiretos produziria um montante de papel de peso superior a 7,6 toneladas caso algu\u00e9m tivesse a iniciativa de imprimir todas as normas em papel A4. Afinal, desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 at\u00e9 hoje, ao todo, seriam mais de 400 mil normas tribut\u00e1rias distribu\u00eddas por um volume total que ultrapassaria 60 mil p\u00e1ginas. Ali\u00e1s, o advogado mineiro\u00a0Vinicios Leoncio, publicou a imagem ic\u00f4nica de todo este volume reunido.\u00a0Diante deste cen\u00e1rio, a Reforma Tribut\u00e1ria aprovada no ano passado foi recebida como se fosse um tratamento medicinal para a doen\u00e7a da burocracia. Isto porque o novo conjunto de regras tem o m\u00e9rito de reduzir todo este volume de legisla\u00e7\u00e3o da casa das toneladas para algo em torno de \u2018apenas\u2019 200 Kg de papel, usando os mesmos crit\u00e9rios.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Apesar disso, analisando a quest\u00e3o por uma \u00f3tica mais profunda, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que a Reforma Tribut\u00e1ria pode ter efeitos colaterais perigosos na forma de uma desidrata\u00e7\u00e3o do\u00a0 Simples Nacional e das empresas de servi\u00e7os. Ela pode tanto ampliar quanto acelerar a mortalidade de micros, pequenas e m\u00e9dias empresas por todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

A principal fonte para este racioc\u00ednio \u00e9 que vivemos tempos nos quais se busca, desesperadamente, atingir as metas do Arcabou\u00e7o Fiscal. Neste sentido, existe uma verdadeira guerra declarada e nesta batalha, aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o e diminuir os gastos s\u00e3o as \u00fanicas armas dispon\u00edveis. Diante deste quadro, a desidrata\u00e7\u00e3o do Simples Nacional implica tanto a redu\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia quanto a diminui\u00e7\u00e3o do rombo previdenci\u00e1rio ao longo do tempo, o que viabiliza a concretiza\u00e7\u00e3o do ditado popular: \u2018matar dois coelhos com uma cajadada s\u00f3\u2019<\/em>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

S\u00f3 para ter uma ideia do que significaria a migra\u00e7\u00e3o de empresas do Simples para os outros regimes, basta analisar as fontes de ren\u00fancias e incentivos fiscais brasileiros acima da casa dos R$10 bilh\u00f5es. Essa lista apresenta na lideran\u00e7a absoluta o Simples Nacional, com R$101,8 bilh\u00f5es. Na sequ\u00eancia, mas muito distantes, aparecem a Zona Franca de Manaus (ZFM), com R$ 36,3 bilh\u00f5es, a Desonera\u00e7\u00e3o da Folha de Pagamento, com\u00a0 R$ 26,5 bilh\u00f5es, a Cesta B\u00e1sica de Alimentos (Desonera\u00e7\u00e3o de PIS\/Cofins), com R$ 23,5 bilh\u00f5es e , finalmente os Incentivos para a Agricultura e Pecu\u00e1ria (Desonera\u00e7\u00e3o de PIS\/Cofins) com\u00a0 R$ 10,4 bilh\u00f5es.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 uma an\u00e1lise da quest\u00e3o\u00a0pela \u00f3tica do rombo previdenci\u00e1rio tamb\u00e9m coloca o Simples Nacional no papel de um ofensor. Isso porque, apesar de contribu\u00edrem com al\u00edquotas menores ao INSS em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real, os trabalhadores das empresas do Simples, tanto dos MEIs, quanto das pequenas e m\u00e9dias empresas, t\u00eam direito integral \u00e0 aposentadoria e a todos os demais servi\u00e7os oferecidos pela previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Os dois cen\u00e1rios transformam o Simples Nacional numa esp\u00e9cie de vil\u00e3o e\u00a0o ataque a este sistema se manifestaria na Reforma Tribut\u00e1ria em primeiro lugar na forma de uma promessa de desonera\u00e7\u00e3o das cadeias produtivas. Ao aplicar o recolhimento de IBS e CBS no conceito de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, a Reforma produzir\u00e1 naturalmente uma migra\u00e7\u00e3o das empresas do Simples para o Lucro Real ou Presumido. Isso acontecer\u00e1 porque as grandes empresas praticamente exigir\u00e3o isso de seus fornecedores.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica,\u00a0a din\u00e2mica imposta pela Reforma Tribut\u00e1ria com a desonera\u00e7\u00e3o da cadeia produtiva implica numa estrat\u00e9gia de maximiza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos em todas as compras realizadas. Desta forma, se o Simples Nacional oferecer um recolhimento que seja inferior \u00e0 al\u00edquota cheia dos IBS e CBS fica clara a possibilidade deste regime perder atratividade para os tradicionais clientes das empresas que o utilizam. Nesse caso, as empresas do Simples Nacional podem optar por recolher as al\u00edquotas integrais e dessa forma ir\u00e3o operar num regime misto de Simples Nacional e de cr\u00e9ditos integrais. Uma complexidade que as mais de\u00a0 18 milh\u00f5es de empresas do Simples n\u00e3o sabem gerir.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Com o objetivo de obter vantagens na forma de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, as empresas compradoras de servi\u00e7os e mat\u00e9rias primas v\u00e3o preferir fazer neg\u00f3cios com parceiros comerciais que utilizam o Lucro Real e Presumido porque eles viabilizar\u00e3o mais cr\u00e9ditos. Neste sentido, a empresa do Simples Nacional poder\u00e1 at\u00e9 oferecer um pre\u00e7o menor pelo produto, mas esse \u2018mais barato\u2019 vai precisar compensar o cr\u00e9dito menor que ela vai produzir.\u00a0 Considerando que uma grande empresa compre de, aproximadamente, 3 mil fornecedores diferentes, atualmente se estima que mais da metade deles sejam do Simples Nacional. Se o Simples origina cr\u00e9ditos de 9% e as empresas do Lucro Presumido repassam 28% em forma de IBS e do CBS, \u00e9 natural que esses 50% do Simples tenham que mudar de regime para ganhar competitividade frente aos empreendimentos da outra modalidade.<\/p>\n\n\n\n

