{"id":61818,"date":"2025-06-05T16:20:44","date_gmt":"2025-06-05T19:20:44","guid":{"rendered":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/?p=61818"},"modified":"2025-06-05T16:20:45","modified_gmt":"2025-06-05T19:20:45","slug":"tudo-sobre-ferias-entenda-como-a-clt-regula-o-periodo-de-descanso-anual-dos-trabalhadores-com-carteira-assinada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/tudo-sobre-ferias-entenda-como-a-clt-regula-o-periodo-de-descanso-anual-dos-trabalhadores-com-carteira-assinada\/","title":{"rendered":"Tudo sobre f\u00e9rias: entenda como a CLT regula o per\u00edodo de descanso anual dos trabalhadores com carteira assinada"},"content":{"rendered":"\n
\"Priscilla
Priscilla Pacheco-Cr\u00e9dito da foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Especialista esclarece direitos e deveres de empregadores e trabalhadores<\/em><\/p>\n\n\n\n

As f\u00e9rias s\u00e3o um direito fundamental assegurado a todos os trabalhadores com carteira assinada no Brasil. A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) estabelece normas para a concess\u00e3o, fracionamento, pagamento e outras particularidades relacionadas a esse per\u00edodo de descanso. Advogada trabalhista esclarece os principais aspectos que empregadores e empregados devem observar.<\/p>\n\n\n\n

A\u00a0advogada Priscilla Pacheco, especialista em Direito e Processo do Trabalho, \u00a0s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Albuquerque Melo Advogados,\u00a0<\/strong>explica que o direito \u00e0s f\u00e9rias \u00e9 um dos pilares fundamentais da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, pois assegura que todo empregado tem direito anualmente ao gozo de um per\u00edodo de f\u00e9rias, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s cada per\u00edodo de 12 meses de vig\u00eancia do contrato de trabalho, o empregado ter\u00e1 direito a 30 dias corridos de f\u00e9rias, desde que n\u00e3o tenha mais de cinco faltas injustificadas no per\u00edodo. A empresa tem at\u00e9 12 meses ap\u00f3s o t\u00e9rmino desse ciclo para conceder o descanso ao colaborador, sob pena de pagamento em dobro.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o tempo de dura\u00e7\u00e3o, a advogada informa que \u201co n\u00famero de dias de f\u00e9rias pode ser reduzido proporcionalmente quando o empregado tiver faltas injustificadas durante o per\u00edodo aquisitivo da seguinte forma: at\u00e9 5 faltas: 30 dias de f\u00e9rias; de 6 a 14 faltas: 24 dias; de 15 a 23 faltas: 18 dias; de 24 a 32 faltas: 12 dias; mais de 32 faltas: perde o direito \u00e0s f\u00e9rias. As empresas s\u00f3 podem efetuar o desconto quando as aus\u00eancias forem injustificadas. Faltas legais ou justificadas como atestados m\u00e9dicos, luto familiar ou doa\u00e7\u00e3o de sangue, n\u00e3o interferem na contagem do per\u00edodo de f\u00e9rias\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Uma d\u00favida frequente entre os trabalhadores \u00e9 quanto a data de sa\u00edda, pois muitos pais esperam program\u00e1-las junto com o per\u00edodo de f\u00e9rias escolares dos filhos (que geralmente ocorre no m\u00eas de julho e de dezembro a janeiro). \u00a0\u201cA escolha do per\u00edodo de f\u00e9rias \u00e9 uma atribui\u00e7\u00e3o da empresa, que deve considerar as necessidades da opera\u00e7\u00e3o. O colaborador deve ser comunicado da data com pelo menos 30 dias de anteced\u00eancia. Apesar disso, a empresa pode, se desejar, considerar prefer\u00eancias dos empregados, especialmente quando h\u00e1 conven\u00e7\u00f5es coletivas ou pol\u00edticas internas que preveem crit\u00e9rios para essa defini\u00e7\u00e3o. Mas, em caso de conflito, a palavra final \u00e9 sempre da empresa\u201d, enfatiza a especialista.<\/p>\n\n\n\n

Com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista (Lei n\u00ba 13.467\/2017), \u00e9 permitido o fracionamento das f\u00e9rias em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, desde haja concord\u00e2ncia do empregado. Pacheco explica que \u201cum dos per\u00edodos deve ter, no m\u00ednimo, 14 dias corridos, e os outros dois n\u00e3o podem ser inferiores a 5 dias corridos cada um. Essa possibilidade permite que as empresas organizem melhor as escalas sem preju\u00edzos. Tamb\u00e9m deixou de existir a veda\u00e7\u00e3o que impedia o fracionamento para menores de 18 e maiores de 50 anos, o que ampliou a flexibilidade para todos os perfis de trabalhadores\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Quanto ao pagamento, o colaborador deve receber o valor do sal\u00e1rio normal acrescido de um ter\u00e7o. \u201cEsse pagamento deve ser feito com anteced\u00eancia m\u00ednima de dois dias antes do in\u00edcio do gozo. Se a empresa deixar de cumprir esse prazo, poder\u00e1 ser penalizada com o pagamento em dobro das f\u00e9rias. Embora a lei trate da concess\u00e3o fora do prazo, a jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior do Trabalho (S\u00famula 450) determina que o pagamento em dobro tamb\u00e9m \u00e9 devido quando as f\u00e9rias s\u00e3o pagas fora do prazo legal, mesmo que tenham sido usufru\u00eddas corretamente\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Outra quest\u00e3o recorrente entre os empregados \u00e9 sobre a venda das f\u00e9rias, tratada pela lei como abono pecuni\u00e1rio. \u201cA CLT permite que o empregado opte por \u201cvender\u201d at\u00e9 1\/3 do per\u00edodo de f\u00e9rias, ou seja, at\u00e9 10 dias, desde que a solicita\u00e7\u00e3o seja feita at\u00e9 15 dias antes do t\u00e9rmino do per\u00edodo aquisitivo. \u00c9 importante destacar que a convers\u00e3o de parte das f\u00e9rias em dinheiro \u00e9 um direito do empregado e n\u00e3o pode ser exigida pela empresa\u201d, enfatiza.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Vale lembra que \u00e9 proibido iniciar as f\u00e9rias nos dois dias que antecedem feriado ou repouso semanal e que as f\u00e9rias coletivas devem ser comunicadas com anteced\u00eancia ao sindicato da categoria e ao Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO descumprimento das normas pode resultar em autua\u00e7\u00f5es fiscais, pagamento em dobro das verbas e at\u00e9 indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais, dependendo do caso. Organizar as f\u00e9rias com base na legisla\u00e7\u00e3o evita n\u00e3o s\u00f3 preju\u00edzos financeiros, mas tamb\u00e9m conflitos desnecess\u00e1rios com a equipe. Uma boa pol\u00edtica interna de f\u00e9rias contribui para um ambiente de trabalho mais equilibrado e produtivo\u201d, finaliza a advogada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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