{"id":62319,"date":"2025-06-11T10:54:18","date_gmt":"2025-06-11T13:54:18","guid":{"rendered":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/?p=62319"},"modified":"2025-06-11T10:54:19","modified_gmt":"2025-06-11T13:54:19","slug":"nova-instrucao-da-receita-federal-altera-regras-de-pis-cofins-e-pode-reduzir-carga-tributaria-de-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/nova-instrucao-da-receita-federal-altera-regras-de-pis-cofins-e-pode-reduzir-carga-tributaria-de-empresas\/","title":{"rendered":"Nova instru\u00e7\u00e3o da Receita Federal altera regras de PIS\/COFINS e pode reduzir carga tribut\u00e1ria de empresas"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/pexels-pixabay-209224-1--1024x683.jpg\" alt=\"Cr\u00e9ditos da foto: Divulga\u00e7\u00e3o\" class=\"wp-image-62320\" srcset=\"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/pexels-pixabay-209224-1--1024x683.jpg 1024w, https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/pexels-pixabay-209224-1--300x200.jpg 300w, https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/pexels-pixabay-209224-1--768x512.jpg 768w, https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/pexels-pixabay-209224-1--1536x1024.jpg 1536w, https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/pexels-pixabay-209224-1--2048x1365.jpg 2048w, https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/pexels-pixabay-209224-1--360x240.jpg 360w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Cr\u00e9ditos da foto: Divulga\u00e7\u00e3o\n<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p><em>Mudan\u00e7as podem refletir em pre\u00e7os ao consumidor e estimular setores como transporte, sa\u00fade e sustentabilidade<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>A Receita Federal publicou recentemente a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2.264\/2025, trazendo atualiza\u00e7\u00f5es importantes nas regras de apura\u00e7\u00e3o do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). As novas regras prometem impactos diretos no caixa das empresas, com poss\u00edveis efeitos positivos para a popula\u00e7\u00e3o, como a redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e o fortalecimento de setores essenciais.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cAs altera\u00e7\u00f5es representam um avan\u00e7o relevante na consolida\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o das normas aplic\u00e1veis ao PIS e \u00e0 COFINS\u201d, observa Carolina Teles Carvalho, advogada da equipe tribut\u00e1ria\u00a0 da ZNA. Segundo ela, a medida tamb\u00e9m gera \u201coportunidades concretas de economia fiscal e maior previsibilidade no planejamento tribut\u00e1rio das empresas\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>As mudan\u00e7as envolvem desde novas possibilidades de exclus\u00e3o de receitas da base de c\u00e1lculo at\u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o de novos tipos de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio no regime n\u00e3o cumulativo, al\u00e9m de um tratamento especial para empresas da Zona Franca de Manaus (ZFM).\u00a0 A seguir, veja os principais pontos e o que muda na pr\u00e1tica:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Novas Hip\u00f3teses de Exclus\u00e3o de Receitas da Base de C\u00e1lculo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Receitas imunes, isentas e n\u00e3o alcan\u00e7adas pela incid\u00eancia das contribui\u00e7\u00f5es (art. 25, \u00a7 3\u00ba, III);<\/li>\n\n\n\n<li>Contrapartida de certos benef\u00edcios fiscais registrados como receita, como os previstos no programa automotivo Rota 2030 (Lei n\u00ba 13.755\/2018) (art. 25, \u00a7 3\u00ba, IV);<\/li>\n\n\n\n<li>Os valores recebidos a t\u00edtulo de pagamento por servi\u00e7os ambientais (PSA), assim considerado a transa\u00e7\u00e3o de natureza volunt\u00e1ria, mediante a qual um pagador de servi\u00e7os ambientais transfere a um provedor desses servi\u00e7os recursos financeiros ou outra forma de remunera\u00e7\u00e3o, nas condi\u00e7\u00f5es acertadas, respeitadas as disposi\u00e7\u00f5es legais e regulamentares pertinentes conforme definidos na Lei n\u00ba 14.119\/2021, desde que observadas as condi\u00e7\u00f5es legais, como contratos com poder p\u00fablico ou registro no Cadastro Nacional de PSA (art. 25, \u00a7 3\u00ba, V).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Novos Insumos para Cr\u00e9dito no Regime N\u00e3o Cumulativo (Art. 176)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Vale-transporte concedido aos empregados;<\/li>\n\n\n\n<li>Disp\u00eandios com contrata\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica para transporte da m\u00e3o de obra;<\/li>\n\n\n\n<li>Disp\u00eandios com ve\u00edculos empregados no transporte de m\u00e3o de obra;<\/li>\n\n\n\n<li>Frete e seguro no territ\u00f3rio nacional quando da aquisi\u00e7\u00e3o de bens para serem utilizados como insumos na produ\u00e7\u00e3o de bem destinado \u00e0 venda ou a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o a terceiros.