O problema \u00e9 que essa migra\u00e7\u00e3o ser\u00e1 prejudicial \u00e0s empresas do Simples que n\u00e3o ter\u00e3o vantagem nenhuma com isso. Pelo contr\u00e1rio, elas ter\u00e3o que aprender a trabalhar com esse regime de cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos tribut\u00e1rios. Para isso, ter\u00e3o despesas maiores com seus contadores e escrit\u00f3rios de contabilidade para gerenciar toda essa mec\u00e2nica. Sem mencionar que seus pre\u00e7os de venda ter\u00e3o de subir para compensar as maiores al\u00edquotas, parece um c\u00edrculo vicioso e perigoso para a sobreviv\u00eancia.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, as empresas cadastradas pelo regime do Simples Nacional na modalidade MEI registram uma mortalidade entre 29% e 35 % a cada cinco anos. J\u00e1 as pequenas e m\u00e9dias companhias tamb\u00e9m do Simples possuem uma taxa menor, mas ainda grande, de 21% a 25% no mesmo per\u00edodo.\u00a0 Caso a migra\u00e7\u00e3o de regimes se confirme, \u00e9 natural esperar que estes \u00edndices de mortalidade se tornem ainda maiores e mais r\u00e1pidos ao longo dos anos com o agravante de que o Simples abriga 84% das empresas institu\u00eddas no pa\u00eds, consolidando o regime como o maior empregador dos trabalhadores nacionais.<\/p>\n\n\n\n

Por conta de tudo isso, \u00e9 muito importante que as empresas do Simples entendam o que elas t\u00eam de fortalezas e compet\u00eancias para que elas consigam se reorganizar e buscar formas de sa\u00edrem fortalecidas e n\u00e3o enfraquecidas desta transforma\u00e7\u00e3o que exige estrat\u00e9gia inteligente de adapta\u00e7\u00e3o a esse novo sistema.<\/p>\n\n\n\n

*Paulo Zirnberger \u00e9 CEO da Omnitax, startup que atua por meio de uma plataforma de intelig\u00eancia tribut\u00e1ria adaptativa que opera desde o pedido de compra at\u00e9 a contabiliza\u00e7\u00e3o da venda em tempo real.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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