{"id":61287,"date":"2025-05-30T17:51:37","date_gmt":"2025-05-30T20:51:37","guid":{"rendered":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/?p=61287"},"modified":"2025-05-30T17:51:38","modified_gmt":"2025-05-30T20:51:38","slug":"nova-lei-de-cidadania-italiana-ainda-gera-duvidas-especialista-esclarece-impactos-para-brasileiros-estudantes-e-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/nova-lei-de-cidadania-italiana-ainda-gera-duvidas-especialista-esclarece-impactos-para-brasileiros-estudantes-e-empresas\/","title":{"rendered":"Nova lei de cidadania italiana ainda gera d\u00favidas: especialista esclarece impactos para brasileiros, estudantes e empresas"},"content":{"rendered":"
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\"Imagem
Imagem passaporte Italiano Cr\u00e9dito da foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o que regula a aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania italiana (Decreto-Lei 36\/2025), aprovada pelo Senado italiano no dia 20 de maio de 2025, trouxe mudan\u00e7as significativas que seguem gerando d\u00favidas entre os brasileiros. Agora, apenas descendentes diretos \u2014 filhos e netos de italianos nascidos na It\u00e1lia \u2014 t\u00eam direito \u00e0 cidadania por via administrativa, excluindo bisnetos e gera\u00e7\u00f5es mais distantes.<\/p>\n\n\n\n

As novas regras impactam diretamente cerca de\u00a0300 mil brasileiros<\/strong>, que tiveram o acesso \u00e0 cidadania pela via consular interrompido. Em 2023, mais de 20 mil solicita\u00e7\u00f5es foram aprovadas no Brasil \u2014 um aumento de 40% em rela\u00e7\u00e3o a 2022, segundo o Consulado da It\u00e1lia no Rio de Janeiro. A Embaixada Italiana informou que, entre 2023 e 2024, mais de 38 mil cidadanias foram reconhecidas.<\/p>\n\n\n\n

Com os agendamentos para pedidos consulares congelados, quem aguardava na fila provavelmente n\u00e3o poder\u00e1 seguir adiante com a solicita\u00e7\u00e3o. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente apenas para aqueles que j\u00e1 haviam entregue a documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o advogado\u00a0Rafael Aguiar<\/strong>, especialista em direito internacional e s\u00f3cio do Cart\u00f3rio Brasil Europa \u2014 com sede no Brasil, It\u00e1lia e Portugal \u2014, o novo cen\u00e1rio exige planejamento e aten\u00e7\u00e3o \u00e0s exig\u00eancias legais.<\/p>\n\n\n\n

\u201cMuitos brasileiros veem na cidadania italiana uma oportunidade de mobilidade internacional e acesso \u00e0 Uni\u00e3o Europeia. Agora, mais do que nunca, ser\u00e1 fundamental contar com apoio jur\u00eddico especializado para evitar atrasos ou indeferimentos\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

O especialista responde \u00e0s d\u00favidas mais frequentes:<\/p>\n\n\n\n

1 \u2013 Como ficam os processos j\u00e1 iniciados com a nova lei em vigor? Ser\u00e3o afetados?<\/strong>
N\u00e3o. A nova lei n\u00e3o afeta os processos j\u00e1 em andamento. Trata-se de um direito adquirido, protegido pela Constitui\u00e7\u00e3o. A jurisprud\u00eancia dos tribunais italianos assegura a continuidade dos pedidos iniciados antes da vig\u00eancia da nova norma.<\/p>\n\n\n\n

2 \u2013 O tempo dos processos em andamento ser\u00e1 mais longo?<\/strong>
N\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios de atraso. Os tribunais seguem recebendo normalmente as a\u00e7\u00f5es judiciais de reconhecimento da cidadania e os prazos continuam os mesmos. Se houver acr\u00e9scimo de tempo, isso depender\u00e1 da demanda das varas, e n\u00e3o da nova lei em si.<\/p>\n\n\n\n

3- O processo ficou mais caro com a entrada do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores?<\/strong>
Sim. O encerramento da via consular para descendentes distantes tornou o processo mais oneroso e burocr\u00e1tico. Estima-se um aumento de\u00a030% a 50%<\/strong>\u00a0nos custos finais, devido \u00e0s novas exig\u00eancias, tradu\u00e7\u00f5es juramentadas e taxas administrativas espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

4 \u2013 Mesmo com a nova lei, os descendentes mais distantes ainda est\u00e3o protegidos?<\/strong>
Sim. O princ\u00edpio do direito adquirido, a irretroatividade da lei e o jus sanguinis continuam valendo. A Corte de Cassa\u00e7\u00e3o j\u00e1 decidiu reiteradas vezes que o direito \u00e0 cidadania por sangue n\u00e3o pode ser retirado por novas legisla\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