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Regimes Especiais e Opera\u00e7\u00f5es com Zona Franca de Manaus<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>\u00a0<strong>N\u00e3o incid\u00eancia:<\/strong>\u00a0a norma estabelece que as receitas de revenda, por empresas da ZFM ou ALC, de produtos sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o concentrada (monof\u00e1sica), n\u00e3o sofrer\u00e3o a incid\u00eancia de PIS e COFINS. Isso significa que, quando uma empresa da ZFM ou ALC revender produtos monof\u00e1sicos, essa receita n\u00e3o ser\u00e1 tributada, equiparando-se ao tratamento favorecido da regi\u00e3o (art. 20).<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Tributa\u00e7\u00e3o na Origem:<\/strong>\u00a0O produtor, fabricante ou importador dos produtos sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o concentrada (art. 543), destinados ao consumo ou \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o na ZFM ou nas ALC, estabelecidos fora dessas localidades, fica obrigado a cobrar e recolher, na condi\u00e7\u00e3o de substituto, a Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS e a COFINS devidas pela pessoa jur\u00eddica estabelecida na ZFM e nas ALC (arts. 131 e 151).<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Regra de revenda:\u00a0<\/strong>A empresa estabelecida na ZFM ou ALC que adquirir, de produtor, fabricante ou importador estabelecidos fora dessas localidades, produtos monof\u00e1sicos, fica sujeita \u00e0 incid\u00eancia de PIS e de COFINS na revenda dos referidos produtos (arts. 132 e 152).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>\u00a0\u00a0<strong>Redu\u00e7\u00e3o de Al\u00edquotas a Zero e Casos Espec\u00edficos<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Unidades Modulares de Sa\u00fade (UMS):<\/strong>\u00a0passam a ter al\u00edquota zero as vendas de bens destinados a UMS, como unidades m\u00f3veis utilizadas por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos em campanhas e atendimentos de sa\u00fade (art. 77);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>\u00c1lcool (etanol combust\u00edvel):<\/strong>\u00a0o art. 93 foi atualizado para refletir a Lei n\u00ba 14.292\/2022, assegurando al\u00edquota zero sobre a receita de venda de etanol, nas hip\u00f3teses legais;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Equaliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos na importa\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a0a IN trata da possibilidade de compensar ou de pedir ressarcimento de um saldo positivo (cr\u00e9dito) gerado pela diferen\u00e7a entre: o que a empresa pagou de PIS e COFINS na importa\u00e7\u00e3o de bens e o que ela pagou de PIS e COFINS na revenda desses mesmos bens no mercado interno (art. 250-B).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>O que isso significa na pr\u00e1tica?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, as novas regras significam menos burocracia, mais previsibilidade e oportunidades de economia para as empresas \u2014 especialmente as que atuam com sustentabilidade, sa\u00fade p\u00fablica e transporte de trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n<p>Com o aumento da margem para recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos e a exclus\u00e3o de receitas espec\u00edficas da base de c\u00e1lculo, \u201c\u00e9 poss\u00edvel que os efeitos se estendam ao consumidor final, com pre\u00e7os mais competitivos, est\u00edmulo \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o de empregos e melhor aproveitamento de incentivos legais\u201d, avalia Carolina.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u00a0Aten\u00e7\u00e3o das Empresas<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Diante da complexidade t\u00e9cnica da nova norma, a recomenda\u00e7\u00e3o da especialista \u00e9 clara: \u201cEmpresas de todos os portes devem revisar imediatamente o tratamento tribut\u00e1rio aplicado em suas opera\u00e7\u00f5es, mapeando as novas oportunidades de cr\u00e9dito e adequando seus controles fiscais.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0<a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/instrucao-normativa-rfb-n-2.264-de-30-de-abril-de-2025-626984863\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Clique aqui para acessar a IN na \u00edntegra.<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p>A equipe tribut\u00e1ria da\u00a0<strong>ZNA\u00a0<\/strong>est\u00e1 dispon\u00edvel para esclarecer d\u00favidas e apoiar no mapeamento das oportunidades que a nova Instru\u00e7\u00e3o Normativa oferece.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mudan\u00e7as podem refletir em pre\u00e7os ao consumidor e estimular setores como transporte, sa\u00fade e sustentabilidade A Receita Federal publicou recentemente a Instru\u00e7\u00e3o&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":62320,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2160],"tags":[],"ppma_author":[],"class_list":{"0":"post-62319","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-financas"},"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.2 - 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