5 \u2013 O senhor recomenda entrar com a\u00e7\u00e3o judicial agora ou esperar?<\/strong>
A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9:\u00a0n\u00e3o esperar<\/strong>. A cada dia, crescem as incertezas jur\u00eddicas. Ingressar agora significa garantir o direito com base na legisla\u00e7\u00e3o anterior, antes que novas interpreta\u00e7\u00f5es possam restringi-lo. A via judicial permanece s\u00f3lida e segura.<\/p>\n\n\n\n

6 \u2013 Empresas que transferem colaboradores para a It\u00e1lia tamb\u00e9m ser\u00e3o impactadas?<\/strong>
Sim. Empresas que se beneficiavam da dupla cidadania para expatriar profissionais agora precisar\u00e3o utilizar vistos de trabalho e autoriza\u00e7\u00f5es migrat\u00f3rias. H\u00e1 caminhos legais poss\u00edveis, mas exigem\u00a0planejamento especializado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

7 \u2013 E os estudantes, como devem proceder?<\/strong>
Estudantes sem cidadania reconhecida devem solicitar\u00a0visto de estudos<\/strong>\u00a0antes do embarque. Para os que est\u00e3o na It\u00e1lia aguardando a cidadania, a melhor estrat\u00e9gia deve ser definida com um advogado para evitar irregularidades.<\/p>\n\n\n\n

8 \u2013 Um estudante que j\u00e1 pagou o curso e n\u00e3o conseguiu a cidadania pode ser regularizado?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sim, desde que comprove v\u00ednculo com a institui\u00e7\u00e3o de ensino e solicite a\u00a0regulariza\u00e7\u00e3o do visto de estudante<\/strong>. \u00c9 poss\u00edvel at\u00e9 converter a estadia para outra modalidade, conforme o caso. A orienta\u00e7\u00e3o de um advogado \u00e9 essencial.<\/p>\n\n\n\n

9 \u2013 O governo italiano est\u00e1 oferecendo apoio nesses casos (empresas e estudantes)?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ainda n\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 medidas diretas de apoio at\u00e9 o momento, mas h\u00e1 discuss\u00f5es em andamento sobre ajustes em vistos. Enquanto isso, cada situa\u00e7\u00e3o deve ser analisada individualmente.<\/p>\n\n\n\n

10 \u2013 Qual o principal conselho jur\u00eddico para quem quer buscar a cidadania italiana agora?<\/strong>
Informa\u00e7\u00e3o, urg\u00eancia e estrat\u00e9gia.<\/strong>\u00a0A cidadania italiana continua sendo um direito leg\u00edtimo, mas o caminho se tornou mais t\u00e9cnico. Por isso, \u00e9 essencial contar com assessoria de um escrit\u00f3rio experiente com atua\u00e7\u00e3o no Brasil, It\u00e1lia e Portugal.<\/p>\n\n\n\n

11 \u2013 Quantas pessoas estavam na fila dos consulados italianos no Brasil?<\/strong>
Cerca de\u00a0300 mil brasileiros<\/strong>\u00a0aguardavam reconhecimento da cidadania jure sanguinis. Os prazos m\u00e9dios eram:<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o Paulo<\/strong>: 10 a 12 anos;<\/p>\n\n\n\n

Rio de Janeiro<\/strong>: 8 a 10 anos;<\/p>\n\n\n\n

Recife e Curitiba<\/strong>: mais de 15 anos.<\/p>\n\n\n\n

Com a nova lei, todas essas pessoas\u00a0perderam o direito \u00e0 via consular<\/strong>, exceto casos j\u00e1 agendados e com documenta\u00e7\u00e3o aceita antes da mudan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

12 \u2013 Qual a alternativa vi\u00e1vel agora?<\/strong>
A \u00fanica alternativa \u00e9 a\u00a0via judicial<\/strong>, que segue v\u00e1lida e protegida pela Constitui\u00e7\u00e3o Italiana e pela jurisprud\u00eancia da Corte de Cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

****Dr. Rafael Aguiar \u00e9\u00a0especialista em direito internacional e s\u00f3cio do Cart\u00f3rio Brasil Europa \u2014 com sede no Brasil, It\u00e1lia e Portugal. Inscrito na Ordem dos advogados do Brasil e na Ordem dos Advogados em Portugal, militante no direito imigrat\u00f3rio e Direito Internacional, \u00e9 Mestrando em Direitos Humanos pela Universidade do Minho em Braga Portugal, P\u00f3s graduando em Direito Internacional e Direitos Humanos pela Pontif\u00edcia universidade Cat\u00f3lica de Minas Gerais \u2013 PUC Minas, atuante no aux\u00edlio de refugiados em solo brasileiro, mais precisamente com refugiados venezuelanos e haitianos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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